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Escolas Privadas, contratos de associação – quem manda em quem?

A guerra em torno dos contratos de associação não é nova, todos os anos tem um episódio em torno da definição do número de turmas.

Na sequência de ter interferido com o lóbi dos colégio privados de financiamento público o Ministro da Educação viu-se mais uma vez confrontado com a acusação, feita por Cristas e Passos de que estaria preso por outros interesses, ou, avançando um pouco mais de que não seria Tiago Brandão Rodrigues a mandar (a direita gosta muito deste verbo) no Ministério da Educação, mas sim o muito detestado Mário Nogueira, ou os outros partidos da “geringonça”. Esta acusação já tinha aparecido nos primeiros dias deste governo quando foi anunciado o fim das provas finais do 4º e 6º ano e a da prova de admissão de professores. Mas a reação a estas medidas mostra que agora a parada é mais alta, muito mais alta.

A guerra em torno dos contratos de associação não é nova, todos os anos tem um episódio em torno da definição do número de turmas. Todos os anos por parte dos colégios havia pressão para que fosse concedido um maior número de turmas que aquele que o Ministério achava necessário. No fim do seu 2º governo, quando as dificuldades económicas apertavam, Sócrates pretendeu diminuir o financiamento aos colégios privados, baixando o valor pago por cada turma. Quem tiver memória até tão longe poderá lembrar-se de ter existido o mesmo tipo de movimentos que agora e até do envolvimento do então Presidente da República. Os argumentos eram iguais.

Depois veio o governo Passos. Creio que não se chegou a prometer, mas insinuou-se o “cheque ensino”. Em 2013 um novo estatuto do ensino privado dava aos privados a maior autonomia, enquanto no público até o tipo de letra dos documentos era regulamentado (não é ironia, foi mesmo assim). Além do prometido desmantelamento do Ministério da Educação (em grande parte conseguido), Crato não poupou esforços para piorar a escola pública: Aumentou número de alunos por turma, aprofundou mega agrupamentos até ao absurdo, intensificou a exploração sobre os professores, criou metas curriculares que se sobrepunham e desorganizavam currículos. Em nome do rigor (e da ideologia) impôs provas finais no 4º ano (o velho exame da 4º classe) e no 6º ano. Em educação os resultados costumam ser lentos, mas apareceram. O abandono aumentou, assim como o insucesso. O único resultado positivo foi a diminuição do abandono no secundário, mas isso deve-se ao alargamento da escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos, decidido no governo Sócrates.

Foi já no tempo de Crato, com o estatuto do ensino particular e cooperativo de 2013, que se alteraram as regras dos contratos de associação. Aquilo que foi feito para garantir a frequência de escola em locais em que a escola pública não era suficiente (curiosamente tal nunca aconteceu nas periferias sobrelotadas de Lisboa ou do Porto), passou a desenvolver-se em regime de “livre concorrência”. Foram assinados contratos trianuais que estão agora no centro da polémica. Sobre eles parece difícil ter outro entendimento que não seja a de que é garantida a continuidade dos alunos até ao fim de ciclo, mas não de abertura do mesmo número de turmas de início de ciclo, ano após ano.

Estes contratos representavam apenas 3% dos colégios privados, o que parece ter pouca importância, mas de facto estes 3% de escolas correspondem a dez vezes mais alunos. A direita e a Igreja aparecem preocupadas com o ensino privado, mas esta preocupação não se estende a escolas (e são muitas) que sobrevivem a custo com umas dezenas de alunos, nem a muitas outras que apesar de formalmente em funcionamento estão na prática encerradas, ou a tantas outras que fecharam nos últimos anos.

Fala-se em graves atentados contra a liberdade de ensino, mas qual é a liberdade que tem a família que mora na Quinta da Fonte ou no Pica-pau Amarelo? Ou a de quem está em localidades que só tem um colégio com contrato de associação? Qual é liberdade dos alunos (e professores) numa escola, com contrato de associação, que tem a Eucaristia inscrita no seu plano de atividades? Ou a dos professores que noutra escola têm que mostrar paixão pelo trabalho, e ao mesmo tempo ser exemplos morais para a comunidade? (Suponho que divorciados, professores de ténis, professoras de minissaias ou unhas de gel, para não falar em gays e lésbicas – que horror - não têm entrada nesta escola). Falemos mais em liberdade e no curioso entendimento que dela tem a hierarquia da Igreja. A liberdade serve para fazer do ensino público e dos seus alunos terreno para a caça das almas, como tem sido feito em todo o território na “Missão País”. A liberdade para a Igreja era a doutrinação de todas as crianças como no Estado Novo (aí os bispos não falavam em liberdade).

Também se diz que esta limitação aos contratos de associação vai limitar a liberdade de escolha dos mais pobres, obrigando-os à escola pública. No entanto quem pode ser afetado são aqueles que escolhem entre uma escola pública mais próxima e uma com contrato de associação mais afastada, com custos de transportes incomportáveis, nalguns locais isso é feito de táxi, para os tais “mais pobres” (como gosta a igreja dos “mais pobres”).

Como disse Ana Benavente são poderosos os lóbis que rodeiam este campo. O maior lóbi é a Igreja Católica, daí muito do barulho e das falácias que se têm criado à volta do assunto. Porém este não é o único, há também o Grupo GPS, proprietário de uma série de colégios. Muitos foram os ex-governantes que estão ou estiveram no rol de pagamentos deste grupo. A seguir ao fim do governo Santana Lopes contratou um dos secretários de estado e o diretor regional de educação de Lisboa da altura. Sabe-se que o alegado favorecimento a este grupo está em investigação judicial que passou por buscas em casa do referido secretário de estado.

A campanha contra o Ministro da Educação tem sido a mais forte feita pela direita desde que se iniciou este governo. Os argumentos têm sido os mais enganadores e pretendem instituir o terror. Cria-se o medo de que todos os colégios fechem, de que os alunos sejam obrigados a sair das escolas a meio do ciclo de estudos ou de que não vai haver escola naqueles locais em que, de facto, os contratos de associação fazem falta. Quem espalha essas mentiras sabe que são mentira e parece que a opinião pública as vai percebendo.

As acusações têm chovido, Cristas, Passos, Marco António (esse exemplo de ética), os bispos, o Cardeal Patriarca. A mais interessante faz parte da estratégia do medo: Acusa-se o Ministro da Educação de não mandar no Ministério, sendo o poder de facto exercido pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo Mário Nogueira (argumento final de quando faltam outros). Só ninguém explicou como esse poder é exercido. É a partir da 5 de outubro, ou será das direções gerais da 24 de julho e Alvalade? Têm visto a Catarina Martins a esgueirar-se numa entrada da 24 de julho, ou o Jerónimo de Sousa em Alvalade? Não explicam e gostávamos de saber.

Mas, voltando ao verbo mandar. Afinal quem manda em quem? PSD e CDS têm defendido esta minoria de colégios privados com tanto afinco porquê? Agora preocupam-se com empregos quando não o fizeram ao enviar milhares de professores do público para o desemprego. Agora preocupam-se com as deslocações das crianças (que não é problema nesta situação) quando não o fizeram ao fechar escolas de 1º ciclo. Afinal quais são os interesses ocultos? Não estarão antes PSD e CDS ao serviço do lóbi dos (destes) colégios privados? A pergunta de Passos e Cristas é devolvida aos remetentes: Quem manda em quem? Quem é que está ao serviço de interesses ocultos?

Sobre o/a autor(a)

Investigador de CIES/IUL
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