Dossier 189: OE 2013, um assalto fiscal

A 30 e 31 de outubro debate-se na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2013. Neste dossier, agregamos os artigos que fomos publicando no esquerda.net sobre este assalto fiscal e as propostas alternativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda (6 medidas para salvar a economia).

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Em reação à apresentação do Orçamento de Estado na Assembleia da República, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares sublinha que o Governo "insiste nas medidas já chumbadas pelas pessoas".

Feitas as contas e simulações, há uma certeza: são os rendimentos mais baixos que suportam o maior aumento da carga fiscal. Com os novos escalões e a sobretaxa no IRS, o peso do aumento de impostos para quem trabalha por pouco dinheiro será bem superior ao dos mais ricos.

Os trabalhadores a recibos verdes vêem a percentagem do seu rendimento tributado subir de 70% para 80%. E as retenções na fonte também vão aumentar com este Orçamento de Estado. Contas feitas, acabam por ser mais penalizados que os trabalhadores por contra de outrém.

Segundo alertam o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, e o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CRUP), Sobrinho Teixeira, o corte no orçamento destas instituições, que chega a ascender a 12%, porá em causa a continuidade de alguns serviços.

No encerramento das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, os deputados Francisco Louçã e Pedro Filipe Soares apresentaram as 6 medidas para salvar a economia que “escolhem as pessoas e não a ganância dos credores,” respondem “ao maior desafio orçamental de sempre” e desmentem a “inevitabilidade” das políticas do Governo PSD-CDS e da Troika.

Bloco recusa aumento do IRS no Orçamento do Estado para 2013, apresentando um pacote de “transformação fiscal” que permite um encaixe para o Estado de 3450 milhões de euros sem "nenhuma medida recessiva" e "indo mais longe na defesa da igualdade fiscal".

No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco, Francisco Louçã criticou a “ocultação” ao país de um “plano B” do Orçamento do Estado, acusando o governo de "falta de transparência e obscuridade democrática" e de querer cortar ainda mais os “salários dos trabalhadores e as pensões dos reformados".

Já vi de tudo, pensava eu. Mas ainda não tinha visto um orçamento como este.

O Orçamento que o Governo apresentou à AR, ou melhor, o que pelo menos uma parte do Governo apresentou, não pode ser cumprido. Todos os ministros sabem que nenhuma previsão bate certo. É um Orçamento de Estado suicidário, apresentado por um governo a prazo.

A deputada Mariana Aiveca acusa o Ministro Pedro Mota Soares, de ser “o rosto mais visível de um governo moribundo e sem um pingo de sensibilidade social”, lembrando que 500 mil pessoas não têm qualquer apoio social e que o Ministro do CDS considera que os desempregados podem sobreviver com 394 euros por mês.

O plano B da troika é a confissão da sua incompetência e a imposição de mais incompetência para a disfarçar.

Esta segunda-feira, em Lisboa, na abertura das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda anunciou que o partido apresentará “medidas concretas e de confronto direto” com a proposta orçamental do governo e que “o Bloco não alimenta pântanos políticos”, estando do lado da Constituição e por isso contra o memorando da Troika.

Catarina Martins diz que o Orçamento destrói o país e garante que, caso seja aprovado na AR e o Presidente não o envie para o Tribunal Constitucional, o Bloco arranjará forma de o fazer. A deputada denuncia ainda o discurso de “minimizar o aumento de impostos pela redução da despesa”, porque seria feito com cortes na saúde, na educação, nas prestações sociais, ou seja, com sacrifícios das famílias mais pobres.

Os números da execução orçamental de setembro indicam o agravamento da queda da receita fiscal. Para o deputado Pedro Filipe Soares, eles são o "reflexo direto" do anúncio das medidas de austeridade no início do mês passado.

No relatório sobre a quinta revisão do memorando de entendimento com a troika é referido que "as fracas perspetivas externas e o aumento do desemprego aumentaram os riscos ao cumprimento dos objetivos do programa”, sendo “necessários esforços adicionais”.