No dia 21 de Dezembro de 2010, os governos da União Europeia deram luz verde a um acordo sobre uma nova directiva para combater os medicamentos falsificados na Europa. A sua adopção dependerá do voto final no Parlamento, no próximo mês de Fevereiro.
Há um ano e meio atrás, quando iniciei funções no Parlamento Europeu, fiquei responsável por elaborar esta proposta de lei. Não sabia na altura a dimensão do problema - é, aliás, uma realidade ainda desconhecida para muitos dos cidadãos europeus que consomem medicamentos. De cada vez que vamos a uma farmácia, temos como certo que o que vamos comprar vai tratar do problema de saúde que temos. Nem sempre assim é: pode acontecer comprarmos um medicamento que não tem os ingredientes que devia ter, ou tê-los nas doses erradas ou, no limite, não ter nenhum deles. Se até há alguns anos atrás as redes de falsificadores se dedicavam aos chamados medicamentos de "estilo de vida" - já todos ouvimos falar de Viagra falsificado -, nos últimos anos estas alargaram-se para medicamentos que pretendem salvar vidas. Seja para tratar de cancro, de hipertensão, de diabetes, ou tantas outras condições, são poucas as áreas que ficam imunes à apreensão de medicamentos falsos. São redes criminosas e cada vez mais lucrativas, às custas da nossa saúde.
Desde 2005, as apreensões nas alfândegas aumentaram quase 400%, e estamos a falar de apreensões aleatórias. É fácil perceber a ameaça que constituem, são autênticos assassinos silenciosos. Não lidar com este problema significa deixar algumas pessoas reféns da sorte ou do azar.
Os números variam muito de país para país mas estima-se que, nas farmácias europeias, 1 a 3% dos medicamentos que compramos são falsos. Um número que sobe para 50% se a compra for através da internet. Enquanto não houver um sistema instalado em toda a Europa que permita saber no momento da compra se o medicamento é verdadeiro ou falso será assim que continuamos. A proposta que mereceu agora o acordo dos governos europeus inclui tanto a venda física como a venda online e, entre outras coisas, a aplicação de sanções para quem comete o crime da falsificação. Espera-se que possa proteger a saúde de 500 milhões de pessoas.
Ao fim de um longo e complexo processo de negociações, 2011 dirá se teremos este sistema em prática a curto prazo e se deixaremos finalmente de comprar gato por lebre.
Artigo publicado no jornal As Beiras a 24 de Dezembro de 2011
