O ministro da Defesa diz que o governo de Barroso e Paulo Portas abdicou da possibilidade de recurso aos tribunais caso o negócio dos submarinos corresse mal.
O ministro da Defesa diz não entender alguns elementos do negócio assinado pelo governo PSD/CDS com o consórcio alemão. "Em caso de conflito entre as partes, o Estado português, em 2004, decidiu abdicar do seu direito de recorrer a outro tribunal que não o tribunal arbitral", afirmou Augusto Santos Silva.
"Há dúvidas legítimas sobre se na celebração desses contratos os interesses do Estado foram suficientemente bem defendidos. Há esclarecimentos de opções políticas e contratuais tomadas pelos Governos que tinham legitimidade para o fazer, e estou a referir-me ao Governo de coligação PSD/CDS, e essas dúvidas podem ser esclarecidas", acrescentou o ministro em entrevista à TSF.
Santos Silva questiona ainda porque é que um terceiro contrato, decidido em Conselho de Ministros ainda no governo de António Guterres, acabou por não ser celebrado. "Um contrato-quadro que estabelecesse a articulação entre os dois: aquisição e contrapartidas. Esse contrato não foi celebrado. Porquê?", pergunta Santos Silva, dizendo não compreender "porque é que o Governo se auto-limitou nas contrapartidas".
O ministro da Defesa quer também saber como se justifica que em caso de mau cumprimento do negócio, a indemnização a receber represente apenas 10% do total das verbas envolvidas. E também qual a razão para que a avaliação do cumprimento das contrapartidas só se possa fazer no fim dos prazos definidos para a conclusão do negócio. Santos Silva diz ainda que parte das pré-contrapartidas - cerca de 30 milhões de euros - foram "fictícias", num total de 145 milhões.
Em declarações à RTP, Santos Silva recordou as palavras do actual ministro dos Negócios Estrangeiros em 2005, quando disse que este negócio era um "embuste". "No sentido em que o Dr. Luís Amado a utilizou em 2005, subscrevo inteiramente. O Dr. Luís Amado a única coisa que pode ser acusado é de ter visto as coisas antes de tempo porque desde Outubro que o nosso Ministério Público acusa formalmente certas pessoas, inocentes até prova em contrário, mas acusa formalmente essas pessoas de terem burlado o Estado. Isso não é um embuste?", questionou o ministro.
