Violência doméstica: aumentam as críticas à impunidade

A reportagem da edição de sábado do jornal Público assinala que destes 59 reclusos, 25 cumprem penas entre os três e os seis anos de prisão; 20 entre um e os três anos; e oito entre os seis e os nove anos. A pena superior a dez anos de cadeia foi aplicada a quatro reclusos, embora a Direcção Geral dos Serviços Prisionais os inclua num grupo de 31 reclusos que respondem igualmente por outros crimes.



Esta semana, a deputada bloquista Helena Pinto veio reclamar "medidas excepcionais de combate" à violência doméstica, que passa por outra atitude por parte da polícia e da justiça face a este crime que este ano já fez 23 vítimas mortais. "O Ministério da Administração Interna tem um conjunto de medidas e de programas, desde a 'escola segura' ao 'táxi seguro', passando pela 'casa de férias segura'. Não se entende como é que não tem um programa específico para as vítimas de violência doméstica, num contexto em que as mulheres estão a morrer todas as semanas", defendeu Helena Pinto esta semana em declarações ao esquerda.net.



Agora, o jornal Público ouviu a procuradora Aurora Rodrigues defender "penas mais severas" para os agressores e lamentar que "este crime tem sido muito tolerado" pela sociedade portuguesa. O juiz António Fialho, por seu lado, confirma que a taxa de arquivamento das queixas entregues pelas vítimas anda próxima dos 80 a 90%. E o psicanalista Carlos Poiares defende uma mudança mais radical para acabar com a impunidade: "Tem de haver uma reacção penal reclusiva, sem suspensão de penas, nem multas."



A mais recente vítima mortal de violência doméstica foi esfaqueada esta quinta-feira em Oliveira de Azeméis pelo marido, que já havia sido condenado por violência doméstica a 16 meses de prisão, mas com pena suspensa, apesar de ter outros episódios de violência no registo criminal.



Para a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), “as instituições avaliam este tipo de violência como leve. Registam a queixa e ficam à espera que as coisas se resolvam e das duas uma, ou a senhora foge e vai para uma casa abrigo ou ninguém faz nada”. “O que nós encontramos neste casos são mais mulheres que já fizeram queixas. Uma delas até já tinha feito cinco queixas. Há um aumento do número de casos em que houve queixas quer da própria vítima, quer da vizinhança”, disse Maria José Magalhães à agência Lusa, acrescentando que a actual lei já permite afastar a vítima do agressor mesmo sem flagrante delito.  O problema é que "na maioria das situações o poder judicial tem avaliado este risco como um risco menor e as consequências podem ser fatais", diz a presidente da UMAR.