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Venezuela: um barril de pólvora

A convocação de Nicolás Maduro de uma Assembleia Constituinte é uma arriscada resposta governamental à última escalada da crise política, económica e social, num contexto de esgotamento de um modelo rentista e de uma gestão caótica do Estado. Por Edgardo Lander e Santiago Arconada.
Com o falecimento de Hugo Chávez em março de 2013 e a seguir com o colapso dos preços do petróleo, acelera-se a profunda crise económica, política e ética que hoje a sociedade venezuelana vive
Com o falecimento de Hugo Chávez em março de 2013 e a seguir com o colapso dos preços do petróleo, acelera-se a profunda crise económica, política e ética que hoje a sociedade venezuelana vive

Os setores populares encontram-se debilitados organizativamente e o apoio ao governo está no seu nível mais baixo, enquanto frações, tanto do governo como da oposição, apostam numa saída violenta que agravaria ainda mais a crise, o que gera um cenário político incerto, com a possibilidade real de um enfrentamento civil.

Com o falecimento de Hugo Chávez em março de 2013 e a seguir com o colapso dos preços do petróleo, acelera-se a profunda crise económica, política e ética que hoje a sociedade venezuelana vive. Trata-se da crise terminal do modelo extrativista petrolífero e do Estado rentista clientelar, que se tinha estendido conjunturalmente graças à liderança carismática de Chávez e aos elevados preços dos hidrocarbonetos, na primeira década deste século. Nesses anos do processo bolivariano não se deram passos para a transformação da estrutura produtiva do país. Pelo contrário, aprofundou-se o rentismo até o petróleo representar 96% do valor total das exportações. As políticas sociais, que melhoraram substancialmente as condições de vida dos setores populares, e as diversas iniciativas de cooperação latino-americana foram possíveis graças ao boom das commodities. Com o colapso dos preços, todo este conjunto entrou em crise.

A economia

Para analisar o estado atual da economia na Venezuela, não existem estatísticas oficiais atualizadas. Aparentemente, o governo optou por não divulgar informação estatística que permita constatar a profundidade da crise que o país vive1. Os cálculos que foram difundidos por analistas económicos, centros académicos, associações empresariais, apresentam grandes amplitudes de variação. A economia venezuelana registou em 2016 a sua pior queda desde a greve/sabotagem petrolífera dos anos 2002-2003 – que se combinou então com elementos de um lockout empresarial -, com uma contração que foi calculada entre 10%2 e 18,6%3, e em que se acumularam três anos consecutivos de redução do PIB. Os preços do petróleo tiveram alguma recuperação, ao passarem de uma média de 35,15 dólares por barril durante 2016 para 42,46 dólares por barril em abril de 20174, no entanto muito longe dos preços médios por barril do período 2011-2014, que variaram entre 101,04 dólares e 88,42 dólares.

Não só baixaram os preços, como, segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), a produção petrolífera venezuelana reduziu-se a 1.972.000 barris diários em março de 20175, quase um milhão de barris a menos dos que se extraíram em março de 2001. Esta baixa foi atribuída a ineficiência, corrupção e falta de investimento e ao facto de que é muito mais custoso explorar o crude pesado, que hoje constitui a maior parte da cesta petrolífera do país.

Mas os problemas não acabam aqui. Diferentes fontes, tanto nacionais como internacionais, calculam que a inflação de 2016 se situou entre 500% e 800%. Pelo terceiro ano consecutivo, houve um severo défice fiscal. De acordo com algumas estimativas, a despesa pública teve em 2016 uma redução de 30% em relação ao nível do ano anterior6. As reservas internacionais baixaram de 35.000 milhões de dólares em 2009 para 10.264 milhões em abril de 20177. A formação de capital fixo vem descendo desde 2013 e a mesma tendência se verifica no consumo privado. A dívida total consolidada do país, isto é, as dívidas internas e externas pagas em dólares, sejam empréstimos ou títulos emitidos pelo governo, e a dívida da empresa petrolífera estatal, Petróleos da Venezuela (PDVSA), somam um total de 181.038 milhões de dólares, o que representa mais de 80% do PIB e é quase 18 vezes mais que as reservas internacionais. Este endividamento externo, como em experiências anteriores, ocorreu precisamente em anos de bonança, quando os preços do petróleo foram muito elevados.

Enquanto que a paridade altamente subsidiada, com a qual se importa a maior parte dos alimentos e medicamentos, é de 10 bolívares por dólar, o dólar paralelo, que tem uma significativa incidência na fixação de preços, ascendia a 4.283 bolívares a 30 de abril de 2017.

A deterioração generalizada da atividade produtiva e das finanças públicas provocou impactos sérios nas condições de vida da população, especialmente no terreno da saúde, da alimentação e da insegurança. A drástica redução das divisas disponíveis para as importações criou uma escassez generalizada de medicamentos e dificulta enormemente o tratamento de doenças crónicas como a hipertensão e a diabetes. Regista-se uma perda de peso e desnutrição, sobretudo na população infantil. E são frequentes as mortes em hospitais que são consequência direta da ausência das equipas ou dos medicamentos requeridos.

A medida mais importante que o governo tomou no âmbito económico, nos últimos anos, foi o decreto de criação do Arco Mineiro do Orinoco. Isto é, a abertura de 112.000 quilómetros quadrados, 12% do território nacional, a grandes empresas mineiras transnacionais. Face à crise do modelo petrolífero rentista, em vez de promover um debate nacional sobre alternativas ao extrativismo predatório que há um século carateriza a economia venezuelana, o presidente Maduro optou por lançar o país num novo padrão extrativista-rentista, agora mineiro. Este megaprojeto, se for levado a cabo como está previsto pelo governo, constituirá mais um passo na direção do etnocídio dos povos indígenas habitantes dessa zona. Terá também devastadoras consequências socioambientais tanto no imediato como a longo prazo, ao deteriorar parte da florestação amazónica, destruir extensas zonas de extraordinária diversidade e afetar as principais fontes de água e as barragens hidroelétricas que abastecem 70% da eletricidade que se consome no país.

Perda da hegemonia e tendências autoritárias

Quando Maduro chegou à Presidência, em abril de 2013, o seu nível de popularidade e de legitimidade era muito menor que o de Chávez, até ao seu falecimento. Maduro ganhou as eleições por uma diferença de apenas 1,5% de votos sobre Henrique Capriles, o candidato do conjunto da oposição. O novo presidente não tem o carisma e a capacidade de liderança de Chávez. No interior do partido e do governo afloraram as diferenças entre os diferentes grupos e fações que Chávez tihna conseguido controlar. Em consequência, o governo é mais débil, cheio de tensões, o que obstaculiza a possibilidade de elaborar políticas consensuais face à crescente crise económica.

A rotura histórica fundamental do processo bolivariano deu-se quando a oposição ganhou uma maioria qualificada de dois terços na Assembleia Nacional, com a profunda derrota nas eleições parlamentares de 6 de dezembro de 2015. Isso mudou radicalmente a correlação de forças no Estado. Com essa maioria, a oposição na Assembleia pode nomear os membros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e aprovar leis orgânicas, sem negociar com os representantes do governo. Este último, em vez de reconhecer a severa derrota e iniciar uma profunda reflexão autocrítica sobre as suas causas, atribuiu à guerra económica a crise e a vitória da oposição e não viu a necessidade de realizar grandes mudanças.

Questões fundamentais como a corrupção generalizada, a ineficiência da gestão pública e a paridade cambial insustentável, que cria profundas distorções em toda a economia, foram novamente postas de lado. Em vez de dar prioridade à preservação das forças e do espírito combativo do povo bolivariano, Maduro optou por permanecer no controlo do Estado a qualquer custo. A partir desse momento, o governo pareceu reconhecer que não conseguirá permanecer no poder se isso depender do apoio eleitoral da maioria da população e do cumprimento da Constituição. Para o Governo, tanto a vontade popular como a Constituição tornaram-se obstáculos a superar. Vão-se tomando, em consequência, uma série de decisões que avançam, de forma sistemática e coerente, em direção ao estabelecimento de uma ordem autoritária cada vez mais militarizada.

Em clara violação das normas constitucionais e legais e dos procedimentos estabelecidos, em finais de dezembro de 2015, quando sobravam poucos dias de vigência à maioria governamental na Assembleia Nacional, foram nomeados novos magistrados para as diferentes secções do STJ. Estes novos magistrados não só são incondicionais do governo, como vários deles nem sequer cumpriam os requisitos formais para ocupar o cargo.

O papel que este STJ iria jogar nas novas condições do país ficou a nu quando, para impedir a oposição de fazer uso da sua maioria qualificada na Assembleia, os novos magistrados decidiram não reconhecer os resultados das eleições no estado Amazonas, respondendo a uma acusação, sem prova, de um delito eleitoral, formulada por setores governamentais. Assim, os deputados eleitos pelo estado do Amazonas, maioritariamente indígenas eleitos e que já tinham sido proclamados pela CNE, deixaram de ser reconhecidos. Desta forma, a oposição deixou de ter uma maioria qualificada.

Dado que passaram meses sem que o assunto se resolvesse, sem que se fizessem novas investigações para estabelecer a veracidade das denúncias pelas quais o STJ invalidou as eleições nem se realizaram novas eleições para um estado que tinha ficado sem representação parlamentar, a Assembleia decidiu reincorporar os deputados em questão. O STJ respondeu declarando a Assembleia em desobediência. A partir desse momento, as suas atribuições foram assumidas pelo Poder Executivo e pelo STJ. Deu-se assim um novo momento crítico de rotura da ordem constitucional, que permitiu a concentração de poderes e que o governo desse novos passos numa direção autoritária. O STJ fez uma homologação parcial dos membros do CNE cujos mandatos tinham chegado ao fim, apesar de ser uma atribuição constitucional do Parlamento. Em outubro de 2016, o CNE cancelou a realização do referendo revogatório do Presidente estabelecido pela Constituição, quando já tinham sido cumpridos os requisitos estabelecidos na lei. De igual modo, adiou indefinidamente as eleições para governadores que, de acordo com a Constituição, deviam ter sido realizadas em dezembro de 2016.

No mês de março, através das sentenças 155 e 156, a secção constitucional do STJ ratificou não reconhecimento da Assembleia Nacional e, entre outras coisas, autorizou o presidente da República a avançar na abertura ao capital transnacional, mediante empresas mistas, sem autorização parlamentar. Esta decisão viola a Constituição e a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. A 31 de março, por ocasião da apresentação do seu informe anual de gestão, a Procuradora Geral da República, Luisa Ortega Díaz, afirmou que com estas sentenças se avançava no “desconhecimento do modelo de Estado consagrado na nossa Constituição” e na “rotura da ordem constitucional”. Face à rejeição generalizada destas decisões, o STJ modificou alguns aspetos das sentenças, sem alterar o conteúdo fundamental8.

Desde fevereiro de 2016, o presidente Maduro governa através do estado de exceção e de emergência económica em condições claramente violadoras da Constituição. Com o estado de exceção, muitas garantias constitucionais podem ser suspensas e muitas decisões fundamentais para o futuro do país podem ser tomadas por decreto. Por exemplo, este ano não foi apresentado à Assembleia Nacional o projeto de Orçamento do Estado, negando-se assim aos representantes eleitos o direito de conhecer e discutir a gestão dos recursos públicos, o que acrescenta uma nova camada de opacidade na gestão destes bens.

As reações do movimento popular, mesmo dos setores mais organizados, perante a profunda deterioração das condições de vida, dão-se em consequência do aumento da insegurança – tanto de origem criminosa como policial -, da inflação, da escassez de alimentos e de medicamentos e à deterioração dos serviços públicos, não foram as que se poderia esperar. As organizações populares de base, que nestes anos envolveram milhões de pessoas, debilitaram-se devido à sua dependência dos recursos públicos transferidos por alguma instituição do Estado, que já não lhes chega na mesma magnitude, e também devido ao desencanto crescente com o governo e à perda de esperança no futuro do país.

Depois de anos de processos de mobilização e organização popular orientados pelos valores da cooperação e da solidariedade, no fundamental a reação perante a atual crise caraterizou-se pela concorrência e pelo individualismo. O chamado bachaqueo (açambarcamento) converteu-se num setor de peso significativo, mas difícil de precisar, da economia venezuelana9. Está-se a assistir a uma rutura do tecido organizado da sociedade e à crescente decomposição ética que demorará muitos anos a recompor. Em diversas cidades do país, deram-se saques a estabelecimentos comerciais nos quais se combinaram o protesto popular com a falta de abastecimento e a ação armada criminosa.

A corrupção

Caraterizar adequadamente o facto e o significado da corrupção que atravessa o processo bolivariano é uma tarefa pendente. Calcular o tamanho do património público que foi desviado, conhecer quem foram os participantes e como realizaram a fraude, determinar as consequências na sociedade venezuelana desta conduta, seguida desde os mais altos níveis do governo, são, sem dúvida, tarefas indispensáveis, porque, entre outras coisas, a Venezuela necessita recuperar, nalguma medida, esse imenso capital para resolver a sua sobrevivência imediata.

Para esta análise só nos é possível fazer referência aos factos que, pelo seu significado político, marcaram e marcam de forma indelével a gestão presidencial de Maduro e gravitam como explicação subjacente da deriva do seu governo. Por exemplo, em agosto de 2013, Edmée Betancourt foi demitida do seu cargo como presidente do BCV por denunciar que só nesse ano foram entregues pela Comissão de Administração de Divisas (CADIVI) mais de 22.000 milhões de dólares a “empresas de maletín” (“empresas fraudulentas”)10. Quase um ano depois, após a sua saída do Ministério da Planificação, Jorge Giordani, reconhecido baluarte dos governos do presidente Chávez, abanou o país com a sua carta intitulada “Testemunho e responsabilidade perante a história”, na qual confirma e aprofunda a denúncia de Betancourt11. A comoção que o testemunho do ex-ministro Giordani causou na opinião pública foi repudiada, mas o seu testemunho não foi desmentido pelo presidente Maduro e por outros altos cargos do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), mas esse repúdio não só não tem força para desmentir as denúncias, como parece confirmá-las. A constatação de um poderoso e muito ativo setor corrupto no governo vai-se consolidando a tal ponto que o atual ministro da Educação e presidente da Comissão Presidencial para a Assembleia Nacional Constituinte, Elías Jaua, publicou a 16 de outubro de 2016 em Aporrea que “a corrupção corporativista ameaça a vida da revolução”12. O problema é determinar em que medida a proteção dos interesses dessa “corrupção corporativa” está a guiar a ação política do governo de Maduro.

A escalada de violência

Nos anos do governo bolivariano a oposição foi heterogénea, incluindo desde setores golpistas de extrema-direita, que contaram com apoio externo, até setores moderados que procuraram alternativas constitucionais ao governo chavista. Na atualidade, essas diferenças subsistem, apesar da aparência de unidade que as massivas mobilizações de rua, em todo o país, deram nos últimos meses. À severa recessão económica, junta-se a semiparalisia do país e da sua atividade produtiva em consequência das confrontações diárias, dos encerramentos de ruas e estradas, da suspensão intermitente e reiterada do transporte público e de uma massiva repressão por parte dos corpos de segurança. Muitos jovens detidos nos protestos foram acusados de terrorismo e enviados diretamente a tribunais militares. O país enfrenta situações cada vez mais arriscadas. Segundo a Procuradoria Geral da República, só no mês de abril, nas mobilizações de rua, registaram-se 26 mortos, 427 feridos e 1289 detidos13. Nos primeiros dias do mês de maio a situação continua. A violência foi adquirindo uma dinâmica própria. Há uma ampla disponibilidade em todos os setores da população. Maduro anunciou que entregará 100.000 espingardas às milícias. Em ambos os lados da confrontação operam grupos paramilitares. A sociedade venezuelana encontra-se perante o perigo de que a violência armada e o terrorismo se instalem como meios de tratar as diferenças. O perigo não está só na ultrapassagem de níveis não desejados pelas partes, mas em que, em ambos os grupos da atual confrontação, há setores que apostam na saída para a crise por via violenta, independentemente dos mortos que isso implique.

Alguns altos funcionários têm claro que se forem obrigados a deixar o governo não só perderiam os seus privilégios atuais, mas dificilmente poderiam encontrar um lugar no mundo onde desfrutar as suas fortunas ilícitas. Para alguns setores da oposição, a saída que procuram deveria servir como aviso para liquidar, de uma vez por todas, as aspirações e rebeldias subalternas destes anos e levar a que a sociedade regresse aos seus canais “normais”. Por isso, contaram em todos os momentos com o apoio do governo dos Estados Unidos. As tentativas imperiais de minar ou derrubar o governo bolivariano tomaram muitas formas nestes anos, tais como o apoio político e financeiro aos setores mais radicais da oposição, o apoio ao golpe de Estado de abril de 2002 e os esforços para isolar o país internacionalmente. Mais recentemente, Barack Obama, pouco antes de deixar a presidência, renovou uma ordem executiva que declara que a Venezuela constitui uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos EUA”14. Num relatório apresentado ao Comité das Forças Armadas do Senado dos Estados Unidos em abril deste ano, Kurt W. Tidd, chefe do Comando Sul, afirmou que “a Venezuela enfrenta uma significativa instabilidade neste próximo ano devido à generalizada escassez de comida e de alimentos, à incerteza política e à deterioração da situação económica. A crescente crise humanitária na Venezuela poderá eventualmente obrigar a uma resposta regional”15.

Conhecendo a história, em que poderá consistir uma “resposta regional” encabeçada pelo governo de Donald Trump? Embora existam porta-vozes de ambos os lados que fazem reiterados apelos ao diálogo, essa possibilidade é permanentemente sabotada por setores radicalizados, tanto do governo como da oposição.

A convocação de uma Assembleia Constituinte

No dia 1º de Maio, o presidente Maduro anunciou, com estas palavras, a convocação de uma Assembleia Constituinte: “Convoco uma Constituinte cidadã, não uma Constituinte de partidos nem de elites, uma Constituinte operária, comunal, camponesa, uma Constituinte feminista, da juventude, dos estudantes, uma Constituinte indígena. Mas sobretudo, irmãos, uma Constituinte profundamente comunal. Convoco os comuneiros, as missões”16.

Neste mesmo discurso, Maduro declarou o fim da Constituição de 1999, considerada como uma constituição “pioneira”. De imediato gerou-se uma grande polémica, tanto no país, como no estrangeiro. Num clima político tão extremamente polarizado, este debate está cheio de distorções e meias verdades. Setores da oposição venezuelana denunciaram esta convocação como um mecanismo para evitar as eleições (estaduais, municipais e presidenciais), de acordo com a Constituição vigente, e classificaram-na como um golpe de Estado.

É necessário reconhecer que, na Constituição, as condições para a convocação de uma Assembleia Constituinte não são totalmente explícitas. De acordo com o artigo 348, “a iniciativa de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte poderá ser tomada pelo Presidente ou pela Presidenta da República em Conselho de Ministros; pela Assembleia Nacional, mediante acordo de dois terços dos seus membros; pelos Conselhos Municipais em sessão pública, mediante o voto de dois terços dos mesmos; ou por 15% dos eleitores inscritos e das eleitoras inscritas no Registo Civil e Eleitoral”. Há, no entanto, uma diferença entre a “convocação”, que a Constituição claramente atribui ao “povo da Venezuela (…) depositário do poder constituinte originário”, e “tomar a iniciativa da convocação”. De acordo com isto, embora o presidente possa tomar a iniciativa da convocação, a convocação como tal teria de ser realizada pelo povo mediante um referendo consultivo.

O que procura o governo com esta convocação? É evidente que as principais dificuldades que o país enfrenta atualmente (escassez, desnutrição, inflação, insegurança, recessão, défice fiscal, dívida externa que não se pode pagar, etc.) não são problemas normativos que possam resolver-se com uma nova ordem jurídica. Os problemas que enfrentamos em relação à Constituição de 1999 são as sistemáticas violações, não o seu conteúdo. Procurar-se-á dar peso constitucional ao Arco Mineiro do Orinoco e aos acordos anticonstitucionais que têm vindo a ser assinados com transnacionais petrolíferas e mineiras e dar aos capitais globais a segurança jurídica que estão a exigir para levarem a cabo os seus projetos de investimento?

Do ponto de vista de um horizonte pós-capitalista, há um assunto chave que é indispensável destacar. Como será a votação para esta assembleia? Quem e como poderá participar? No momento em que escrevemos este texto, não há respostas claras, já que os porta-vozes do governo deram versões muito contraditórias. Segundo Maduro, metade da Assembleia Constituinte de 500 pessoas seria composta por representantes de comunas, sindicatos, estudantes, organizações de mulheres, etc, o que sugere uma constituinte corporativa com eleições de segundo grau ou com ponderações diferenciadas em diversos setores da sociedade, e isto violará abertamente a Constituição vigente. Segundo outros porta-vozes da Comissão Presidencial criada para impulsionar este processo, tratar-se-á de uma eleição universal, direta e secreta.

Ambas as opções são altamente arriscadas para o futuro do país e representam uma clara rotura com os objetivos originais do processo bolivariano. Se se trata de eleições universais diretas e secretas, que permitam expressar a atual correlação de forças políticas, isso conduziria a uma vitória esmagadora das forças da oposição e, com isso, ao abandono de todos os principais avanços conseguidos com a Constituição de 1999. Dar-se-iam no contexto de um movimento popular debilitado, de uma crescente desconfiança e da recusa maioritária da população face ao Estado, não em nome da autonomia, mas no da primazia do mercado. Essa Constituição refletiria o senso comum instalado atualmente na sociedade e de acordo com o qual o setor público é, necessariamente, ineficiente e corrupto. Estaria praticamente garantido que o resultado dessa eventual Assembleia Constituinte seria de orientação claramente neoliberal.

Se, pelo contrário, estas eleições decorrem de acordo com um desenho eleitoral manipulado, uma engenharia eleitoral que, em nome da participação do povo organizado, garante uma ampla maioria governamental, apesar da atual recusa maioritária ao governo – segundo diversas sondagens é de cerca de 75% da população – tratar-se-ia de um processo não só anticonstitucional, como profundamente ilegítimo, que em vez de contribuir para pacificar o país aprofundaria a divisão, a confrontação e a violência. Poderia mesmo levar ao início de uma guerra civil.

Artigo de Edgardo Lander e Santiago Arconada*, publicado em cafeycafe.com a 25 de junho de 2017. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net


1 Trata-se principalmente de estatísticas que deveriam ser divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística, pelo Banco Central da Venezuela e pelo Ministério das Finanças. Algumas estatísticas básicas não são conhecidas há dois anos.

2 Banco Mundial: “Venezuela Panorama geral”, Washington, DC, 6/10/2016.

3 “Inflação de 2016 terá fechado em quase 800%”, em informe21.com, 21/1/2017.

4 Ministério do Poder Popular do Petróleo: “Preços do petróleo”, 30/4/2017.

5 OPEP: “Monthly Oil Market Report”, 12/4/2017, p. 55.

6 “A despesa pública do governo caiu 30,8% no ano passado” em El Universal, 24/1/2017.

7 Oly Angélica Millán Campos: “A situação atual da dívida”, trabalho apresentado na Assembleia Regional Anual do Comité para a Abolição das Dívidas Ilegítimas, Bogotá, abril de 2017.

8 Plataforma pela Defesa da Constituição Bolivariana: “A ordem constitucional continua rompida. Pelo restabelecimento da Constituição”, Aporrea, 17/4/2017.

9 Trata-se fundamentalmente da compra de bens essenciais subsidiados para a revenda a preços especulativos e para o “contrabando” (tráfico de produtos de primeira necessidade para o exterior, sobretudo através da fronteira com a Colômbia).

10 Empresas formadas para realizar importações fitícias e captar divisas a taxas preferenciais.

11 J. Giordani: “Testimonio y responsabilidad ante la historia”, Aporrea, 18/6/2014.

12 E. Jaua: “Cómo abrir el horizonte?” en Aporrea, 16/10/2016.

13 “O que declarou a Procuradora Geral sobre os mortos, feridos e detidos nos protestos?” em Prodavinci, 25/4/2017.

14 The White House, Office of the Press Secretary: “Notice: Continuation of the National Emergency Respect to Venezuela”, Washington, DC, 13/1/2017.

15 “Posture Statement of Admiral Kurt W. Tidd Commander, United States Southern Command before the 114th Congress Senate Armed Services Committee March 10», 2016, disponível em https://www.armed-services.senate.gov/imo/media/doc/17-34_04-06-17.pdf

16 “El presidente Nicolás Maduro convoca a una Asamblea Nacional Constituyente en Venezuela”, 2 de maio de 2017, em BBC: http://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-39774863.


* Edgardo Lander é sociólogo e Santiago Arconada é ativista social. Ambos são membros da Plataforma em Defesa da Constituição

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