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A concertação social está de volta!

Em causa, está onde se localiza o “centro de decisão” do diálogo, da relação de forças, entre o capital e o trabalho.

Muitos têm sido os temas laborais que a direita, do patronato ao ainda atual Presidente da República, tem vindo a reclamar como “propriedade” de discussão, debate e decisão na Concertação social.

Em causa, está onde se localiza o “centro de decisão” do diálogo, da relação de forças, entre o capital e o trabalho: se na Assembleia de República, órgão legislativo e de regulação por excelência e o nível de intervenção na empresa ou setor, ou no dito órgão de concertação social.

A relevância ideológica do “centro de decisão” é evidente perante um governo minoritário do PS com um acordo à esquerda e que portanto torna mais “disputável” pelas relações de forças do trabalho e do capital.

Julgo haver consenso entre a esquerda socialista do Bloco de Esquerda que “a concertação social serviu sempre como a antecâmara dos governos PS ou PSD para limitarem a luta, a livre negociação colectiva, fragilizarem os sindicatos e passarem «por cima» da separação de poderes, entre as competências do poder político e a autonomia negocial dos parceiros sociais, desrespeitando a reserva de competência legislativa da Assembleia da República.

Afirmar um projecto político da esquerda socialista é rejeitar as práticas políticas do centrão que nos governa, erguer uma alternativa social e laboral que rejeite políticas de «correia de transmissão» dos movimentos sociais e afirme valores e políticas alternativas sociais e laborais de que o movimento dos trabalhadores precisa, para enfrentar a dura luta com que é confrontado”.1

É por isso que à esquerda “toda a pressão ideológica para um acordo no CPCS” sobre o salário mínimo nacional (smn) era e é inadmissível. 2 E, a vida mostra isso como mais uma cedência do PS e do seu ministro Vieira da Silva às confederações patronais e à UGT, transferindo uma vez mais do trabalho para o capital 20 a 30 milhões € por força da redução de 0,75% na TSU dos patrões, descapitalizando ainda mais o sistema público de segurança social.

O anterior governo das direitas fê-lo em 2014 em nome da “conciliação da produtividade, competitividade e política de rendimentos e preços” e “de apoio excepcional de apoio ao emprego”, o governo PS fará no próximo dia 22 de Janeiro, pelos mesmos motivos e na tentativa de um novo

Acordo sobre uma “Adenda de desenvolvimento económico e social de médio prazo” para Portugal e para a legislatura

Um novo acordo estratégico a submeter à concertação social é “como o algodão” não nos enganemos, vai “o peso dos salários na economia está ao nível dos últimos 55 anos”3 e de “alteração do ciclo das formas “flexíveis de emprego” e dos códigos de trabalho a favor do patronato”4 inverter-se?

Só a pressão ideológica à esquerda, partidos e mundo do trabalho e do social, poderão inverter as atuais políticas de empobrecimento, desemprego, desinvestimento produtivo e social.

Repúnhamos as políticas de diálogo e concertação nos seu carris entre o mundo do trabalho e do capital, guinando um pouco à esquerda, repondo salários, mais justiça e proteção social, revendo a favor do trabalho - o código de trabalho.

A primazia à concertação social não favorece este caminho, a “reversão” dos caminhos na esquerda centrando as políticas sociais e laborais no seu caminho de diálogo, negociação e luta, fará com que entremos na “estrada” dos direitos e do trabalho.


1 Participacção n.º 22 – “Concertação social: A quem serve?” – José Casimiro e Francisco Alves - http://www.bloco.org/media/participa22.pdf

2 “Diálogo e Concertação social” – esquerda.net – José Casimiro - http://www.esquerda.net/opiniao/dialogo-e-concertacao-social/39902

3 Público – 3 de Janeiro – “Peso dos salários na economia volta a subir”

4 “Diálogo e Concertação social” – esquerda.net – José Casimiro - http://www.esquerda.net/opiniao/dialogo-e-concertacao-social/39902

Sobre o/a autor(a)

Deputado municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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