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Escassez e falta de alimentos e medicamentos na Venezuela de 2016

Este artigo analisa as causas reais da escassez e falta de alimentos e medicamentos na Venezuela, considerando que a fuga de capitais, a fraude e o pagamento da dívida externa constituem a causa da brutal austeridade imposta pelo governo de Nicolás Maduro, desde 2014. Por Heiber Barreto Sánchez
Fila para a compra de alimentos na Venezuela - A redução das importações de alimentos, medicamentos e produtos médicos e o desmantelamento progressivo de programas sociais gerou uma crescente crise social
Fila para a compra de alimentos na Venezuela - A redução das importações de alimentos, medicamentos e produtos médicos e o desmantelamento progressivo de programas sociais gerou uma crescente crise socia

Apresentamos aqui um trabalho que analisa e sintetiza uma investigação desenvolvida durante três meses pela equipa de investigação de Visor 360 sobre as causas reais, no quadro da Economia Política, da escassez e da falta de abastecimento que todo o povo venezuelano sofre. Este trabalho apresenta dados inéditos quantitativos e qualitativos dos elementos estruturais que originaram essa situação, se refletiram em 2016 e prosseguem atualmente.

Ajustamento económico, fuga de capitais e dívida externa

A fuga de capitais, a fraude e o pagamento da dívida externa constituem a causa do ajustamento económico seguido pelo governo de Nicolás Maduro entre 2014 e 2016. A redução das importações de alimentos, medicamentos e produtos médicos e o desmantelamento progressivo de programas sociais, que reduziu o seu alcance para os mais pobres, gerou uma crescente crise social agudizada pela queda do preço do petróleo e das receitas da nação.

Na primeira parte abordamos o ciclo do capitalismo rentista iniciado em 2003 com o auge petrolífero, o aumento da dívida externa e a fuga de capitais. A seguir, descrevemos as medidas de ajustamento económico implementadas entre 2014 e 2016 pelo governo nacional, em detrimento do direito à alimentação e à saúde. Na terceira e quarta partes, caraterizamos o clima psicossocial de famílias de estratos médios e baixos, que sofrem com a escassez e a falta de alimentos, medicamentos e produtos médicos. A última secção condensa algumas reflexões que pretendemos lançar neste trabalho.

O capitalismo rentista: auge petrolífero, endividamento externo e fuga de capitais

O aumento da renda petrolífera, entre 2005 e 2013, relançou um novo ciclo de expansão do capitalismo rentista, do endividamento externo e da fuga de capitais
O aumento da renda petrolífera, entre 2005 e 2013, relançou um novo ciclo de expansão do capitalismo rentista, do endividamento externo e da fuga de capitais

Entre 2005 e 2013, a Venezuela obteve elevadas receitas devido ao aumento do preço do petróleo, de 8 dólares em 1998 para 85 dólares em 2007, até 106,7 dólares em 2011, graças ao fortalecimento da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP). O aumento desta renda relançou um novo ciclo de expansão do capitalismo rentista, do endividamento externo e da fuga de capitais, sempre recorrente na Venezuela, cada vez que o preço do petróleo sobe, a partir de 1950.

No período 1950-1999 fugiram do país mais de 70.000 milhões de dólares, embora no final deste período os venezuelanos possuíssem no exterior mais de 150.000 milhões de dólares. Sendo estes números subestimados ou não, o relevante é que a saída de capitais foi maior nos anos do auge petrolífero (1974-1981) e que, apesar da queda da renda a partir de 1981, não diminuiu, a fuga aumentou mesmo no ritmo a que cresceu o endividamento externo até 1983, quando começou a “crise da dívida”.

Em 1983, numa “Sexta-Feira Negra” de fevereiro, o bolívar desvalorizou-se e dias depois implementou-se um sistema de controle de câmbio que se tornou mais “estrito” a partir de 1986. Esta regulação da aquisição de divisas conseguiu diminuir a fuga de capitais, ainda mais pela “ausência de um novo refinanciamento da dívida” e pela suspensão de empréstimos por parte da “banca privada internacional”. Isto revelou a existência de “uma relação profunda entre a dívida externa e a saída de capitais”, o que “implica que, mais frequentemente do que se presume, os novos empréstimos fugiram novamente para o exterior, no entanto, desta vez com a nova forma de fuga de capitais”.

Em 1989, este controle cambial foi flexibilizado, levando, em 1990, a uma das mais altas fugas de capitais desde 1950 (7.785 milhões de dólares), próxima da de 1979 (8.023 milhões de dólares) e muito acima da de 1992 (6.641 milhões de dólares). Entre 1991 e 1998 a fuga de riqueza foi semelhante a 1977, 1978 e 1982, sendo a de 1997 e a de 1998 as mais elevadas, com 5.514 milhões de dólares e 5.045 milhões de dólares, respetivamente.

Entre 2003 e 2016, a fuga de capitais da Venezuela foi de cerca de 500.000 milhões de dólares, o que equivale a 10 anos de importações do país
Entre 2003 e 2016, a fuga de capitais da Venezuela foi de cerca de 500.000 milhões de dólares, o que equivale a 10 anos de importações do país

O mercado de divisas liberalizou-se, por fim, em 1998, depois de onze anos de regulação, o que provocou novo êxodo de riqueza. Isso obrigou o governo nacional a instaurar de novo o controle cambial em 2003, pois no período 1999-2003 a saída de capitais atingiu os 34,2 mil milhões de dólares.

Este regresso à regulação cambial não impediu que, entre 2003 e 2016, tenham fugido cerca de 500.000 milhões de dólares, o que equivale a 10 anos de importações do país ou a 36 campeonatos mundiais de futebol, como o do Brasil de 2014. No período 2003-2007, migraram em cada ano uma média de 26.246 milhões de dólares. Em 2008, a fuga atingiu o pico mais alto, com 53 mil milhões de dólares; em 2009 foi de 20.183 milhões de dólares e, em 2010, atingiu os 30.536 milhões de dólares. 2011 foi o segundo ano com maior fuga de capitais (48.548 milhões de dólares); em 2012, a fuga foi de 22.543 milhões de dólares e, em 2013, contabilizaram-se 14.360 milhões de dólares. Em 2008, a transferência de riqueza para o exterior representou 46,7% das receitas petrolíferas e, em 2011, mais de 35%.

A fuga de capitais ocorrida a partir de 2003 deu-se, na sua maior parte, pela atuação de setores empresariais juntamente com funcionários da alta burocracia governamental, que se associaram para a captação e utilização fraudulenta de divisas para importações, concedidas através dos sistemas de controle cambial.

Em 2012, destinaram-se 59 mil milhões de dólares para importações e cerca de 37% (20 mil milhões de dólares) foram concedidos a pedidos “artificiais” de divisas por parte das chamadas “empresas de maletín”1. Esta fraude, que prosseguiu durante o atual governo, conjugou-se, por um lado, com a queda dos preços do petróleo a partir do início de 2015 (40,3 dólares), provocando a descida das receitas do país em um terço do recebido em 2014; e por outro lado, com o pesado fardo do serviço da dívida externa que, em 2012, representou 12% da renda petrolífera; em 2013 e 2014 cerca de 19%; em 2015 40% e subiu para 57% em 2016 (13.999 milhões de dólares), prevendo-se uma percentagem semelhante para 2017. O resultado foi o colapso das reservas internacionais, que passaram de 26.000 milhões de dólares em abril de 2013 para menos de 11.000 milhões de dólares em janeiro de 2017.

Em dezembro de 2016, o Presidente informou que a nação tinha “reduzido a despesa com importações de 3.500 milhões de dólares (em 2014) para 100 milhões mensais. Quase um período especial”
Em dezembro de 2016, o Presidente informou que a nação tinha “reduzido a despesa com importações de 3.500 milhões de dólares (em 2014) para 100 milhões mensais. Quase um período especial”

Em dezembro de 2016, o Presidente informou que a nação tinha “reduzido a despesa com importações de 3.500 milhões de dólares (em 2014) para 100 milhões mensais. Quase um período especial”. Entre 2015 e 2016 foram pagos, em 20 meses, cerca de 60.000 milhões de dólares com a dívida externa consolidada, que era superior a mais de 160 mil milhões de dólares. No pagamento desses “compromissos gastou-se uma boa parte das receitas externas do petróleo, o que desviou divisas que se usavam nas importações de bens de consumo e produtos para a agro-indústria”.

Este oneroso pagamento do serviço da dívida externa, juntamente com a fuga de capitais e a fraude perpetrada contra a nação, provocou uma crise que se agudizou depois de 2013 com um crescente custo social. Nesse ano o governo nacional começou a implementar medidas de ajustamento económico que se traduziram numa diminuição abrupta da importação de alimentos, medicamentos e produtos médicos entre 2014 e 2016. Isso levou à falta de produtos e à escassez na generalidade, submetendo a população à pressão e às dificuldades que atualmente atravessa para minorar a precarização da sua qualidade de vida.

Alimentos, medicamentos e produtos médicos: o custo de um ajustamento económico

Em 2016, a importação de alimentos foi inferior a 10 anos antes. O valor per capita caiu, em 2016, cerca de 51% (93 dólares) em relação a 2015 (189 dólares) e em 75% em comparação com 2014 (371 dólares). Em 2015, importou-se 49% menos alimentos por habitante e em 2016 apenas 25% de 2014. Esta situação é agravada pela exígua produção nacional com um Produto Interno Bruto Agrícola (PIBA) em decrescimento, sobretudo em 2014 e 2015, quando se situou em -4,6% e -14%, respetivamente. Em 2013, importou-se mais de 50% da carne e do leite consumidos no país, em 2015 mais de 65% do milho branco e amarelo, e em 2016 mais de 70% do café.

A importação de medicamentos e produtos médicos também registou uma vertiginosa queda em 2015, em que baixou em 1.993 milhões de dólares, reduzindo-se, em relação a 2014, 2013 e 2012 em cerca de 21% (2.530 milhões de dólares), 38% (3.207 milhões de dólares) e 42% (3.411 milhões), respetivamente. Em 2015, o valor per capita destas importações foi de 65 dólares, uma diminuição de mais de 22% em relação a 2014 (83,78 dólares) e de 40% e 50% em comparação com 2013 (107,67 dólares) e 2012 (116,65 dólares).

Entre 2013 e 2015 houve duros cortes em importantes programas sociais de saúde e alimentação
Entre 2013 e 2015 houve duros cortes em importantes programas sociais de saúde e alimentação

Entre 2013 e 2015 cortou-se no investimento em importantes programas sociais de saúde e alimentação. O Servicio de Elaboraciones Farmacéuticas (Sefar) reduziu a sua produção de medicamentos a 714.740 unidades, equivalente a apenas 9% do ano 2014 (8.035.701 unidades), a 7% do ano 2013 (10.211.616 unidades) e a 1% do ano 2012 (813.826.803 unidades). O mesmo aconteceu com a Misión Mercal que, em 2015, ajudou apenas 56% da população atendida em 2014; Pdval 72% e Abastos Bicentenario 15%. No total os beneficiários destas redes foram, em 2015, cerca de 64% menos que em 2014.

As Casas de Alimentación, um dos programas sociais dos governos do presidente Hugo Chávez com mais êxito, foi também objeto de uma surpreendente redução a partir de 2014, apesar da sua significativa importância na diminuição da fome e da subnutrição em “menos de 5% nos anos anteriores à meta do milénio estabelecida para 2015”, ganhando o reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O desmantelamento das Casas de Alimentación foi dado a conhecer pelo governo nacional um ano depois, em novembro de 2015, quando anunciou que a meta para 2019 era conseguir uma “redução significativa”.

A vice-presidenta para o Desenvolvimento Social, Gladys Requena, declarou, em outubro de 2015, que “graças” à política social “foi-se superando a situação de pobreza”. Na verdade, a pobreza aumentou significativamente desde 2013, invertendo a situação soc
A vice-presidenta para o Desenvolvimento Social, Gladys Requena, declarou, em outubro de 2015, que “graças” à política social “foi-se superando a situação de pobreza”. Na verdade, a pobreza aumentou significativamente desde 2013, invertendo a situação social existente na Venezuela no tempo do chavismo

Isto devido, segunda a vice-presidenta para o Desenvolvimento Social, Gladys Requena, a que “graças” a esta política social “foi-se superando a situação de pobreza”2 e que as reduções das Casas de Alimentación nos últimos anos “dão conta de que há menos procura no atendimento às necessidades do nosso povo mais pobre, (…) houve maior acesso, universalizou-se mais a alimentação no nosso país”. Segundo o método de Linha de Pobreza pelo Rendimento em 2013 este programa social só atendeu cerca de 15% da população em extrema pobreza, em 2014 16,5% e em 2015 9%.

Estas medidas de ajustamento económico de caráter regressivo, rapidamente lançaram, novamente, na exclusão social grande quantidade de famílias dos estratos socioeconómicos mais vulneráveis, às quais se tinha garantido, até aí, o pleno gozo dos seus direitos fundamentais.

Em 2016, a taxa de inflação nacional elevou-se a 720%, atingindo 1080% nos produtos alimentares. Isto agudizou ainda mais as já críticas condições de sobrevivência da população que, além disso, enfrentou a escassez e a falta de alimentos e medicamentos, rondando os 80%, incluindo os medicamentos de custo elevado fornecidos pelo Instituto Venezuelano da Segurança Social (IVSS) para o tratamento de doenças como o cancro.

O impacto desta crise começou a refletir-se nas estatísticas oficiais de 2015, mostrando uma redução na quantidade de refeições diárias tomadas pela população. As pessoas que consumiam três ou mais refeições por dia diminuíram em quase 2% em relação a 2013, pois passaram a tomar apenas duas refeições em 2015, totalizando assim cerca de 5,7% da população.

No entanto, o consumo de alimentos na Venezuela medido em quilocalorias manteve-se estável nos últimos seis anos, com ligeiras variações de 2009 a 2015. Neste ano cada habitante consumia por dia 3.092 Kcal, muito acima das 2.720 estabelecidas como nível de segurança alimentar pela FAO.

Em 2015, os cuidados de saúde começaram a evidenciar deficiências, pela inexistência ou falhas graves de produtos médicos e material cirúrgico que atingiu entre 61% e 65%
Em 2015, os cuidados de saúde começaram a evidenciar deficiências, pela inexistência ou falhas graves de produtos médicos e material cirúrgico que atingiu entre 61% e 65%

Em 2015, os cuidados de saúde começaram a evidenciar deficiências, pela inexistência ou falhas graves de produtos médicos e material cirúrgico que atingiu entre 61% e 65%, superando entre 4 e 10 pontos percentuais a dos medicamentos. Em 2016, esta falta nos hospitais públicos situou-se entre 81% e 87%. Em 2012, as queixas por falta de medicamentos e produtos médicos em centros hospitalares ocuparam o primeiro lugar, com 12% do total. Em 2013, aumentaram para 17%, em 2014 para 18% e em 2015 para 21% de todas as queixas, ultrapassando mais de três vezes a “Falta de pessoal médico”, que chegou aos 6%. Em 2015, a média diária de camas ocupadas reduziu-se em 16% e a percentagem de ocupação foi de 40%, menos de metade do ano anterior (90%). Os doentes atendidos diariamente na consulta externa diminuíram 57% e nas urgências 58%; as intervenções cirúrgicas caíram 18% e os cuidados com partos 57%.

A escassez de produtos médicos estendeu-se aos centros de saúde do setor privado. Em 2015, a Associação Venezuelana de Distribuidores de Equipamentos Médicos, Odontológicos, de Laboratórios e Afins (Avedem) informou que, em dezembro de 2015, “64% dos seus 128 produtos estavam esgotados e o resto abaixo de 30%”. Igualmente informou que “45% dos equipamentos dos centros de saúde tinham parado por falta de peças de reposição”. Por sua vez, a Associação Venezuelana de Clínicas e Hospitais (AVCH) disse que “75 das suas 274 clínicas tinham suspendido cirurgias por falta de produtos” e a Câmara de Clínicas do Centro (Cacentro) “que só contava com 40% dos 450 produtos requeridos”.

En 2015, a transferência de recursos para centros de saúde descentralizados tinha sido reduzida em quase 13% em relação a 2014. Os estados afetados por esta restrição foram Yaracuy (-40,76%), Falcón (-32%), Zulia (-33,15%), Sucre (-28%), Aragua (-25,15%), Trujillo (-24,31%), Carabobo (-16,10%), Mérida (-12,36%) e Lara (-2,65%). Este corte no orçamento nas despesas de saúde, expressou-se em diversos obstáculos e dificuldades que as instituições de saúde destas entidades federais enfrentaram.

Nesse mesmo ano a malária tornou-se uma epidemia na maioria dos estados. Houve um aumento de casos em Monagas 3426% em relação a 2014; Sucre 261%, Zulia 223,8%, Amazonas cerca de 100%, Delta Amacuro mais de 100%, Apure 79,48%; e no estado Bolívar cerca de 45%, de onde procedem mais de 80% dos casos, concentrando-se no município de Sifontes 78% das pessoas afetadas em 2015.

Nos finais de 2015 “esgotaram-se totalmente” os “medicamentos contra a malária”, segundo a Sociedade para o Controle das Doenças Endémicas e da Assistência Sanitária aos indígenas do Estado Bolívar (Cenasai), adstrita ao Ministério do Poder Popular para a Saúde. Este informou que não contava “com suficientes inseticidas nem com transporte terrestre e aéreo para aceder às zonas”. Os “Informes Mundiais sobre o Paludismo 2014 e 2015”, situaram a Venezuela como o país da América Latina e das Caraíbas com maior número de casos de malária por 100 mil habitantes e o único que não avançou na sua redução.

Medo, discriminação e exclusão social

Em fevereiro de 2017, 83,3% da população venezuelana (83,3%) avaliava negativamente a situação do país
Em fevereiro de 2017, 83,3% da população venezuelana (83,3%) avaliava negativamente a situação do país

Em fevereiro de 2017, a maioria da população venezuelana (83,3%) avaliava negativamente a situação do país. Esta opinião era partilhada por 54% das pessoas identificadas como chavistas e 97,4% das identificadas com a oposição e cerca de 82% dos estratos mais pobres tinham a mesma opinião. Cerca de 88,7% preferia o abastecimento dos supermercados e lojas, onde possa comprar livremente os produtos que quer, e apenas 10,4% optava pelos CLAP3 como mecanismo de distribuição de alimentos.

Estas avaliações da população expressam-se nos testemunhos de pessoas de diversos estratos sociais, idades, sexo e ocupação. Algumas descrevem a agudização da sua crítica situação como a passagem “da escassez à fome”, por causa da dificuldade que a obtenção dos alimentos passou a representar e, posteriormente, pela impossibilidade de pagar os preços, o que obrigou muitos pais a reduzirem a sua alimentação a uma ou nenhuma refeição para dá-la aos seus filhos.

Além disso, são cada vez mais as crianças e os adolescentes que não só comem apenas uma vez por dia, como até passam um, dois e mesmo três dias sem ingerir alimentos, como testemunham docentes das instituições de educação pública, que têm estudantes que adormecem nas aulas devido à sua debilidade física. Nalgumas escolas, a situação agrava-se nas crianças mais pequenas, que frequentam a escola primária, em que aumenta a quantidade de alunos nessas condições.

Famílias com rendimentos estáveis e empregos formais estão a contrair dívidas até ao limite máximo dos cartões de crédito para adquirir alimentos. As suas dificuldades aumentam com a dolarização dos preços que, desde outubro de 2016, o governo autorizou
Famílias com rendimentos estáveis e empregos formais estão a contrair dívidas até ao limite máximo dos cartões de crédito para adquirir alimentos. As suas dificuldades aumentam com a dolarização dos preços que, desde outubro de 2016, o governo autorizou

Noutros casos encontramos famílias com rendimentos estáveis e empregos formais, que estão a contrair dívidas até ao limite máximo dos cartões de crédito para adquirir alimentos, e que também pediram antecipação de subsídios, prestações sociais ou empréstimos bancários. A ajuda que conseguem nestas novas modalidades para adquirir os alimentos, diminui pela dolarização dos preços que desde outubro de 2016 o governo autorizou através do Plano de Abastecimento Complementar (PAC), com o objetivo de incentivar os comerciantes a importar produtos com divisas próprias, adquiridas no mercado negro a preços elevados.

Nos setores mais pobres, as pessoas sofrem, cada vez mais, com o desmantelamento das Missões de alimentação como Mercal, cujos estabelecimentos estão sem abastecimento. O governo ao mesmo tempo é permissivo com a expansão do comércio especulativo dos chamados “bachaqueros”4, que vendem alimentos fora dos mercados municipais ou se estabelecem em espaços urbanos onde convivem com funcionários dos corpos de segurança encarregados de os sancionar.

O fracasso do racionamento das compras de alimentos básicos, produtos de limpeza e de higiene pessoal, através dos últimos números da cédula de identidade, gerou desconfiança nas políticas do governo, até mesmo pelo limitado alcance dos CLAP. Estes provocaram, além disso, a fragmentação do quadro organizativo dos setores populares, dividindo ou mesmo deslocando os conselhos comunais, produzindo confrontos e “ódios de morte” entre os seus habitantes que competem ferozmente pelo acesso à reduzida oferta de alimentos.

A discriminação aumenta continuamente em bairros e áreas de estratos sociais de maiores rendimentos, devido à exclusão social a que estão submetidos os seus habitantes na distribuição dos alimentos através dos CLAP, por não serem abrangidos por eles ou não terem vínculos com membros das Unidades de Batalha UBCH, os quais em muitos casos constituem já toda uma “burocracia popular”. Esta exclusão combina-se com o medo que sofrem as pessoas estigmatizadas como sendo da oposição, ou que são (ou temem ser) perseguidas por emitirem opiniões críticas sobre o governo, sentindo-se mesmo ameaçados no emprego.

A escassez e a falta de medicamentos e produtos médicos aumentam os sintomas desta subjetividade mal tratada, ferida e muito sensível. Em perigo de vida encontram-se os setores mais vulneráveis socioeconomicamente, que passam pela provação de conseguirem medicamentos ou cuidados hospitalares, sobretudo na população de crianças e idosos. São frequentes as expressões de frustação, depressão ou tristeza pela impotência vivida por muitas famílias perante o agravamento de uma doença que, por falta de medicamentos ou cuidados hospitalares, acaba em muitos casos na morte. A esperança é o que resta perante a constante incerteza e risco de vida que muitas vezes tentam enfrentar com a fé em tratamentos caseiros para aliviar qualquer doença.

Escassez até de moral

A consciência do sujeito de direito e não de necessidade emerge face à dependência e ao controle social que se instaura através do sentimento de caridade e não de justiça, que o governo constantemente transmite à população pelos “favores concedidos”
A consciência do sujeito de direito e não de necessidade emerge face à dependência e ao controle social que se instaura através do sentimento de caridade e não de justiça, que o governo constantemente transmite à população pelos “favores concedidos”

A consciência do sujeito de direito e não de necessidade emerge face à dependência e ao controle social que se instaura através do sentimento de caridade e não de justiça, que o governo constantemente transmite à população pelos “favores concedidos”. A população começou então a julgar a sociedade e o governo pela “escassez até de moral”.

Este julgamento é o que manifestava mais de 19% da população em janeiro de 2017, quando considerava a “corrupção e a impunidade” como um dos seis principais problemas do país, enquanto que para mais de 50% eram “as muitas e longas filas para as compras; a insegurança pessoal e a delinquência”. Nesta mesma medição da opinião, “a honestidade, a sinceridade e o apego à verdade” foram valores e qualidades que cerca de 16,3% dos venezuelanos pediram aos seus representantes e funcionários públicos; “probidade e eficiência administrativa e de gestão” 30,8%, “confiável e que inspire confiança” 25,8%. Apenas 11,9% considerou que o presidente Nicolás Maduro era honesto, enquanto que 41,5% opinou que “não é honesto”, 43% que “não é confiável”. A maioria (63%) classificou-o como “corrupto” e 50% como “falso”.

A probidade dos governates e líderes políticos é abertamente questionada porque “eles estão mais gordos” e “não há equilíbrio”. A atribuição de responsabilidades pela crise do país marca a diferença de avaliação de muitos venezuelanos em relação aos últimos governos e aos seus governantes. Por isso, “Chávez era melhor que Maduro”, mesmo o período da chamada IV República era melhor, quando “os produtos estavam nas prateleiras, mesmo que as pessoas não pudessem comprá-los. Hoje não estão nas prateleiras, nem podes comprá-los”. É que com Chávez “tínhamos a convicção e a confiança de que o país caminhava bem”.

A dívida de um ajustamento e a fuga de uma dívida

O governo nacional optou por um ajustamento económico em vez de ajustar a dívida externa. O seu cumprimento fiel para com os credores internacionais, liquidando pontualmente o serviço anual da dívida, consumiu mais de metade das receitas da nação em 2016 e possivelmente será semelhante em 2017. A renegociação do pagamento deste endividamento externo, devido ao colapso da renda petrolífera, constitui uma alternativa financeira admissível, mas que o governo preferiu evitar.

O governo nacional optou por um ajustamento económico em vez de ajustar a dívida externa. O seu cumprimento fiel para com os credores internacionais, liquidando pontualmente o serviço anual da dívida, consumiu mais de metade das receitas da nação em 2016
O governo nacional optou por um ajustamento económico em vez de ajustar a dívida externa. O seu cumprimento fiel para com os credores internacionais, liquidando pontualmente o serviço anual da dívida, consumiu mais de metade das receitas da nação em 2016 e possivelmente será semelhante em 2017

A dívida externa contraída pela Venezuela em anos anteriores mostra-nos que estas transferências de recursos recebidos pela nação, assim como os provenientes da renda petrolífera, regressaram ao exterior através da fuga de capitais, muitas vezes de maneira fraudulenta ou privilegiada. Minadas assim as regras internacionais, num momento em as receitas petrolíferas diminuíram, justificava-se sempre a contratação de novo endividamento.

O resultado real do recente ciclo de capitalismo rentista na Venezuela tem, como ocorreu no passado, um elevado custo que se preferiu descarregar sobre uma população que paga com o sacrifício de sofrer a falta e a escassez de alimentos e medicamentos, devido ao corte de divisas para importação, com o objetivo de obter um excedente de recursos para o pagamento da dívida.

O desmantelamento de importantes políticas de saúde e programas sociais de alimentação serviu para o governo financiar a sua lealdade com os credores (...). Os antes incluídos estão de volta agora como excluídos. O medo da discriminação política que subordina a inclusão social a operações esporádicas de distribuição de alimentos nos setores mais desfavorecidos, impõe-se e propaga-se com a conformação de uma “burocracia popular”, que pede o agradecimento a um governo que trocou a justiça pela caridade.

Esta perversão dos compromissos sociais tem a sua correlação na lógica política de ajustamento económico que se sustenta num padrão regressivo da distribuição de justiça social, que o governo pretende impor, apesar da forte resistência que enfrenta na população. A redefinição, a que o regime político aspira através de uma Assembleia Nacional Constituinte, poderá ser uma tentativa de purgar as ameaças à sua legitimidade para avançar com o desmantelamento das conquistas sociais, políticas e económicas alcançadas durante os governos de Hugo Chávez e com a Constituição de 1999.

Artigo de Heiber Barreto Sánchez*, publicado em questiondigital.com. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net


1 “Empresas fraudulentas” formadas para realizar importações fitícias e captar divisas a taxas preferenciais.

2 Ver notícia em avn.info.ve

3 CLAP - Comités Locais de Abastecimento e Produção, estrutura dependente do governo, que fornece alimentos aos setores mais pobres e a preço fixo

4 Açambarcamento. Pessoas que vivem do mercado negro.


* Heiber Barreto Sánchez é mestre em Ciência Política, politólogo, investigador e diretor da Consultora Visor 360.

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Bairro 23 enero, Caracas, Venezuela

Venezuela: porque não “descem” das colinas?

O investigador Alejandro Velasco analisa o papel dos setores populares nos protestos na Venezuela, que já duram há cerca de 100 dias, com dezenas de mortos e centenas de feridos, no quadro de uma multiplicidade de crises. Entrevista exclusiva realizada por Pablo Stefanoni, junho 2017

Venezuela, meu amor

A esquerda de que faço parte nunca foi ambígua sobre a condenação de regimes que oprimem o povo e sufocam a democracia. Isso vale para Angola e para o regime venezuelano. Artigo de Joana Mortágua

Académicos, intelectuais e ativistas sociais apelam, à escala latino-americana e internacional, ao fim da violência e ao “diálogo político e social” na Venezuela

Apelo Internacional ao fim da escalada de violência na Venezuela

Académicos, intelectuais e ativistas sociais estão a impulsionar uma iniciativa para juntar vontades à escala latino-americana e internacional, apelando ao fim da violência e ao “diálogo político e social”.

Para esta resposta ao “Apelo Internacional urgente para deter a escalada de violência na Venezuela”, os subscritores desse apelo sofrem da “ótica de intelectuais propensos a descrever 'défice' democrático nestas latitudes, sempre a partir de concepções eurocêntricas e consideradas 'universais? sobre o que deve ser democrático”

Venezuela: Quem acusará os acusadores?

Publicamos aqui, na íntegra, uma resposta ao “Apelo Internacional urgente para deter a escalada de violência na Venezuela”. Esta resposta recolheu subscritores a nível internacional, defende o governo de Nicolás Maduro e do PSUV e acusa o apelo de ser “contra o processo bolivariano na Venezuela”.

Edgardo Lander aponta que a situação na Venezuela pode entrar “num ponto de não retorno” em poucas semanas, “com uma ordem constitucional manipulada e autoritária”

“A Constituinte leva-nos a um ponto sem retorno”

O sociólogo Edgardo Lander aponta que a situação na Venezuela pode entrar “num ponto de não retorno” em poucas semanas, “com uma ordem constitucional manipulada e autoritária” e alerta que “há setores que procuram a violência como objetivo”. A entrevista foi realizada no final de maio de 2017, conduzida por Carlos Carcione e publicada em aporrea.org

Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição da Venezuela exige ao CNE que o povo possa decidir se quer ou não uma Assembleia Constituinte através de um referendo revogatório do decreto do presidente Maduro

Plataforma cidadã exige referendo à convocação da Assembleia Constituinte

A Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição da Venezuela exige ao CNE que o povo possa decidir se quer ou não uma Assembleia Constituinte através de um referendo revogatório do decreto do presidente Maduro. A Plataforma propõe ao povo o uso generalizado do “luto consciente”.

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