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O que muda no Orçamento para 2016

A proposta de Orçamento de Estado para 2016 confirma a reposição de rendimentos negociada entre o PS e o Bloco para a viabilização do governo. O esquerda.net mostra as medidas com impacto orçamental nos próximos meses.

O acordo negociado entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista para a viabilização do governo PS elencava várias medidas no sentido de repor rendimentos de trabalhadores e pensionistas, impedir novas privatizações e defender os serviços públicos.

Mais de 1000 milhões de euros devolvidos a trabalhadores e pensionistas

Algumas dessas medidas foram entretanto aprovadas e esta proposta de Orçamento de Estado respeita o seu impacto nas contas públicas. É o caso do descongelamento de pensões e a garantia de não haver cortes nominais, do aumento do salário mínimo ou da redução da sobretaxa de IRS – isenção total para o 1º escalão, e redução para 1%, 1,75% e 2,8% para os 2º, 3º e 4º escalões, respetivamente.

A reposição dos salários da Função Pública ao longo do ano, bem como dos complementos de pensões cortados aos trabalhadores do setor empresarial do Estado, sobretudo nos transportes, a reposição de quatro feriados e das 35 horas na função pública no segundo semestre de 2016, o fim do regime de mobilidade especial e a integração dos trabalhadores da Segurança Social em risco de despedimento são outras das medidas já aprovadas que o Orçamento concretiza.

No capítulo do combate à precariedade na Ciência, outro dos pontos presentes no acordo com o Bloco, o OE2016 prevê a contratação de 400 investigadores doutorados - 100 por trimestre - para as unidades de investigação das universidades e laboratórios públicos.

Contas feitas, o OE’2016 põe no bolso de quem trabalha mais de 1000 milhões de euros só com estas três medidas: reposição de salários, redução da sobretaxa do IRS e descongelamento de pensões.

Fundos imobiliários perdem isenção de IMI

As medidas inscritas no orçamento a partir do acordo político subscrito em novembro vêm mexer em vários impostos: no IVA, a taxa praticada na restauração é reduzida de 23% para 13% a partir de julho (excluindo bebidas alcoólicas e refrigerantes). No IRC, baixa para cinco anos o período em que as empresas podem abater prejuízos no imposto, repondo o regime em vigor até 2010. E é revertido para o limite mínimo de 10% de participação social o acesso à isenção fiscal do regime de “participation exemption”. No IRS, vai aumentar a dedução automática por cada dependente descendente (de 350 para 600 euros) e ascendente (de 300 para 525 euros), terminando o quociente familiar introduzido por PSD e CDS.

A nova cláusula de salvaguarda no IMI limita o aumento anual do imposto a 75 euros ou a um terço do aumento total. E foi finalmente consagrada uma velha proposta do Bloco, sempre chumbada no parlamento e que tinha ficado fora do acordo: o fim da isenção aos fundos imobiliários, que estava fixada na lei em 50% do IMI.

Acesso à saúde com menos taxas moderadoras

A partir da aprovação deste Orçamento, há novas isenções para taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e hospitalares e acabam as taxas moderadoras no hospital de dia. Volta o acesso gratuito para bombeiros, dadores benévolos de sangue e de células, tecidos e órgãos.

A dispensa de taxas nas consultas e nos atos complementares prescritos alargam-se a portadores de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, deficiências congénitas de fatores de coagulação, VIH/SIDA e diabetes. Tratamento e seguimento de doença oncológica, dor crónica e saúde mental também dispensam taxa moderadora.

Para a generalidade da população, será também isenta de taxa moderadora a primeira consulta de especialidade hospitalar, com referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários. E quem seja encaminhado para as urgências pela Linha Saúde 24, INEM ou pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, também deixa de pagar taxa moderadora.

Banca vai pagar mais imposto de selo

O OE’2016 traz outras novidades. O setor bancário será taxado através do fim da isenção de imposto de selo em operações de reporte de valores mobiliários e do agravamento da taxa deste imposto sobre o crédito ao consumo. Os bancos deverão ainda reforçar a sua contribuição para o fundo de resolução bancária.

Os impostos sobre o tabaco, os produtos petrolíferos e a venda de veículos irão aumentar este ano, bem como o IVA sobre alguns produtos, que perdem a taxa reduzida de 6%: produtos da indústria panificadora excetuando o pão (gressinos, pão de leite, tostas) e serviços de transporte, manutenção e aluguer de máquinas para a agricultura.

Resto dossier

Orçamento do Estado 2016

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 está agora em debate na especialidade. Apesar das alterações que Bruxelas obrigou o governo a fazer, trata-se do primeiro orçamento dos últimos anos que recupera rendimentos para a maior parte das famílias e não ataca a Constituição. Dossier organizado por Luís Branco.

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O que propõe o Bloco no Orçamento para 2016?

A proposta de Orçamento do governo cumpriu o acordo entre o Bloco e o PS e a bancada bloquista já anunciou que votará a favor. Mas não abdica de propor e bater-se-á pela aprovação de mais de 30 medidas que correspondem ao compromisso assumido com mais de meio milhão de eleitores.  Leia aqui as propostas do Bloco de Esquerda traz ao debate na especialidade.

Tarifa Social de Energia: a proposta do Bloco

Veja aqui como o Bloco de Esquerda propõe baixar a fatura da eletricidade e do gás a um milhão de famílias pobres em Portugal, com os custos a serem suportados pelos lucros da EDP e não pelos contribuintes.

Infografia: Devolução de rendimentos e impacto do acordo à esquerda

Veja aqui alguns gráficos com a variação nos impostos e nas prestações sociais deste Orçamento de Estado para 2016, bem como a comparação entre o que foi conseguido através do acordo do Bloco com o PS e o que previam fazer os programas do PS e do PSD/CDS.

Cultura voltou a ter Ministério, mas continua sem orçamento

As verbas para a Cultura no Orçamento de Estado para 2016 caem 3 milhões em relação ao orçamentado no ano passado, se retirarmos o efeito da entrada da RTP no Ministério da Cultura. O governo promete aumentar o nível de execução que teve o seu antecessor, mas é inegável que este Orçamento mantém o subfinanciamento que degrada os serviços públicos culturais.

Vídeo: intervenções da bancada bloquista no debate do OE2016

Veja aqui algumas das intervenções que marcaram o debate parlamentar acerca do Orçamento do Estado para 2016.

"Prestamos contas aos maiores credores da nossa confiança: os desempregados"

O que respondemos hoje a um desempregado que pergunte porquê? Porque apoia o Bloco, pela primeira vez, um Orçamento do Partido Socialista? É precisamente aos desempregados que a resposta é mais difícil de dar. Por Catarina Martins.

Défice estrutural: magia negra

Alguém sabe exatamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstração teórica, de impossível verificação. Por Mariana Mortágua.

Moody’s censura medida imposta por Bruxelas ao OE2016

A agência de rating norte-americana diz que a aprovação do Orçamento do Estado é um fator “positivo” para uma eventual revisão em alta do rating da dívida portuguesa. E critica o abandono forçado pela Comissão Europeia da descida da TSU para trabalhadores com salários mais baixos.

Donos dos fundos imobiliários perdem isenção no IMI e apelam ao regresso da direita

O fim da isenção do IMI e do IMT aos fundos imobiliários vai permitir aos contribuintes recuperarem 50 milhões de euros. A associação que os representa reagiu à retirada deste brinde fiscal com um apelo ao voto no PSD e no CDS nas próximas eleições.

Comentários

Desde há 9 anos que os Escalões na administração local não são descongelados! É inadmissível que a evolução do meu ordenado e de milhares de Funcionários das Câmaras Municipais, ganhem praticamente o mesmo. Dou o meu exemplo: Entrei para o quadro de uma Câmara em 2003, como Auxiliar de Serviços Gerais, no nível I. Continuo no mesmo nível, porque os escalões estão congelados! A diferença salarial de Novembro é apenas o Vencimento Base ter passado de 505€ para 530€, o subsidio de Turno que tenho passou de 126.25 para 127.20, o Subsidio de Alimentação contínua nos 4.27. Acham justo?

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