Despenalização da morte assistida

Presidente quer que os juízes confirmem que a lei aprovada "corresponde às exigências formuladas em 2021". José Manuel Pureza não tem dúvidas sobre a conformidade da lei com as recomendações do anterior acórdão.

O Tribunal Constitucional considerou  “excessivamente indeterminado” o conceito de lesão definitiva de gravidade extrema, mas afastou incompatibilidade da lei da morte assistida com o princípio da inviolabilidade da vida humana. José Manuel Pureza reafirmou disponibilidade para alterar a lei.

Um ano após a aprovação do diploma na generalidade e concluído agora o debate na especialidade, o PSD tentou adiar a votação final global marcada para esta sexta-feira, proposta que foi rejeitada pela conferência de líderes parlamentares.

José Manuel Pureza começou a intervenção de apresentação do projeto de lei do Bloco sobre a eutanásia citando João Semedo. Leia aqui a intervenção completa.

O debate sobre a despenalização da morte assistida não é sobre uma escolha do Estado, dos médicos ou da família, porque só o próprio, em plenas condições de lucidez e consciência, pode decidir interromper o seu sofrimento antecipando a morte.

A proposta de referendo à aprovação da lei da morte assistida é, para os bispos, uma renúncia ao sagrado, além de ser um jogo político.

A eutanásia não invalida os cuidados paliativos e vice-versa. O que está provado é que em países em que a eutanásia se encontra já despenalizada como Bélgica, Suíça e Holanda se verificou um aumento dos doentes com acesso aos cuidados paliativos. Artigo de João Barreto.

Se alguma coisa mudou não foi a qualidade do debate sobre a morte assistida, foi apenas o oportunismo político de alguns.

Uma síntese do que se escreveu quando já nada mais há a dizer. Morrer não é só uma fatalidade quando morrer é quase uma obrigação. É dignidade pelo livre arbítrio e pela escolha individual, o fim de um sofrimento atroz.

Vão dizer-nos que a morte assistida não é necessária se houver cuidados de fim de vida de qualidade. Mas o que não pode ficar por dizer é que a maioria dos portugueses quer estes projetos-lei aprovados.

Nas vésperas da votação sobre a morte assistida no Parlamento, o Esquerda.net republica um artigo de 2016 que procura explicar conceitos relacionados com a eutanásia e o suicídio assistido e esclarecer algumas questões relativas aos cuidados paliativos e ao Testamento Vital. Informação compilada por Bruno Maia.

Esta sexta-feira, quatro dias antes da votação sobre a morte assistida no Parlamento, a página foi desativada. Tudo aponta para que se trate de um “bloqueio organizado”. O Esquerda.net divulga o vídeo exibido na página do Movimento, com mais de meio milhão de visualizações, onde figuras públicas apelam à despenalização da morte assistida.