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Os Descartáveis

As políticas científicas de reforço das qualificações para o sistema científico e tecnológico nacional (SCTN), iniciadas há algumas décadas, foram sem dúvida importantes para o país e o impacto que as mesmas tiveram para a ciência que se produz em Portugal é inegável. Mas a que custo? Por Ana Rita Petronilho.
Foto de Paulete Matos.

20 anos após a criação da FCT, o SCTN tem como pauta central o elevadíssimo grau de precariedade dos profissionais que o sustentam.

A ausência de políticas científicas pensadas a médio e longo prazo, a falta de continuidade de programas e a ausência de mecanismos de estabilização muito têm contribuído para que assim seja. Assistimos a cada quatro anos a um “reiniciar do sistema”, sem ter em conta quem já ai trabalha, e fazendo-se tábua rasa sobre as qualificações, as equipas, os projetos ou o trabalho desenvolvido, com soluções tapa-buracos que em nada beneficiam o país.

Com o lançamento do programa Ciência em 2007, potenciou-se a contratação de investigadores doutorados do SCTN, através de contratos individuais de trabalho, com a duração de 5 anos, que procuravam “promover a inserção profissional de doutorados no sistema científico e tecnológico”. Foram recrutados por esta via cerca de 1200 investigadores, e criados novos grupos e linhas de investigação, que no termo dos seus contratos não viram qualquer perspectiva de estabilização e continuidade.

Em 2012 iniciou-se um novo programa de recrutamento para doutorados, o programa Investigador FCT, que recrutou investigadores em várias etapas de carreira, apresentando 3 níveis de contratação (inicial, intermédio e avançado), de acordo com a sua experiência, independência e capacidade de liderança. Entre 2012 e 2015, foram contratados cerca de 800 investigadores. Os primeiros contratos terminarão em 2018, e as expectativas iniciais do programa, tendo sido ou não cumpridas, ficam mais uma vez truncadas.

Assim, não importa que investimento foi feito na criação de novas linhas de investigação, na promoção de novos grupos de investigação ou na aposta em infraestruturas adequadas ao desenvolvimento dos trabalhos destes investigadores. Também parecem não importar as consequências da sua não integração nas instituições, tendo os mesmos que voltar a candidatar-se a novos concursos (que não abrem) de modo a continuar o seu trabalho e manter suas posições. São forçados a voltar ao ponto de partida, como se os contratos que tiveram anteriormente e os seus percursos de carreira pura e simplesmente não existissem.

Cria-se, portanto, a figura de cientista descartável, de uso único e não reutilizável. Convém esclarecer, no entanto, que esta aparente amnésia sobre trabalho desenvolvido tem consequências graves para o SCTN, e para o investimento feito por e nestas equipas de investigação. Durante este período o retorno trazido pelos investigadores foi bastante visível, atraindo financiamento Europeu (ex. Bolsas ERC), publicando artigos em revistas de alto impacto, levando as suas instituições a um patamar de reconhecimento internacional indiscutível. Tomando como exemplo um universo de 337 investigadores contratados pela FCT, nos últimos anos estes investigadores atraíram mais de 185 Milhões de Euros para as suas Instituições, publicaram cerca de 8000 artigos científicos, orientaram mais de 1400 alunos de doutoramento e 1000 alunos de mestrado. Este grupo de cientistas, descartáveis para o sistema a cada 4-5 anos, constituem em algumas instituições mais de 50% dos líderes de equipas de investigação, sendo que nalguns casos este número é superior. Muitas destas pessoas já passaram pelo programa Ciência, por contratos com os Laboratórios Associados, por bolsas pós-doutoramento e estão agora contratados ao abrigo do programa Investigador FCT.

É preciso resolver de forma urgente esta situação, encontrado mecanismos de estabilização para estes investigadores, que têm repetidamente dado provas do seu desempenho pela conquista sucessiva de posições de investigação precárias, e a quem deve ser dado o devido reconhecimento através da sua integração nas instituições.

É, no entanto, essencial que se discuta o SCTN na sua globalidade, para encontrar forma de reverter as estratégias de contratação de carácter precário que o caracterizam, resolvendo o que está e garantido que é uma prática que não continua. Há exemplos de sobra, no contexto europeu, para fazer desta discussão tão urgente quanto necessária, um exercício simples.


* Ana Rita Petronilho - Investigadora.

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