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Despenalização da morte assistida

Catarina reforça que Galamba tem dever de colaborar com Parlamento

May 12, 2023

António Costa defendeu que a Comissão de Inquérito à TAP não teria que analisar as ações do atual ministro das Infraestruturas. Catarina Martins respondeu-lhe que não lhe passa pela cabeça que Galamba “não queira responder a esse dever de transparência”. Sobre a lei da eutanásia diz que lei João Semedo é “uma lei de tolerância”.

Pedro Filipe Soares.

Recurso ao TC sobre eutanásia mostra "desespero político do PSD"

May 11, 2023

O Parlamento deve confirmar esta sexta-feira a lei que despenaliza a morte medicamente assistida. Mas o PSD, secundado pelo Chega, anunciou na véspera que irá recorrer ao Tribunal Constitucional. "Não estamos perante um ato jurídico, apenas e só o desespero político", diz Pedro Filipe Soares.

Catarina Martins

“É chegado o momento de confirmar a lei da morte medicamente assistida”

April 19, 2023

Em reação ao veto político de Marcelo Rebelo de Sousa, Catarina referiu que isso comprova que “a lei tal como saiu do Parlamento responde a qualquer dúvida constitucional" e, por isso, o Presidente “sabe que não vale a pena recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar travar esta lei”.

Lei da eutanásia é um “reforço da tolerância contra a prepotência”

March 31, 2023

Catarina Martins diz que “erraram os que jogaram tudo em jogadas políticas e em manobras dilatórias para atrasar a aprovação” da lei da morte medicamente assistida, pois “desdenharam do bom senso e do sentido de equilíbrio da grande maioria das pessoas”.

Eutanásia: TC chumba formulação de alínea na lei

January 30, 2023

A inclusão de um "e" entre as formas previstas na tipologia de sofrimento levantou dúvidas a uma maioria tangencial dos juízes do Tribunal Constitucional. José Manuel Pureza ficou surpreendido, mas diz que a questão pode ser "corrigida facilmente pelo Parlamento".

Marcelo volta a enviar eutanásia para o Tribunal Constitucional

January 4, 2023

Presidente quer que os juízes confirmem que a lei aprovada "corresponde às exigências formuladas em 2021". José Manuel Pureza não tem dúvidas sobre a conformidade da lei com as recomendações do anterior acórdão.

Áustria legaliza eutanásia com os mesmos termos da lei vetada por Marcelo

December 17, 2021

Tribunal Constitucional tinha considerado a proibição uma violação dos direitos fundamentais. José Manuel Pureza diz que a nova lei austríaca “usa exatamente os mesmos termos usados na nossa lei e que serviram de justificação para o recente veto presidencial”.

Nova formulação da lei sobre morte assistida supera obstáculos levantados pelo TC

September 9, 2021

José Manuel Pureza esclareceu que as alterações à legislação sobre a despenalização da morte medicamente assistida foram feitas com “todo o rigor” e “minúcia jurídica” para superar “os obstáculos levantados pelo Tribunal Constitucional” e frisou estar confiante da sua aprovação.

José Manuel Pureza

Bloco continuará a bater-se por uma lei “respeitadora, humana e tolerante”

March 15, 2021

O Tribunal Constitucional considerou  “excessivamente indeterminado” o conceito de lesão definitiva de gravidade extrema, mas afastou incompatibilidade da lei da morte assistida com o princípio da inviolabilidade da vida humana. José Manuel Pureza reafirmou disponibilidade para alterar a lei.

"A coragem, o conhecimento, a ponderação, o trabalho, enfim, a humanidade grande do João Semedo cunharam esta lei", declarou José Manuel Pureza. Foto de esquerda.net.

Aprovada a Lei da Morte Assistida: “Esta é a Lei João Semedo”

January 29, 2021

“Com a votação que acabou de fazer, a Assembleia da República acrescentou dignidade e respeito à nossa democracia”, declarou José Manuel Pureza. O diploma foi aprovado com 136 votos a favor do Bloco de Esquerda, PAN, PEV, parte das bancadas do PS e PSD, IL, e deputadas não inscritas. 

Processo legislativo da lei da morte assistida “deve ser concluído com toda a serenidade”

January 28, 2021

Um ano após a aprovação do diploma na generalidade e concluído agora o debate na especialidade, o PSD tentou adiar a votação final global marcada para esta sexta-feira, proposta que foi rejeitada pela conferência de líderes parlamentares.

José Manuel Pureza e Catarina Martins durante a discussão parlamentar sobre eutanásia- Fevereiro de 2020.

Despenalização da eutanásia: a mais humanitária e democrática opção para o fim de vida

February 20, 2020

José Manuel Pureza começou a intervenção de apresentação do projeto de lei do Bloco sobre a eutanásia citando João Semedo. Leia aqui a intervenção completa.

"Todas as decisões livres e conscientes de fim de vida devem ser acolhidas na lei"

February 20, 2020

José Manuel Pureza explica porque é tão importante despenalizar a morte assistida.

Despenalização da morte assistida, hora de decidir

February 19, 2020

O debate sobre a despenalização da morte assistida não é sobre uma escolha do Estado, dos médicos ou da família, porque só o próprio, em plenas condições de lucidez e consciência, pode decidir interromper o seu sofrimento antecipando a morte.

O que é a morte assistida?

February 19, 2020

Quando falamos de despenalização da morte assistida, em Portugal, do que é que estamos a falar? O médico Bruno Maia explica:

O abandono do dogma pelos bispos católicos portugueses

February 18, 2020

A proposta de referendo à aprovação da lei da morte assistida é, para os bispos, uma renúncia ao sagrado, além de ser um jogo político.

Morte assistida, uma questão de dignidade

February 18, 2020

Não está em causa nenhum juízo de valor sobre uma série de opções que se colocam em diversas situações, mas sim a soberania de quem está próximo do fim e que deve ter direito à escolha.

 A eutanásia será um direito!! Não uma obrigação, não será imposta a ninguém. Será apenas para aqueles que a solicitarem e que como eu acham não ser capazes de suportar todo o sofrimento que uma doença crónica e terminal lhes trará

Morrer devagarinho não é para mim

February 18, 2020

A eutanásia não invalida os cuidados paliativos e vice-versa. O que está provado é que em países em que a eutanásia se encontra já despenalizada como Bélgica, Suíça e Holanda se verificou um aumento dos doentes com acesso aos cuidados paliativos. Artigo de João Barreto.

Combater a morte má

February 18, 2020

Por estes dias, penso no testemunho de determinação e de diálogo do João Semedo. Sei que ele tinha toda a razão. E que esta quinta feira esse testemunho estará totalmente presente no que decidiremos.

Eutanásia, direito a morrer com dignidade

February 16, 2020

Se alguma coisa mudou não foi a qualidade do debate sobre a morte assistida, foi apenas o oportunismo político de alguns.

Cuidados paliativos e morte assistida “não são antagónicos”

February 16, 2020

Um estudo realizado na Bélgica e publicado em 2017 diz que as pessoas que solicitaram a morte assistida foram as que mais acesso tiveram a cuidados paliativos, desmentindo assim o suposto antagonismo entre as duas medidas.

 

A palavra é sofrimento

February 16, 2020

Uma síntese do que se escreveu quando já nada mais há a dizer. Morrer não é só uma fatalidade quando morrer é quase uma obrigação. É dignidade pelo livre arbítrio e pela escolha individual, o fim de um sofrimento atroz.

Todo o cidadão é dono da sua vida e do seu corpo

February 13, 2020

Sou a favor da despenalização da eutanásia ativa voluntária e do suicídio assistido não só devido à minha vivência como médico mas também à minha formação filosófica. Artigo de Jaime Teixeira Mendes.

Eutanásia: a vontade de uma maioria

February 10, 2020

Vão dizer-nos que a morte assistida não é necessária se houver cuidados de fim de vida de qualidade. Mas o que não pode ficar por dizer é que a maioria dos portugueses quer estes projetos-lei aprovados.