Os banqueiros engordaram os seus cofres
A venda, concluída em março, por 40 milhões, do BPN, que já custou aos contribuintes mais de 8 mil milhões de euros, ao BIC -liderado pelo ex-ministro do PSD, Mira Amaral, e cujos principais acionistas do BIC Portugal são o empresário português Américo Amorim e a empresária angolana Isabel dos Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos, ambos com 25% - constituiu um verdadeiro favor do Governo ao BIC e um negócio ruinoso para o erário público.
Mas não foi apenas neste caso que o dinheiro dos contribuintes foi diretamente para os cofres dos banqueiros. Em 2012, cada pessoa que vive em Portugal pagou uma média de cerca de 665 euros para financiar o empréstimo de 6.650 milhões de euros concedido ao BCP, ao BPI, e à CGD, e pelo qual o país pagará juros brutais.
Já Fernando Ulrich, que chegou a sugerir que os desempregados deveriam trabalhar à borla no BPI, e que já eliminou 1172 postos de trabalho desde 2008, viu os lucros deste banco ascenderem, nos primeiros nove meses do ano, a 117,1 milhões de euros, mais 15,3% do que no mesmo período de 2011
Também o resultado líquido da Espírito Santo Financial Group (ESFG), a 'holding' que é a principal acionista do Banco Espírito Santo, multiplicou-se por mais de cinco nos primeiros seis meses de 2012, passando de 45,4 para 233 milhões de euros, segundo anúncio oficial da empresa.
Governo distribui salários milionários, privilégios e imunidades
Em janeiro, as declarações do presidente da República geraram uma onda de indignação. Cavaco Silva queixava-se por receber perto de 12 mil euros por mês, ou seja, 25 vezes mais do que um trabalhador a receber o salário mínimo. “Tudo somado, o que irei receber do fundo de pensões do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações quase de certeza que não dá para pagar as minhas despesas”, adiantava.
Ainda menos razões para se lamentar teve Eduardo Catroga, que passou, em janeiro, a ocupar o cargo de presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, e a auferir 45 mil euros mensais, que acumulou com uma pensão de 9600 euros.
Alexandre Soares do Santos foi outro dos afortunados de 2012, tornando-se, segundo a revista “Exame”, no homem mais rico de Portugal, e gozando de um regime de total impunidade e privilégio.
No último dia de 2011, a família Soares dos Santos passou, perante a passividade do governo, o controlo dos 56% que detém na Jerónimo Martins para uma sociedade com sede na Holanda, por forma a fugir à tributação em Portugal.
Soares dos Santos foi ainda notícia pelo seu desrespeito pelos direitos de trabalhadores e produtores, nomeadamente por ter imposto aos trabalhadores a abertura da sua cadeia de supermercados e lançado uma promoção de desconto de 50% (a quem fizesse compras acima de 100 euros) no dia 1º de maio. A prática de dunping por parte do Grupo Jerónimo Martins foi alvo de uma penalização equivalente ao resultante das vendas efetuadas no espaço de menos de dois minutos.
Privatizações: negócio de ouro para os privados
O ano de 2012 foi bastante proveitoso para alguns privados, para quem as privatizações se transformaram em verdadeiras galinhas de ovos de ouro.
Em março, o governo assinou com a Lusoponte, empresa liderada pelo ex-ministro do PSD Joaquim Ferreira do Amaral, um acordo de reequilíbrio financeiro, no qual é estipulado que o Estado fica com o dinheiro das portagens pagas em agosto na ponte 25 de abril até 2019 e que de 2019 até 2030 a Lusoponte ficará com a totalidade do dinheiro recebido.
Também durante este ano foi concretizada a venda de 21,35% do capital da EDP e de 40% da REN, duas empresas que constituíram uma importante fonte de receita para o Estado. Desta forma, o Governo desistiu de ter papel num sector tão estratégico como é a energia e colocou o Estado e o país dependentes de interesses acionistas que colocarão o lucro como objetivo máximo.
Já na OPA sobre a CIMPOR, o governo PSD/CDS-PP prestou todo o seu apoio a um negócio manifestamente prejudicial para o erário público, entregando o controlo da Cimpor ao grupo brasileiro Camargo Corrêa. A CGD vendeu os 9,58% que detinha na empresa a 5,5 euros por ação, tendo esta decisão sido tomada diretamente pelo governo, sem que o banco público tenha sido sequer chamado a pronunciar-se.
Mediante as OPA's da Cimpor e da Brisa, esta última adquirida, 84,9% pela Tagus - entidade criada pelo grupo José de Mello e pela Arcus, ambas apoiadas pelo governo PSD/CDS-PP, o Estado não poderá tributar os juros, mais valias e dividendos futuros desta empresas. Tal decorre do facto de as operações de aquisição serem feitas a partir do offshore do Luxemburgo, o que implicará a perda de receita fiscal arrecadada pelo Estado português.
