Está aqui

A pena de morte no mundo

Houve tempos em que a pena de morte constituía um castigo banal. Em quase todo o Mundo ela era utilizada para penalizar diversos tipos de crimes. Habitualmente associamos esta realidade ao passado, à época medieval, a práticas bárbaras que contrariam os direitos humanos e que seriam inaceitáveis nos dias de hoje.

Mas, em pleno século XXI, a pena de morte está prevista nas leis de mais de metade dos países do Mundo. Apesar dos avanços ocorridos constatamos que a maior parte da população mundial pode ser sujeita a esta punição irreversível.

Nos EUA, o país da «liberdade», foram executadas 53 pessoas durante o ano passado. Se contabilizarmos a partir de 1976 ultrapassamos o impressionante número de 1000 execuções (1057). Dados de Outubro de 2006 indicavam que existiam 3344 pessoas nos corredores da morte, sendo que, numa população maioritariamente branca, apenas 45,1% dos condenados eram brancos (os afro-amamericanos são 42% dos condenados constituindo apenas 12% do total da população dos EUA). A pena de morte é aplicada em 38 dos 50 Estados americanos, bem como pelo próprio Governo Federal.

Mas é a China a detentora do recorde de execuções, calculando-se que este país seja responsável por 80% das mesmas a nível mundial (número aproximado, visto o Governo recusar publicar as estatísticas completas). Neste país uma pessoa pode ser sentenciada e executada por mais de 68 ofensas criminais, incluindo crimes não violentos como a fraude fiscal, peculato ou crimes relacionados com droga.

Outros países recorrem igualmente com frequência à pena capital. Na Arábia Saudita, as pessoas são retiradas das suas celas e executadas sem terem conhecimento de que foram sentenciadas à morte. O Irão foi o único país que executou menores em 2005 e no Japão várias pessoas foram condenadas à morte após tortura e "confissões forçadas" por crimes que não cometeram. A pena de morte é também uma realidade em Cuba, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Iraque, Índia, Paquistão e na maior parte dos países africanos.

Os métodos utilizados na pena de morte são muitos e dependem do país. Nos EUA o mais comum é a injecção letal. A electrocução em cadeira eléctrica, o enforcamento, o fuzilamento, a decapitação, o afogamento, o apedrejamento, a fogueira, o esmagamento são alguns dos outros métodos utilizados por esse mundo afora.

Apesar destes dados, é também verdade que a pressão para o abolicionismo tem aumentado, levando muitos países a acabar com a pena de morte. Todos os Estados membros da União Europeia aboliram-na e, actualmente, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.

Cientificamente não há dados convincentes que mostrem que a pena de morte dissuade o crime mais eficazmente que outras punições. Pelo contrário, um estudo conduzido pelas Nações Unidas em 1998 e actualizado em 2002 afirma mesmo que "as estatísticas são uma evidência de que os países não precisam de temer mudanças súbitas e sérias na curva do crime se reduzirem a utilização da pena de morte". O Canadá é um exemplo flagrante. Desde a abolição da pena de morte neste país, em 1976, a taxa de homicídio caiu cerca de 40%.

Resto dossier

109 Países mantêm pena capital na lei

A execução de Saddam Hussein ressuscitou o debate internacional sobre a pena de morte. As imagens do assassínio do ex-ditador iraquiano chocaram a comunidade internacional. Quando estão previstas para breve mais duas execuções no Iraque, o esquerda.net decidiu elaborar um dossier sobre a pena de morte.

Links importantes sobre pena de morte

A questão da pena de morte desperta opiniões, acções e campanhas em todo o Mundo. Uma rápida pesquisa na net permite aceder a dezenas de sites dedicados ao assunto. Em português, existe um excelente site penademorte.enaoso.net, imprescindível para saber mais sobre a pena capital (estatísticas, artigos, últimas notícias, etc.).

Vídeos contra a pena de morte

Publicamos seis vídeos contra a pena de morte. Dois vídeo da campanha a pena de morte em Itália e em Espanha (a fogueira), “uma história real” emitido na MTV, um rap sobre o corredor da morte, um vídeo inspirado na obra de Victor Hugo “O último dia de um condenado” e outro comemorando os anos da abolição da pena de morte em França.

A pena de morte no mundo

2148 PESSOAS EXECUTADAS EM 2005

São 109 os países que prevêem nos seus regimes jurídicos a pena capital. Destes, apenas 11 restringem a aplicação a crimes militares. Dos 98 países que prevêem a condenação à morte para crimes civis 69 aplicam-na de forma regular. 88 é o número de países totalmente abolicionistas. (lista de todos os países disponível aqui) Segundo dados da Amnistia Internacional 2148 pessoas foram executadas em 2005 e 5186 foram condenadas à morte. Os EUA, a China, o Irão e a Arábia Saudita foram responsáveis por 94% das execuções.

A pena de morte não é alternativa para nada

Os professores universitários Hermenegildo Borges e Teresa Pizarro Beleza e o Presidente da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, António Simões Monteiro, respondem a perguntas sobre a pena de morte feitas por Fora de Linha, revista de jornalismo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

A questão da pena de morte

Existem muitas razões contra a pena de morte. O Esquerda.net transcreve aqui um artigo , publicado em culturabrasil.org, de uma professora israelita, que esteve num campo de concentração Nazi, e que desmonta os argumentos a favor da pena capital, divulgando um conjunto de interessantes citações.

Itália faz campanha contra a pena de morte

No segundo dia de 2007, o governo italiano anunciou que vai pressionar a ONU para declarar uma «moratória universal» à pena de morte. O anúncio foi feito poucos dias depois da execução de Saddam Hussein.

Bush e a pena de morte

Enquanto governador do Texas (1994 a 2000), George W. Bush destacou-se pela quantidade de execuções que assinou: mandou matar 152 condenados em 6 anos.
Só em 2000 (último ano do mandato de Bush) foram executadas 33 pessoas no Texas, o equivalente a metade do total de execuções nos EUA nesse ano. Quando questionado sobre este facto, Bush tropeçou nas palavras: "Tenho a consciência limpa em relação aos casos de pena de morte que já me passaram pelas mãos (no Texas). Não acredito que alguma vez tenhamos condenado um culpado...aliás...um inocente, à morte". E acrescentou que todos os processos que conduziram à pena de morte decorreram de forma séria, cautelosa e rigorosa.

Portugal, pioneiro na abolição da pena de morte

Portugal foi um país pioneiro na abolição da pena de morte. Em 1867, a pena capital deixou de constar na lei portuguesa, exceptuando-se os crimes militares (cuja abolição viria apenas a ser decretada em definitivo no ano de 1976).
O seguinte texto da procuradoria-geral da república, publicado em 1997, resume todos os avanços e recuos.
"A abolição da pena de morte para os crimes políticos foi proposta na sessão de 10 de Março de 1852 da Câmara dos Deputados, em Aditamento ao Acto Adicional à Carta Constitucional. Iniciada a discussão em 29 de Março, as divergências incidiram apenas sobre o processo legislativo.

Mumia Abu Jamal

Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte em 1982, acusado da morte de um polícia, e vive desde então no corredor da morte do Estado da Pensilvânia. Por todo o Mundo, são centenas os grupos de activistas que têm manifestado a sua solidariedade com Mumia Abu Jamal contribuindo desta forma para evitar até hoje a sua execução.
Vários recursos interpostos desde então a nível estadual e federal já foram negados e a execução de Mumia já chegou a estar marcada, tendo sido impedida por um movimento internacional de protesto. O colectivo Mumia Abu Jamal (organização portuguesa) conta toda a história.

Adicionar novo comentário