Importa garantir que a propriedade dos baldios é das comunidades e é inalienável

Carlos Matias apresenta o projeto de lei do Bloco que aprova nova lei dos baldios, assegurando a sua fruição às comunidades locais que historicamente e segundo os usos e costumes a ela têm direito. O projeto, assim como os de PS, PCP e PEV, desceu a comissão.