Orçamento do Estado 2020

O fim das taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários e o novo corte de 20% nas propinas são algumas das propostas que o Bloco de Esquerda viu aprovadas no último dia da comissão que prepara o Orçamento na especialidade.

Opondo-se a que o Orçamento deixe porta aberta a novas injeções de capital público no Novo Banco, a proposta do Bloco previa condicionar qualquer novo financiamento a prévia autorização do Parlamento.

Bloco e PCP viram aprovadas propostas para garantir um aumento real de poder de compra para os pensionistas com menores rendimentos, correspondente a uma atualização extraordinária de 10 euros. O aumento entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte à aprovação do Orçamento do Estado.

Bloco de Esquerda apresentou seis propostas de alteração na especialidade ao OE 2020 sobre forças e serviços de segurança. Sandra Cunha salienta que estas propostas são importantes para melhorar “as condições de trabalho e de vida destes homens e destas mulheres”.

A Fenprof fez um cordão humano em frente ao Parlamento para contestar a proposta do governo para o Orçamento. Para a deputada bloquista Joana Mortágua, o governo só está interessado em soluções de curto prazo.

O Ministro do Ambiente concordou com a inclusão de uma taxa sobre a indústria da celulose e da florestal intensiva. Essa simples resposta a uma pergunta minha gerou algumas críticas.

Os operadores de telecomunicações pagam uma taxa anual, por cada cliente de televisão que têm, para o financiamento do cinema. O Bloco propõe que essa taxa suba de 1,75 para 3,5 euros e que seja alargada aos serviços de streaming de conteúdos audiovisuais online.

O deputado bloquista Ricardo Vicente confrontou os ministros do Ambiente e Administração Interna com as metas falhadas do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e com a necessidade de alterar a atual estrutura florestal do país. Mas não obteve respostas.

Matos Fernandes garantiu incluir no Orçamento de Estado de 2020 a medida que cobra uma taxa às celuloses e indústria da madeira. O deputado bloquista Nelson Peralta arrancou esta aceitação quando considerou ser “inadmissível que proposta tenha ficado na gaveta.” Fazia parte do Orçamento passado e nunca foi cumprida.

Precisamos de uma política corajosa capaz de provocar mudanças significativas numa altura em que a propina nos leva o dinheiro da renda, a renda leva o da propina — e no fim não sobra nada.

Para repor justiça a quem trabalhou toda uma vida, o Bloco propõe ainda a "criação de um complemento de pensão no valor do corte do fator de sustentabilidade para as pessoas que se reformaram com as anteriores regras e foram penalizadas”.

Governo apostou tudo no excedente orçamental, mas é ”investindo que o país fica mais forte”, defendeu Catarina Martins. Cedências do PS em matérias como o reforço do SNS levaram o Bloco a viabilizar o Orçamento na generalidade. O partido compromete-se a apresentar, na especialidade, as diversas medidas que não foram objeto de negociação.