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Em Defesa do Conhecimento: Algumas propostas para o resto da legislatura

À Esquerda, que respostas devemos desenhar para enfrentar o défice orçamental e democrático do setor? Por Luís Monteiro.
Foto de Paulete Matos.

A primeira parte da legislatura demonstrou duas coisas: a incapacidade de Manuel Heitor responder positivamente à chamada de uma maioria parlamentar que se formou para combater a política de empobrecimento a que o país foi sujeito; o poder que a esquerda parlamentar tem e como o pode usar, (nomeadamente) quando o partido Socialista encontra maiorias políticas à direita ou não encontra sequer maiorias porque se isola na política ultrapassada de um ministro que ainda vê na visão neoliberal para o Ensino Superior e a Ciência o seu alfa & ómega.

À Esquerda, que respostas devemos desenhar para enfrentar o défice orçamental e democrático do setor?

Modelo de Financiamento

Propinas

Segundo o relatório “Education at a Glance” referente a 2015, o financiamento público ao Ensino Superior em Portugal é o menos representativo na Europa e na OCDE, representando apenas 54% (os restantes 46% ficam a cargo das famílias e dos estudantes). O valor médio na União Europeia é de 78,1% e nos países da OCDE de 69,7%.

Em 2012, as propinas representavam 18% do total da receita arrecadada, nas universidades cerca de 17% e nos politécnicos cerca de 22%. O Bloco de Esquerda, logo no início desta legislatura, endereçou uma pergunta por escrito a todas as Instituições de Ensino Superior Públicas questionando o peso das propinas nos orçamentos anuais. O resultado ditou uma média de 23%, em 2015.

O congelamento dos valores máximo e mínimo das propinas, conseguido nos últimos três Orçamentos do Estado, significou um pequeno passo na travagem do aumento dos custos de frequência no Ensino Superior. Mas não é suficiente: é necessário, como o Bloco tem vindo a defender, alcançar o objetivo de diminuir progressivamente o valor das propinas ainda durante esta legislatura.

Taxas e Emolumentos

Para além das propinas, os estudantes são hoje confrontados com um conjunto de taxas e emolumentos necessários à sua progressão no próprio curso. A Assembleia da República já aprovou, há um ano, um projeto de resolução, que responsabiliza o Governo pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos. Até à data, o MCTES ainda não teve a coragem política para o fazer.

Coesão Territorial

À medida que as Universidades das principais cidades do país concentram saldos orçamentais positivos, a esmagadora maioria das Instituições de Ensino Superior vivem com défices orçamentais à espera de reforços orçamentais que aparecem no segundo semestre de cada ano civil. É necessário criar, de imediato, mecanismos financeiros de solidariedade entre as IES e, a médio prazo, abrir um debate profundo sobre o próprio modelo de financiamento do Ensino Superior e das suas Instituições.

Ação Social

Bolsas de Ação Social

Em 2010, o Governo do Partido Socialista levou a cabo uma grande ofensiva contra a Ação Social no Ensino Superior, quando decidiu rever o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Ação Social. O Regulamento ficou pior, cerca de um terço dos e das estudantes perdeu ou viu a sua bolsa diminuída. O Bloco propõe, para este Orçamento do Estado, que as regras sejam alargadas, aumentando o limiar de rendimentos necessários para aceder a este mecanismo, de 16 IAS para 17 IAS (Indexante de Apoios Sociais). Garantir a aprovação desta medida é garantir que, já no próximo ano letivo de 2018/19, mais estudantes vão ter direito a um apoio essencial.

Residências Universitárias

Uma das principais contradições do sistema é a enorme discrepância entre algumas Instituições de Ensino Superior do litoral, que apresentam saldos orçamentais positivos bastante consideráveis (na ordem das dezenas de milhões de euros) e o resto das Instituições, mergulhadas em défices orçamentais e dificuldades financeiras graves. É justamente no litoral do país e, em particular, nos grandes centros urbanos, que a oferta de residências universitárias é mais deficitária, tendo em conta a procura que aumenta por causa do aumento absurdo de preços no mercado privado. O Bloco quer que um dos critérios de avaliação das Instituições seja precisamente a quantidade e a qualidade da oferta de alojamento por parte dos Serviços de Ação Social: quem apresenta saldos orçamentais positivos, tem de aumentar o seu investimento em residências.

Funcionamento das Instituições de Ensino Superior

Alterações à Lei da Avaliação das IES – Combate à Precariedade

À imagem do que defendemos que aconteça com as Residências Universitárias, o Bloco propõe que exista uma nova alínea nos critérios de avaliação das Instituições de Ensino Superior: as suas direções são responsáveis por combater a precariedade, abrindo mais concursos para a carreira, terminar com as falsas bolsas e convertê-las em contratos, aplicar legislação que abra concursos para os eternos bolseiros de investigação, reverter a lógica precária que assolou o Ensino Superior.

RJIES

É o próprio RJIES que, no seu articulado, aponta para uma revisão da própria lei, uma década depois. 2017 é justamente esse ano. A proposta que o Bloco deu entrada no Parlamento, que apresentava um conjunto de alterações ao RJIES, foi chumbada pelos partidos da Direita e pelo Partido Socialista. Não se pode fugir a um debate essencial: é necessário por um ponto final no Modelo Fundacional e refundar a Democracia no seio das Instituições.

A precariedade na investigação

O último relatório da DGEEC com os números da precariedade no Ensino Superior comprova que o Bloco tinha razão: são necessários mais mecanismos de combate à precariedade. O exemplo dos investigadores que se encontram ao abrigo do programa “Investigador FCT” estão na corda bamba entre o fim da bolsa (despedimento) e o PREVPAP. É, por isos, fundamental, reforçar os meios das CAB do PREVPAP que estão a analisar todos os requerimentos que deram entrada, defender os e as investigadoras que não podem ficar na corda bamba.

O compromisso do Bloco para a segunda parte desta legislatura é simples e muito claro: defender os excluídos do sistema, reforçar os  meios de combate à precariedade, alterar o RJIES e devolver democracia às Instituições, promover o aprofundamento das políticas de ação social e repensar o modelo de financiamento do Ensino Superior. Em suma, cá estaremos para voltar a fazer do setor um serviço público fundamental, resgatando-o da narrativa "empresarialista” onde foi colocado.


* Luís Monteiro – deputado do Bloco de Esquerda

Resto dossier

Ensino Superior e Ciência: Em defesa do conhecimento

No passado dia 3 de dezembro, o Bloco promoveu o “Encontro Nacional do Ensino Superior e da Ciência - Em Defesa do Conhecimento”. Em discussão estiveram temas centrais para construir uma alternativa à lógica que impera hoje e governa o setor como se de um mercado se tratasse. Neste dossier, publicamos algumas das apresentações deste encontro.

Autonomia, participação e financiamento das IES: algumas notas

Temos três aspectos fundamentais a considerar quando nos referimos às instituições de ensino superior (IES): autonomia, participação e financiamento. Em que medida a legislação tem respeitado a Constituição da República Portuguesa? Por Ernesto Costa.

Para uma Academia do Pensamento Crítico

Mesmo se tudo parece conspirar contra nós, não podemos abdicar deste sonho: um outro mundo possível a partir de uma outra academia possível. Por Catarina Isabel Martins.

Os Descartáveis

As políticas científicas de reforço das qualificações para o sistema científico e tecnológico nacional (SCTN), iniciadas há algumas décadas, foram sem dúvida importantes para o país e o impacto que as mesmas tiveram para a ciência que se produz em Portugal é inegável. Mas a que custo? Por Ana Rita Petronilho.

Que espécie de financiamento?

Perguntar “Que financiamento?” é verdadeiramente perguntar “Que ensino superior queremos para o país?” “Que espécie de universidades e politécnicos queremos para o país?”, mesmo “Que espécie de país queremos?” Por André Barata.

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