Durante as jornadas parlamentares do Bloco, o deputado Pedro Filipe Soares defendeu a anulação do aumento de IRS que é apresentado na proposta de OE'2013 e a reposição completa dos dois subsídios retirados a trabalhadores e reformados.
Segundo o Bloco, o aumento de impostos proposto pelo executivo do PSD/CDS-PP “agrava a recessão, porque reduz a procura interna, mas também agrava a desigualdade social: o IRS é aumentado em 2800 milhões e é pago a 89.1% pelos salários e pensões e a 10,9% pelos rendimentos de capital e de propriedade”.
Em contrapartida, os bloquistas propõem um pacote de "transformação fiscal" que permitiria ao Estado um encaixe de 3450 milhões de euros, sem "nenhuma medida recessiva" e "indo mais longe na defesa da igualdade fiscal", e cobrir os 2800 milhões de receita que o governo prevê do aumento do IRS.
Este novo sistema fiscal, assente em seis pilares e que prevê ainda medidas excecionais para 2013, implicaria um conjunto de reformas fiscais no IRS (englobamento de todos os rendimentos), no IMI (progressividade com quatro escalões e fim de isenções), no IRC (progressividade por via de 3 novos escalões), um imposto sobre grandes fortunas (IGF), a reposição do imposto sobre heranças e ainda uma taxa marginal sobre transações financeiras.
No gráfico exibido durante as jornadas com o efeito comparativo das medidas, o Bloco comprova que "é possível reduzir o défice sem aumentar o IRS sobre o salário e as pensões".
Estas medidas, devidamente explanadas no Programa Alternativa Orçamental para 2013, apresentado durante as jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, “supõem uma modificação urgente do sistema fiscal e da vida social em Portugal: representam a proteção dos contribuintes e trabalhadores e uma forte imposição de obrigações fiscais ao capital. Essa regra de democracia fiscal nunca foi imposta em Portugal”.
Segundo o deputado bloquista Pedro Filipe Soares, a criação de um imposto sobre grandes fortunas representaria uma receita fiscal na ordem dos mil milhões de euros, mediante a aplicação de uma Taxa extraordinária de IMI sobre a grande propriedade imobiliária (com valor superior a 1 milhão de euros), cujas receitas seriam destinadas a financiar as políticas sociais ao nível local, sendo a receita redistribuída pelos municípios de todo o país, e a implementação de uma Contribuição de Solidariedade incidindo sobre as outras formas de riqueza, mobiliária e patrimonial, para financiar o Fundo de Capitalização da segurança social.
No que respeita ao novo regime de IRC, o Bloco propõe a criação de três novos escalões, que abrangerá cerca de 3 mil empresas, sendo que, para evitar que este novo sistema desincentive o investimento, é proposto um crédito fiscal com redução até 25% em cada um dos escalões no caso da criação de postos de trabalho efetivo sem redução de pessoal.
O novo regime do IRC inclui ainda o fim do regime especial de isenções das SGPS e dos fundos de investimento, uma cláusula de salvaguarda da equidade fiscal, combatendo o dumping fiscal e garantindo que as empresas registadas em zonas fiscalmente privilegiadas paguem em Portugal pelo menos o diferencial dos impostos devidos pelos rendimentos apurados em Portugal, e a a recuperação do regime de incentivo fiscal em IRC às empresas instaladas no interior que criem emprego.
Pedro Filipe Soares referiu ainda durante a sua intervenção que "o fim das isenções de IMI para o Estado, a banca, as igrejas, os fundos imobiliários ou os colégios particulares" permitem ao Estado um encaixe de 100 milhões de euros.
A extinção das isenções previstas para as heranças, retomando um imposto que já existiu (85 milhões) e a taxação dos rendimentos empresariais superiores a 12,5 milhões de euros em 30 por cento, os superiores a 25 milhões de euros em 32,5 por cento e os superiores a 75 milhões em 35 por cento são outras das medidas apresentadas pelo Bloco.
Como medidas excecionais, os bloquistas defendem também a reposição do IVA da restauração, uma medida "que traz despesa fiscal" mas que "defende a economia, promove o emprego, aumenta as exportações". Segundo o Bloco, esta medida resulta numa perda de 400 milhões de euros para o Estado mas seria compensada "em 200 milhões de euros com uma reserva de capitalizações aos fundos das seguradoras".
