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Franquelim autorizou venda suspeita de prédio dos CTT

A investigação à gestão de Horta e Costa à frente dos CTT já está em julgamento. Um dos episódios trata da venda de um edifício da empresa em Lisboa, cuja escritura foi feita na véspera do Governo a autorizar, pela mão do então secretário de Estado Franquelim Alves. Mas as ligações da gestão de Horta e Costa ao BPN iam mais longe.
O mundo é pequeno: Franquelim Alves autorizou a venda fictícia de um edifício dos CTT. O rasto de corrupção do negócio vai dar ao BPN, onde Franquelim foi parar anos mais tarde.

A empresa compradora do edifício dos CTT em Lisboa no fim de 2003 era a mesma que tinha comprado outro edifício dos Correios no centro de Coimbra. Uma venda que ficou célebre pela denúncia de Marinho Pinto, então recém-eleito bastonário da Ordem dos Advogados, ao dizer que esse prédio tinha sido vendido duas vezes no mesmo dia.

De facto, a Demagre - uma empresa detida por sociedades offshore e que servia de fachada à TramCrone, com os mesmos administradores - comprou o prédio por 15 milhões e vendeu-o logo por 20 milhões à ESAF, do Grupo Espírito Santo. Nas buscas à empresa, a Polícia Judiciária encontrou documentos que apontavam o pagamento de 1 milhão a "Amigos dos CTT", ligando-os a financiamento partidário. Esse dinheiro foi levantado em notas logo a seguir à venda do edifício e num banco ao lado do escritório onde o negócio de concretizou.

As onze pessoas que se sentam agora no bancos dos réus enfrentam acusações que vão desde corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, administração danosa, falsificação de documentos ou participação económica em negócio. Entre eles estão os dois administradores da Demagre e da TramCrone, Pedro Garcez e Júlio Macedo, vários administradores dos CTT e o então vereador socialista da Câmara de Coimbra, Luís Vilar.

Franquelim autorizou negócio depois de estar feito

A venda do edifício dos CTT na Avenida da República, em Lisboa, por 12,5 milhões de euros, dependia da autorização do Governo, mas isso não atrapalhou a gestão de Horta e Costa, nomeada pelo Governo PSD/CDS, cuja administração deliberou a venda a 10 de dezembro de 2003 e assinou a escritura com os compradores no dia 30 do mesmo mês. Como o esquerda.net noticiou em 2009, a autorização do Governo só chegou na véspera de ano novo, com a assinatura de Franquelim Alves, então secretário de Estado adjunto do ministro da Economia Carlos Tavares.

Segundo a Inspecção Geral das Obras Públicas, esta venda foi feita sem sequer haver um anúncio no jornal, previamente combinada com os mesmos parceiros da polémica venda em Coimbra. Para adensar o mistério, o cheque de 12,5 milhões passado pela Demagre aos CTT veio devolvido uma semana depois por falta de cobertura. Ao contrário do que seria de esperar, os CTT não acionaram os mecanismos legais e ainda deu à Demagre a oportunidade de revender o edifício mais caro, partilhando com os CTT as mais valias resultantes do negócio.

Uma possível explicação para o negócio falhado só foi encontrada pela polícia nas buscas da investigação ao BPN: uma carta do presidente do Banco Insular, José Vaz de Mascarenhas, a Oliveira e Costa, coloca a hipótese da venda falhada ter sido uma simulação para tirar o imóvel do património dos CTT "no contexto da transferência do seu fundo de pensões para a Segurança Social".

Rasto da corrupção dos CTT vai dar ao BPN

Para tentarem descobrir o rasto do dinheiro pago em luvas nos negócios da gestão de Horta e Costa, os investigadores depararam-se com operações através do BPN Cayman e do Banco Insular, mas há mais negócios ruinosos entre os CTT e o grupo SLN. O mais polémico diz respeito ao contrato de renovação e manutenção da frota automóvel da empresa, entregue à Rentilusa (SLN) contra a opinião de vários pareceres internos.

Segundo o Diário de Notícias, a auditoria da Inspecção-Geral das Obras Públicas refere os "contactos privilegiados" entre a administração de Horta e Costa e a de Oliveira e Costa, o que terá contribuido para os CTT pagarem dois milhões a mais à Rentilusa do que a proposta da empresa segunda classificada no concurso. A decisão foi tomada em janeiro de 2005 a conselho da consultora AutoAliança, criada no dia seguinte ao da abertura do concurso, e a proposta da Rentilusa foi alterada várias vezes depois de dar entrada pela própria consultora. 

No total, os CTT pagaram ao grupo SLN mais de 17 milhões de euros e um dos sócios da consultora AutoAliança, que deu luz verde ao negócio, tornou-se no ano seguinte presidente do Conselho de Administração da Rentilusa. Curiosamente, a mesma empresa que a partir do fim de 2007 esteve sob a alçada de Franquelim Alves na administração da SLN.

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Comentários

Isto de corrupção nos CTT, já vem de longe. Nos anos 80, fizeram-se grandes reestruturações em vários sectores da empresa, principalmente, nos transportes postais. Neste sector, se fosse feito um levantamento à transferência de equipamentos das oficinas de Alvalade para Sacavém, à compra de outros equipamentos, etc., etc., haveria grandes surpresas. Recordo-me de ter denunciado algumas situações e inclusive,
ter enviado uma carta anónima para o gabinete de Auditoria. O que foi feito? 0.
Manuel Silva

Este comentário está assinado por alguém que tem um nome exactamente igual ao meu.
Gostava de saber de quem se trata. É possível receber essa informação para o endereço de e.mail que acabei de indicar?

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