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Apelo Internacional ao fim da escalada de violência na Venezuela

Académicos, intelectuais e ativistas sociais estão a impulsionar uma iniciativa para juntar vontades à escala latino-americana e internacional, apelando ao fim da violência e ao “diálogo político e social”.
Académicos, intelectuais e ativistas sociais apelam, à escala latino-americana e internacional, ao fim da violência e ao “diálogo político e social” na Venezuela
Académicos, intelectuais e ativistas sociais apelam, à escala latino-americana e internacional, ao fim da violência e ao “diálogo político e social” na Venezuela

Académicos, intelectuais e ativistas sociais estão a impulsionar uma iniciativa para juntar vontades à escala latino-americana e internacional, em torno de um “Apelo Internacional urgente para deter a escalada de violência na Venezuela”, manifestar a sua profunda preocupação face ao que denominam como “a incontrolável situação de violência política e social que atravessa a Venezuela”, que se expressa já em dezenas de mortos, centenas de feridos e centenas de detidos, postos à disposição de tribunais militares. Posicionam-se neste apelo numa perspetiva “para além da bipolarização”. Defendem a ideia de “procurar as vias de outro diálogo político e social”, de forma a ficar fora de qualquer saída violenta.

Consideram que no governo venezuelano há traços autoritários e veem a convocatória para uma Assembleia Constituinte como “claramente inconstitucional”

Consideram que no governo venezuelano há traços autoritários e veem a convocatória para uma Assembleia Constituinte como “claramente inconstitucional”. Ao mesmo tempo, reivindicam as ferramentas democratizadoras introduzidas pela própria constituição chavista, que hoje estarão a ser ameaçadas pelo próprio governo de Nicolás Maduro. Opinam que uma tal Constituinte e outras políticas governamentais estão longe de resolver a crise e, pelo contrário, alimentam-na e agravam-na.

Não creem, como afirmam certos setores da esquerda latino-americana, que hoje se trata de defender “um governo popular antiimperialista”

Não creem, como afirmam certos setores da esquerda latino-americana, que hoje se trata de defender “um governo popular antiimperialista”. Para os que promovem o documento, “a identificação da mudança, mesmo na crítica ao capitalismo, não pode provir de projetos antidemocráticos, os quais podem acabar por justificar uma intervenção externa...” Na sua ótica, “a luta contra qualquer ingerência externa deve basear-se em mais democracia, não em mais autoritarismo”.

Ao mesmo tempo rejeitam “setores extremistas da oposição” venezuelana que “contaram, pelo menos desde o golpe de Estado do ano 2002, com apoio político e financeiro do Departamento de Estado norte-americano”.

Manifestam-se “solidários com o recente apelo a um diálogo democrático e plural, que inclua diferentes vozes"

Manifestam-se “solidários com o recente apelo a um diálogo democrático e plural, que inclua diferentes vozes, não exclusivamente aos setores polarizados dos campos do governo e da oposição, que foi feito por alguns setores da Venezuela, entre os quais, dirigentes políticos, académicos, ativistas sociais e organizações sociais e políticas de alcance nacional, ex-ministros de Chávez e ex-dirigentes de setores da oposição, ativistas de direitos humanos, comunitários, sindicais e políticos (ver https://www.aporrea.org/actualidad/n308976.html.)".

Terminam dizendo: “Apostamos, a partir da esquerda, a que outro diálogo seja possível na Venezuela, para além da polarização e da violência”. “As saídas para tais crises são sempre longas e complexas, mas requerem mais democracia, nunca menos. E este processo só poderá concretizar-se pela via do respeito dos direitos humanos, assim como pela via da autodeterminação do povo venezuelano”.

Entre as primeiras assinaturas promotoras deste documento estão as de Alberto Acosta (economista, ex presidente de la Assembleia Constituinte, Equador), Maristella Svampa (socióloga e escritora, investigadora do Conicet, Argentina) e Reoberto Gargarella (Advogado Constitucionalista, Investigador do Conicet, Argentina).

Reproduzimos a seguir o texto na íntegra:

Apelo Internacional urgente para deter a escalada de violência na Venezuela”

Olhar a Venezuela para além da bipolarização

Pela presente, como académicos, intelectuais e ativistas sociais queremos manifestar a nossa profunda preocupação face à incontrolada situação de violência política e social que atravessa a Venezuela, a qual se traduziu já em mais de cinquenta mortos, centenas de feridos e de presos, postos à disposição de tribunais militares.

Não duvidamos que a situação de violência em que está mergulhada a Venezuela tem origens complexas e variadas, no quadro de uma polarização política cada vez mais violenta e de um cenário de desintegração do tecido social. Assim, o conflito venezuelano tem diferentes faces.

Por um lado, existe um governo cada vez mais deslegitimado, com marcados traços autoritários. Esta dinâmica começou com o desconhecimento por parte do executivo de outros ramos do poder (a Assembleia Legislativa) onde a oposição hoje conta com a maioria, depois do triunfo nas eleições de dezembro de 2015. Esta dinâmica foi-se potenciando exponencialmente com o posterior bloqueio e adiamento do referendo revogatório – uma ferramenta democratizadora introduzida pela própria constituição chavista -, o adiamento das eleições para governadores no ano passado, até chegar ao falhado autogolpe do executivo. A isto soma-se a recente convocatória de uma Assembleia Constituinte de forma claramente inconstitucional, que está longe de resolver a crise; pelo contrário alimenta-a e intensifica-a, na medida em que transparece a tentativa de consolidar um regime totalitário, no quadro de uma enorme crise social e económica (carência de alimentos, medicamentos, entre outros).

Dito isto, não cremos, como afirmam certos setores da esquerda latino-americana, que hoje se trate de defender “um governo popular antiimperialista”. Esse apoio incondicional de certos ativistas e intelectuais não só revela uma cegueira ideológica como é prejudicial, pois contribui lamentavelmente para a consolidação de um regime autoritário. A identificação da mudança, até mesmo a crítica ao capitalismo, não podem provir de projetos antidemocráticos, os quais podem acabar por justificar uma intervenção externa, “em nome da democracia”. Na nossa ótica, a defesa contra qualquer ingerência externa deve basear-se em mais democracia, não em mais autoritarismo.

Por outro lado, como intelectuais de esquerda, não desconhecemos a realidade geopolítica regional e global. É claro que existem setores extremistas da oposição (que é muito ampla e heterogénea), que também procuram uma saída violenta. Para estes trata-se de exterminar, de uma vez por todas, o imaginário popular associado a ideias tão perigosas como a organização popular, a democracia participativa, a transformação profunda da sociedade a favor do mundo subalterno. Estes grupos mais extremos da direita contaram, pelo menos desde o golpe de Estado de 2002, com o apoio político e financeiro do Departamento de Estado norte-americano.

Como cidadãos da América Latina e de outros países, mantemos um duplo compromisso. Por um lado, um compromisso com a democracia, isto é, com uma democracia participativa, o que implica eleições periódicas, cidadãos nas ruas e ampliação das arenas públicas para a tomada coletiva e comunitária das decisões; assim como uma democracia igualitária, o que implica a ampliação da fronteira de direitos, em prol de uma sociedade mais justa. Por outro lado, temos um compromisso com os direitos humanos, o que coloca a base mínima e inegociável do respeito mútuo, que impede a tortura, a morte do oponente, a resolução dos nossos conflitos através da violência.

Nessa linha, cremos que o principal responsável da situação na Venezuela – enquanto garante dos direitos fundamentais – é o Estado, nas mãos das atuais autoridades governamentais. Mas, como já temos dito, é fundamental colocar-se acima desta bipolarização, e procurar as vias de outro diálogo político e social, que dê lugar àqueles setores que hoje querem sair deste empate catastrófico e colocar-se fora de qualquer saída violenta.

Por isso, manifestamo-nos solidários com o recente apelo a um diálogo democrático e plural, incluindo diferentes vozes e não exclusivamente os setores polarizados do campo governamental e da oposição, apelo que foi feito por setores autoconvocados da Venezuela, entre os quais, dirigentes políticos, académicos, ativistas sociais e organizações sociais e políticas de alcance nacional, ex-ministros de Chávez e ex-dirigentes de setores da oposição, ativistas de direitos humanos, comunitários, sindicais e políticos (ver https://www.aporrea.org/actualidad/n308976.html.)

Apelamos ao urgente estabelecimento de um Comité Internacional pela Paz na Venezuela, a fim de deter esta escalada de violência institucional e de rua. Apostamos, a partir da esquerda, que outro diálogo é possível na Venezuela, para além da bipolarização e da violência.

As saídas para tais crises são sempre longas e compelxas, mas requerem mais democracia, nunca menos. E este processo só poderá concretizar-se por via do respeito dos direitos humanos, assim como da autodeterminação do povo venezuelano.

Artigo publicado em aporrea.org, onde (no final do artigo) se pode ler a lista de subscritores. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

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