Cortes permanentes de salários e pensões de funcionários públicos

18 de maio 2013 - 14:30

Governo prepara a redução de salários de 4% em média e cortes nas pensões da CGA de até dez por cento, segundo as contas do Expresso. Redução da pensões dos funcionários é retroativa e conta com o apoio de Portas.

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Compromisso foi assumido antes de qualquer negociação com os sindicatos. Foto de Paulete Matos

O Expresso fez as contas e chegou à conclusão de que a revisão das tabelas salariais dos funcionários públicos, uma medida anunciada pelo governo e incluída nos compromissos com a troika na sétima avaliação, implicam num corte médio de 4% nos salários dos funcionários públicos que será permanente. No documento enviado para Bruxelas, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas compromete-se mesmo com um valor: redução de gastos de 378 milhões já este ano.

Governo faz compromisso com a troika e depois diz que negoceia com sindicatos

Este compromisso é assumido antes de qualquer negociação com os sindicatos, que não parecem dispostos a aceitá-lo. A Frente Comum já disse que não tem qualquer expetativa porque não vê margem para negociação, e tanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado quanto a Fesap não demonstraram qualquer indicação de aceitação. Vale lembrar que além dos cortes de salários, o governo quer aumentar o horário de trabalho para 40 horas, reduzir férias e mandar milhares de funcionários para a mobilidade e para o desemprego.

Corte nas pensões da CGA

O Expresso também fez as contas à chamada convergência do regime do cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social e concluiu que a medida significará um corte das pensões que pode chegar a 10% e será retroativo, afetando 500 mil trabalhadores do Estado. Recorde-se que esta medida conta com o apoio do líder do CDS, Paulo Portas, que tanto tem falado contra a TSU dos pensionistas. A chamada convergência do cálculo das pensões não faz parte dessa medida, e por isso Paulo Portas admite-a. O objetivo do governo é cortar 740 milhões de euros permanentemente das despesas do Estado.