Catarina Martins começou por lembrar que “este é o último debate quinzenal de 2017”, “ano marcado pela tragédia dos fogos e não esquecemos a enorme responsabilidade para com as vítimas e para com o futuro”. “2017 foi também ano de recuperação económica, que provou a justeza do acordo para parar o empobrecimento em Portugal e deixou a direita sem discurso nem proposta”, afirmou Catarina Martins, salientando o aumento do salário mínimo nacional e sublinhando que o “o esforço de convergência” faz toda a diferença e que se “tivéssemos deixado a subida do SMN para o que fosse possível na concertação social e ele continuaria congelado”.
Portugal precisa mesmo dos CTT
Sobre os CTT, a coordenadora bloquista denunciou a privatização desastrosa feita pelo governo PSD/CDS, que “não quiseram saber da experiência internacional que aconselha a que o serviço postal seja público”, ignorando até que “na Dinamarca ou no Reino Unido as privatizações tiveram de ser revertidas, renacionalizando os correios”.
A coordenadora bloquista lembrou que “a Anacom, a entidade reguladora, afirma que os CTT não estão a cumprir o contrato de concessão de serviço público” e acusou:
“Os acionistas privados vão pilhando e canibalizando uma empresa construída pelo investimento público e pelos seus trabalhadores”.
Catarina Martins perguntou então ao Primeiro-Ministro se irá travar o processo de reestruturação, sublinhando que “está nas suas mãos pará-lo”. António Costa não se comprometeu com a recuperação para a esfera pública do serviço dos correios e Catarina Martins realçou, em segunda intervenção, que o “governo não pode ficar à espera”, porque “os privados estão a pilhar” os CTT.
Texto integral da primeira intervenção de Catarina Martins no debate com o primeiro-ministro – 20 de dezembro
O país não encerra para balanço e temos já decisões importantes a tomar sobre um setor fundamental: correios. Os CTT.
Em 2013 Portugal juntou-se à Malásia, Singapura, Líbano, Malta e Holanda e passou a ser o 5º país do mundo com correios integralmente privados. PSD e CDS não quiseram saber da experiência internacional que aconselha a que o serviço postal seja público.
Ignoraram que a privatização na Holanda levou ao encerramento de 90%dos balcões e desfez a empresa. Ignoraram que na Dinamarca ou no Reino Unido as privatizações tiveram de ser revertidas, renacionalizando os correios.
Ignoraram que os CTT eram uma empresa histórica, lucrativa, com mais de 500 milhões de euros de lucro entre 2005 e 2013, e que prestava um serviço público essencial. Ignoraram o país e só quiseram saber do negócio.
Antes da privatização, para assegurar que o negócio era mesmo muito apetitoso, encerraram mais de 200 estações e postos do correio, reduziram em mais de mil o número de trabalhadores, aumentaram os preços, garantiram a exclusividade da venda de certificados de aforro do Estado e ainda uma licença bancária.
Os 70% vendidos, entre os quais a Goldman Sachs, o Deutschebank e o Unicrédito, só tiveram a empresa durante 25 dias de 2013, mas tiveram logo direito a uma generosa distribuição de dividendos. Seguiu-se um movimento especulativo na bolsa e, ainda antes do final de 2014, o que estes acionistas tinham comprado por 580 milhões já valia 820 milhões. Tiraram o seu e hoje já nenhum é acionista dos CTT.
Entretanto PSD e CDS vendiam os 30% que restavam dos CTT no Estado por menos 340 milhões de euros do que o valor de mercado. Mais um preço de amigo.
Quem soube fazer negócio, como a Goldman Sachs, fez dinheiro depressa, quem não soube paciência, vem aí o tombo na bolsa, e os CTT a desaparecerem.
O que a direita fez, com o negócio danoso da privatização, foi um assalto ao país, que perdeu um ativo valioso. Mas, mais que isso, abriu as portas para o assalto aos CTT, feito pelos seus acionistas privados.
A ANACOM, a entidade reguladora, afirma que os CTT não estão a cumprir o contrato de concessão de serviço público. A entrega diária acabou e, nas zonas rurais, o correio é entregue apenas uma ou duas vezes por semana. Há pensionistas que desesperam com o atraso nos vales das pensões. A população mais frágil está mais abandonada.
Enquanto isso, os acionistas privados vão pilhando e canibalizando uma empresa construída pelo investimento público e pelos seus trabalhadores, que só conheceram precarização e despedimentos.
O grande negócio, que é um assalto, de Sérgio Monteiro, secretário de estado das Privatizações de PSD e CDS, conhece agora uma nova fase: soubemos ontem que os CTT preparam uma reestruturação com encerramento de balcões e despedimentos. Uma reestruturação, dizem, por causa das dificuldades da empresa. Mas se a empresa estava em dificuldades como é que, em 2013, entregaram aos acionistas 98% dos lucros, em 2014 90%, em 2015 97%. Se a empresa está em dificuldades como é que 2016 distribuiu 70 milhões de euros aos acionistas, mais 8 milhões do que os seus próprios lucros?. Assaltaram até as reservas da empresa.
Portugal não pode permitir esta destruição e pilhagem dos CTT. É necessário impedir os despedimentos e recuperar o serviço de correios para a esfera pública.
Irá o governo travar o processo de reestruturação? Este processo precisa da autorização do governo para avançar. Está nas suas mãos pará-lo.
E irá o governo recuperar para a esfera pública o serviço dos correios, protegendo trabalhadores e protegendo as populações? Portugal precisa mesmo dos CTT.
