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Itália faz campanha contra a pena de morte

O Primeiro-ministro italiano, Romano Prodi, afirmou que a Itália, (que recentemente se tornou um membro temporário do Conselho de Segurança das Nações Unidas), pretende envolver nesta campanha os 85 países da ONU que assinaram uma declaração contra a pena de morte em Dezembro.

O governo italiano afirmou em um comunicado que "o presidente do Conselho e o Governo se comprometem a cumprir com os procedimentos formais, envolvendo primeiro os países que assinaram a declaração em Dezembro para que esta Assembleia Geral da ONU ponha na ordem do dia a questão da moratória universal sobre a pena de morte".

Em Dezembro de 2006, já tinha sido apresentado e subscrito um projecto de declaração sobre a abolição da pena de morte e a introdução de uma moratória das execuções (promovido pela União Europeia com base em uma proposta da Itália)

Na sequência do anúncio de Prodi, o jornal italiano La Repubblica afirmou que "a decisão italiana de pedir, o mais cedo possível, uma moratória contra a pena de morte é apoiada pelos europeus. O momento é propício e o tema já não é intocável. Este novo clima em torno do tema confundiu o sul-coreano Ban Ki-moon, que ontem foi obrigado a corrigir-se". Recorde-se que, a propósito da execução de Saddam, o actual Secretário Geral da ONU começou por afirmar que era contra a pena de morte mas que era necessário respeitar a soberania de cada país.

O governo iraquiano respondeu às críticas italianas à execução de Saddam, acusando o país de hipocrisia, argumentando que o ditador Benito Mussolini foi pendurado de cabeça para baixo numa praça de Milão, em 1945. «Eles não têm direito de interferir nas questões de outro país (...) O julgamento de Mussolini durou apenas um minuto.» afirmou  ao La Reppublica o funcionário do governo iraquiano Yaseen Majeed.

A esta posição italiana não é alheia a greve de fome, iniciada logo depois da execução de Saddam,  Panella, pelo líder histórico do Partido Radical, Marco Pannella. «Estou contente por ver uma saída mas creio que devemos continuar e tentar conseguir o apoio de personalidades internacionais», comentou Panella, de 76 anos, sobre o anúncio do governo. "Só assim conseguiremos também a credibilidade junto aos delegados da ONU de vários países, necessária inclusive para o impulso desta iniciativa", acrescentou.

Esta não é a primeira vez que a Itália pressiona as Nações Unidas no sentido da proibição mundial da pena de morte. Em 1994 e 1999, os esforços italianos foram derrotados duas vezes no Palácio de Cristal de Nova York. Em 1994, a iniciativa italiana recebeu o apoio da Europa e da América Latina mas foi chumbada com 44 votos contra, 36 a favor e 74 abstenções. Nessa altura, dos 184 Estados-membros da ONU, apenas um quarto tinham já abolido a pena capital.
Em 1999, eram 97 os países nos quais a pena de morte estava em vigor mas a tentativa de conseguir uma moratória na Assembleia da organização internacional voltou a ser derrotada.

A organização italiana de Direitos Humanos Hands off Cain acredita que entre 99 a 106 países sejam a favor da actual proposta de moratória à pena de morte, contabilizando entre 61 a 68 o número de países que votarão contra.

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Neste dossier:

109 Países mantêm pena capital na lei

A execução de Saddam Hussein ressuscitou o debate internacional sobre a pena de morte. As imagens do assassínio do ex-ditador iraquiano chocaram a comunidade internacional. Quando estão previstas para breve mais duas execuções no Iraque, o esquerda.net decidiu elaborar um dossier sobre a pena de morte.

A pena de morte no mundo

2148 PESSOAS EXECUTADAS EM 2005

São 109 os países que prevêem nos seus regimes jurídicos a pena capital. Destes, apenas 11 restringem a aplicação a crimes militares. Dos 98 países que prevêem a condenação à morte para crimes civis 69 aplicam-na de forma regular. 88 é o número de países totalmente abolicionistas. (lista de todos os países disponível aqui) Segundo dados da Amnistia Internacional 2148 pessoas foram executadas em 2005 e 5186 foram condenadas à morte. Os EUA, a China, o Irão e a Arábia Saudita foram responsáveis por 94% das execuções.

A questão da pena de morte

Existem muitas razões contra a pena de morte. O Esquerda.net transcreve aqui um artigo , publicado em culturabrasil.org, de uma professora israelita, que esteve num campo de concentração Nazi, e que desmonta os argumentos a favor da pena capital, divulgando um conjunto de interessantes citações.

Bush e a pena de morte

Enquanto governador do Texas (1994 a 2000), George W. Bush destacou-se pela quantidade de execuções que assinou: mandou matar 152 condenados em 6 anos.
Só em 2000 (último ano do mandato de Bush) foram executadas 33 pessoas no Texas, o equivalente a metade do total de execuções nos EUA nesse ano. Quando questionado sobre este facto, Bush tropeçou nas palavras: "Tenho a consciência limpa em relação aos casos de pena de morte que já me passaram pelas mãos (no Texas). Não acredito que alguma vez tenhamos condenado um culpado...aliás...um inocente, à morte". E acrescentou que todos os processos que conduziram à pena de morte decorreram de forma séria, cautelosa e rigorosa.

Mumia Abu Jamal

Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte em 1982, acusado da morte de um polícia, e vive desde então no corredor da morte do Estado da Pensilvânia. Por todo o Mundo, são centenas os grupos de activistas que têm manifestado a sua solidariedade com Mumia Abu Jamal contribuindo desta forma para evitar até hoje a sua execução.
Vários recursos interpostos desde então a nível estadual e federal já foram negados e a execução de Mumia já chegou a estar marcada, tendo sido impedida por um movimento internacional de protesto. O colectivo Mumia Abu Jamal (organização portuguesa) conta toda a história.

Vídeos contra a pena de morte

Publicamos seis vídeos contra a pena de morte. Dois vídeo da campanha a pena de morte em Itália e em Espanha (a fogueira), “uma história real” emitido na MTV, um rap sobre o corredor da morte, um vídeo inspirado na obra de Victor Hugo “O último dia de um condenado” e outro comemorando os anos da abolição da pena de morte em França.

A pena de morte não é alternativa para nada

Os professores universitários Hermenegildo Borges e Teresa Pizarro Beleza e o Presidente da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, António Simões Monteiro, respondem a perguntas sobre a pena de morte feitas por Fora de Linha, revista de jornalismo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Itália faz campanha contra a pena de morte

No segundo dia de 2007, o governo italiano anunciou que vai pressionar a ONU para declarar uma «moratória universal» à pena de morte. O anúncio foi feito poucos dias depois da execução de Saddam Hussein.

Portugal, pioneiro na abolição da pena de morte

Portugal foi um país pioneiro na abolição da pena de morte. Em 1867, a pena capital deixou de constar na lei portuguesa, exceptuando-se os crimes militares (cuja abolição viria apenas a ser decretada em definitivo no ano de 1976).
O seguinte texto da procuradoria-geral da república, publicado em 1997, resume todos os avanços e recuos.
"A abolição da pena de morte para os crimes políticos foi proposta na sessão de 10 de Março de 1852 da Câmara dos Deputados, em Aditamento ao Acto Adicional à Carta Constitucional. Iniciada a discussão em 29 de Março, as divergências incidiram apenas sobre o processo legislativo.

Links importantes sobre pena de morte

A questão da pena de morte desperta opiniões, acções e campanhas em todo o Mundo. Uma rápida pesquisa na net permite aceder a dezenas de sites dedicados ao assunto. Em português, existe um excelente site penademorte.enaoso.net, imprescindível para saber mais sobre a pena capital (estatísticas, artigos, últimas notícias, etc.).