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Portucale, submarinos e financiamento partidário

A primeira passagem de Paulo Portas pelo Governo ficou marcada pelas suspeitas de pagamento de luvas em negócios onde o Grupo Espírito Santo marcava presença, quer como parte interessada, quer como intermediário. Os escândalos ficaram impunes e há um milhão de euros depositado na conta do CDS no BES cuja proveniência continua em segredo.
O empreendimento Portucale foi um dos negócios que envolviam o Grupo Espírito Santo apanhado nas escutas ao tesoureiro do CDS

O fim do Governo de Santana Lopes trouxe uma inédita produtividade dos governantes do CDS, que passaram as últimas madrugadas do mandato a assinarem centenas de despachos. Soube-se mais tarde que os ministros Paulo Portas, Nobre Guedes e Telmo Correia também deram ordem para fotocopiar o arquivo da sua passagem pelo Governo. Quando a polícia deu pela falta de um dossiê com documentação relativa aos concursos que antecederam os contratos de compra dos submarinos, não achou normal pedir explicações a Portas, alegando o DCIAP que as suspeitas sobre o atual Ministro dos Negócios Estrangeiros ficaram atenuadas por ter sido imitado pelos seus colegas de Governo no uso intensivo das fotocopiadoras dos Ministérios.

O caso que chegou a julgamento foi o Portucale, nome do empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo em Benavente. As suspeitas da justiça envolviam o ex-tesoureiro do CDS-PP Abel Pinheiro, que segundo a acusação usou a sua influência para conseguir a autorização do governo PSD/CDS-PP para o abate de 2500 sobreiros, essencial para viabilizar o investimento do Grupo Espírito Santo (GES) na herdade da Vagem Fresca, em Benavente. O despacho que permitiu o abate foi assinado quatro dias antes das eleições legislativas que viriam a dar a vitória ao PS, pelos ministros Costa Neves (PSD), Nobre Guedes e Telmo Correia (CDS). E apontava o depósito de um milhão de euros nos últimos dias de 2004, dois meses antes do despacho dar luz verde às pretensões do Grupo Espírito Santo, como provável contrapartida pela decisão dos ministros. O facto dos recibos justificativos desse "donativo" terem sido impressos em 2005 e terem identidades fictícias dos doadores, acrescentou ao rol de acusados alguns funcionários do CDS acusados de falsificação de documentos. Um deles, João Carvalho, foi nomeado no ano passado para trabalhar no gabinete de Paulo Portas no MNE.

Para além de Abel Pinheiro, os acusados pela justiça foram Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao Grupo Espírito Santo), António de Sousa Macedo (ex-diretor geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS).

Durante o processo Portucale também foi ouvido Miguel Relvas, que era secretário-geral do PSD na altura dos factos. Relvas admitiu ter feito contactos com governantes para interceder a favor de dois negócios que envolviam o BES, um relativo às concessões de auto-estradas e outro sobre a suspensão do PDM de Gaia. Relvas foi apanhado nas escutas em conversa com Abel Pinheiro sobre a necessidade de acelerar aqueles processos numa altura em que o Governo estava em gestão. Era "uma fase em que tudo estava desmembrado e era tudo muito complicado", disse Miguel Relvas, sublinhando que fez sempre tudo em nome do interesse público.

Abel Pinheiro nunca escondeu ter feito os contactos que beneficiaram o Grupo Espírito Santo e disse em tribunal que “voltaria a fazer tudo outra vez”. "O pedido de cunhas é uma idiossincrasia da sociedade portuguesa, seja à nossa Senhora de Fátima, seja a quem for que possa influenciar", justificou o ex-tesoureiro do CDS numa das sessões do julgamento. Em 2012, sete anos depois de ocorridos os factos, a justiça decidiu absolver todos os arguidos, tendo o Ministério Público recorrido da decisão.

Submarinos: suspeitas em Portugal, condenações na Alemanha e Grécia

Apoiada nas escutas aos intervenientes no negócio Portucale, a investigação deu origem a outras sobre o processo de compra e das contrapartidas pela compra dos submarinos à empresa alemã Ferrostaal. A linha de investigação defendeu que os representantes do Estado português beneficiaram os alemães e obtiveram cerca de 30 milhões de euros em luvas, pagas através de uma conta na Suíça à Escom (empresa então detida pelo Grupo Espírito Santo), para além de 1,7 milhões pagos a Rogério d'Oliveira, ex-consultor da MAN Ferrostaal, a empresa que vendeu os submarinos e que também usou os serviços da Escom. O rasto completo deste dinheiro nunca foi encontrado pelas autoridades.

A investigação sobre corrupção e tráfico de influências na venda dos submarinos em Portugal nem chegou a julgamento, mas na Alemanha e na Grécia já há condenados. Dois ex-gestores da Ferrostaal declaram-se culpados do pagamento de luvas a portugueses e gregos em troca de uma condenação não superior a dois anos e com penas suspensas. Johann-Friedrich Haun foi condenado a pagar uma coima de 36 mil euros e Hans-Peter Muehlenbeck pagará 18 mil euros. 

O cônsul honorário de Portugal em Munique, também investigado por corrupção, relatou aos administradores da Ferrostaal os encontros que manteve com Paulo Portas, Durão Barroso e o seu assessor Mário David, mas os três envolvidos sempre negaram esses contactos. Juergen Adolff, que foi exonerado do cargo quando surgiu a acusação da justiça alemã, terá recebido 1,6 milhões de euros para convencer o Governo português, mas ninguém soube também do rasto deste dinheiro.

Ao todo, a Ferrostaal terá pago "luvas" no valor de 62 milhões de euros entre 2000 e 2003 em Portugal e na Grécia para ganhar vantagem sobre a concorrência. Akis Tsochatzpoulos, ex-ministro da Defesa grego no Governo socialista que adquiriu quatro submarinos à mesma empresa alemã, foi detido em abril de 2012 por suspeita de corrupção no negócio e acabou condenado este mês a oito anos de prisão por falsificar as declarações de impostos, ocultando a sua riqueza do fisco grego e não conseguindo justificar onde foi buscar o dinheiro para adquirir uma mansão num bairro da elite ateniense. 

Resto dossier

Dez escândalos pagos pelos contribuintes

A promiscuidade entre a política e os negócios tem sido uma constante na vida do país nas últimas décadas. O esquerda.net selecionou dez casos que escandalizaram o país, beneficiando gente poderosa e próxima do círculo do poder às custas dos contribuintes. Dossier organizado por Luís Branco. 

BPN: o assalto laranja ao país

O banco fundado e afundado por ex-governantes do PSD serviu de plataforma para branquear capitais e distribuir dinheiro pelo círculo próximo do partido. A fatura está a ser paga pelos contribuintes e pode chegar aos 7 mil milhões. As investigações e processos arrastam-se na justiça e o BPN acabou entregue ao capital angolano a preço de saldo.

Offshores do BCP: Banqueiros multados por manipulação de mercado

No início de 2013, um tribunal condenou nove ex-administradores do BCP a multas num total de mais de quatro milhões de euros, confirmando a condenação prévia do regulador da bolsa. Entre 1999 e 2007, o banco falseou as contas e escondeu a atividade de dezenas de offshores controladas por testas-de-ferro e usadas para comprar ações próprias. O buraco ronda os 600 milhões de euros e o banco é hoje um dos maiores destinatários do empréstimo da troika a Portugal, ao ficar com 3 mil milhões da linha de apoio à banca.

Fuga ao fisco e branqueamento de capitais: da "Operação Furacão" ao "Monte Branco"

A história de uma das maiores operações de fraude fiscal organizada pela banca e apanhada pela justiça arrisca-se a chegar ao fim sem que ninguém seja acusado. Na "Operação Furacão" desencadeada em 2005, os crimes fiscais ou prescrevem ou são perdoados em troca do pagamento do imposto em falta. Muitos voltaram a ser apanhados noutro esquema de branqueamento de capitais. A maioria aproveitou a amnistia oferecida pelo Governo para repatriar as fortunas e escapar às acusações, voltando a transferi-la em seguida para fora do país.

Quem ganha com as Parcerias Público Privadas?

O relatório preliminar da Auditoria Cidadã à Dívida Pública permite-nos conhecer melhor a gigantesca operação de transferência de capitais para os maiores grupos privados da finança e construção. Selecionámos alguns excertos do relatório que dizem respeito às PPP para este dossier.

Privatização da água seca os cofres das autarquias e aumenta a fatura

Os contratos de concessão de água a privados em Barcelos, Paços de Ferreira e Marco de Canavezes mostram as consequências terríveis da privatização do setor: os consumidores pagam mais e os privados lucram com a água que é de todos. E até recebem pela água que não sai da torneira: se o consumo baixar, o contribuinte paga a diferença.

BPP: Lucros para acionistas, buraco para os contribuintes

O Banco Privado Português foi arruinado pela má gestão dos administradores, que transferiam as perdas dos seus investimentos para as carteiras dos clientes. Um ano antes de falir, o banco pagou milhões em dividendos a acionistas como Balsemão, Saviotti e o próprio João Rendeiro, agora acusado em tribunal.  

Privatização do Totta: o jackpot de Champalimaud

A privatização do banco Totta & Açores em 1989 deu origem a uma grande polémica sobre a passagem da banca nacional para mãos espanholas. Champallimaud, recém-indemnizado pelo Estado, ficou com o banco apelando à proteção dos empresários nacionais, antes de o vender ao Santander. E quem mexeu os cordelinhos deste negócio do lado do Estado aparece depois do lado do banqueiro.

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Administração laranja acusada de fraude nos CTT

A história do prédio do CTT que em 2003 foi vendido duas vezes no mesmo dia, denunciada por Marinho Pinto, deu origem a uma investigação à gestão de Horta e Costa, nomeada pelo Governo Durão/Portas. O inquérito ficou três anos na gaveta e só agora onze pessoas sentam-se no banco dos réus, acusadas de  corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, administração danosa, falsificação de documentos ou participação económica em negócio. O rasto da corrupção nos CTT também passou pelo BPN e abriu um buraco de 13,5 milhões nas contas da empresa pública.

Televisão Digital Terrestre: "Deu-se à raposa o galinheiro"

A Portugal Telecom, através da PT Comunicações, foi a única candidata ao concurso para a licença da TDT. Criou-se assim uma curiosa situação de monopólio, já que a PT, que possui a Meo, não tem qualquer interesse no sucesso da TDT. Milhares de pessoas perderam acesso à tv e muitos tiveram de pagar para ver os mesmos quatro canais que já viam…

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