Pingo Doce: PSD e CDS-PP chumbam requerimento do Bloco

Foto de Paulete Matos.

O argumento utilizado para justificar o voto do PSD, que considerou "extemporâneo" ouvir responsáveis políticos, quando "ainda estão algumas entidades técnicas a avaliar o processo" foi refutado pela deputada do Bloco Catarina Martins, que sublinhou que o objetivo das audições não era "antecipar resultados das investigações das autoridades competentes", mas sim "discutir quais são as falhas no ordenamento jurídico no que respeita à grande distribuição".

No seu requerimento, o Bloco sublinha que a campanha promovida pela cadeia de hipermercados do grupo Jerónimo Martins “espelha a falta de ética de uma empresa apostada no combate aos direitos dos seus trabalhadores e que instrumentaliza os consumidores” e ainda que a mesma representa um “ataque à concorrência que recorre a mecanismos ilegais.

Para o Bloco é fundamental “verificar se nesta ação terá existido abuso da posição de dependência económica, nomeadamente apurando se terão os fornecedores sido obrigados a suportar de algum modo os custos desta campanha”. No documento, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda adianta, inclusive, que já teria obtido “informações sobre eventuais abusos deste tipo” e que, de acordo com a comunicação social, “o grupo Jerónimo Martins terá mesmo sido condenado na Polónia por dumping de preços e práticas ilegais com fornecedores”.

“Para além das questões relacionadas com as práticas de concorrência e de abuso de posição de mercado”, o Bloco lembra também que “a enorme afluência de pessoas aos supermercados Pingo Doce durante todo o dia primeiro de maio foi responsável pela criação de uma situação de absoluto caos, colocando em risco a segurança, quer dos consumidores, quer dos próprios trabalhadores dos supermercados”.

A proposta agora chumbada pela maioria parlamentar alerta ainda para o facto de “a recente legislação sobre concorrência, da responsabilidade do Ministério da Economia”, não dar “ainda resposta aos problemas que este caso evidencia, nomeadamente na prevenção da ocorrência destas práticas”, ao que “acresce que a falta de regulação entre a grande distribuição e os fornecedores abre a porta a todos os abusos e o Governo, que anunciou a aposta na autorregulação que estará a ser debatida no âmbito da PARCA e na tutela da Ministrada Agricultura, continua sem qualquer resposta para um problema grave e que se agrava”.