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Antigos gestores fazem CTT perder 13.5 milhões de euros
Ministério Público acusou 16 arguidos do inquérito sobre gestão dos CTT implicando três ex-administradores, entre os quais Horta e Costa, que poderão ser proibidos de exercer cargos públicos.
Do inquérito que investigou a gestão dos CTT entre os anos de 2002 e 2005, o Ministério Público (MP) acusou dezasseis arguidos, entre os quais estão três ex-administradores, Manuel Baptista, Gonçalo Ferreira da Rocha e Horta e Costa. Este é acusado da prática de sete crimes, um de administração danosa e seis de participação económica em negócio. Em causa estão crimes que geraram prejuízos de 13,5 milhões de euros, segundo a acusação. A Manuel Baptista imputou cinco crimes de participação económica em negócio e um de administração danosa, ao passo que Gonçalo Ferreira da Rocha está acusado por um crime de corrupção passiva para acto ilícito e outro de administração danosa. Para os três ex-gestores dos CTT, o MP propõe a pena acessória de proibição do exercício de funções como titular de cargo público, preconizando também a perda a favor do Estado de todas as quantias entregues a cinco arguidos para a prática de crimes de corrupção passiva.
À Lusa, Horta e Costa respondeu dizendo que as acusações não faziam sentido e que os factos terão de ser provados. Num tom provocatório lançou a pergunta "Porque não fazem o mesmo que estão a fazer aos CTT a todas as empresas públicas?", apontando para "a Águas de Portugal, que perdeu 100 milhões de euros no Brasil, ou a Refer". Quanto à inibição de assumir cargos de gestão pública, Horta e Costa, actual gestor da Semapa, disse ao Público que já não tinha qualquer intenção de o fazer.
A acusação relaciona-se com diversos actos de gestão praticados pelos ex-administradores. Entre eles, a alienação do edifício dos CTT de Coimbra, com perda de 5,1 milhões de euros, a contratação de duas consultoras (4 milhões de euros), a remodelação das lojas dos CTT (1,6 milhões) e o contrato com a Rentilusa (do grupo BPN - 2,7 milhões de euros).
Segundo o Público, uma conhecida figura do PS Coimbra, Luís Vilar, está também acusado de corrupção e branqueamento de capitais no mesmo processo do edifício dos Correios. No caso de Luís Vilar, foram apreendidos documentos que indiciam a intenção deste cobrar comissões no montante de 444 mil euros que, sugeria, deveriam ser depositados numa conta em Madrid, disponibilizando-se, no entanto, a proceder à respectiva transferência se a verba fosse depositada numa dependência de Coimbra.
Os magistrados arquivaram os crimes de prevaricação em que estavam indiciados autarcas de Coimbra, entre eles o presidente da câmara, Carlos Encarnação, e ilibaram de responsabilidades criminais membros do conselho de administração dos CTT.