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Swaps: Documentos destruídos pela IGF deveriam ser conservados por 20 anos

Portaria utilizada para justificar a destruição dos documentos relacionados com os swaps prevê que os mesmos só podem ser eliminados ao fim de 20 anos. Ministério das Finanças alega que as regras não se aplicam a papéis de trabalho. Bloco lamenta opacidade que rodeia este caso.
Foto de José Sena Goulão, Lusa.

Quando o inspetor responsável pela auditoria interna sobre o procedimento da IGF, Rogério Pereira Rodrigues, solicitou os papéis de trabalho que serviram de base às investigações sobre os swaps apenas lhe foram entregues os relativos à Carris e CP e o relatório final.

“Quanto aos restantes papéis de trabalho, dado que já passaram três anos sobre o despacho do senhor inspetor geral sobre os referidos relatórios, os mesmos foram eliminados”, justificou a subinspetora geral de Finanças, Maria Isabel Castelão Silva, o que leva a crer, conforme frisa o jornal Expresso, que a eliminação dos papéis se deu após janeiro de 2012, numa época em que este dossier já merecia uma atenção especial por parte do Ministério das Finanças.

A portaria utilizada para justificar a destruição dos documentos prevê, contudo, que os documentos só podem ser eliminados ao fim de 20 anos, devendo ser mantidos três anos em “fase ativa”, onde possam ser consultados com rapidez, passando posteriormente para um arquivo intermédio.

O Ministério das Finanças considera, contudo, que “a portaria regulamenta a documentação produzida pela IGF no âmbito de um processo de auditoria mas a IGF entende que não abrange os papéis de trabalho”.

As “Normas e Boas Práticas” da IGF referem, por sua vez, que estes papéis “são fundamentais para que a qualidade da acção possa ser avaliada, bem como para reconstruir o ‘audit trail’ da mesma por qualquer auditor externo”, sendo que a segurança e conservação dos documentos deve cumprir os requisitos estabelecidos na portaria já referenciada.

Ao ser questionado sobre por que razão os papéis os relativos à Carris e CP e o relatório final tiveram um tratamento diferenciado, não tendo sido destruídos, o director operacional da IGF, Heitor Agrochão, afirmou desconhecer o motivo. As Finanças indicaram ao jornal Expresso que “não houve critérios de seleção, a diferença resultou da falta de disponibilidade de tempo da trabalhadora com essa função”.

No que respeita ao facto de não existir, tal como prevê a portaria, um auto de eliminação e o respectivo duplicado remetido à Torre do Tombo, o ministério esclarece que “não terão sido elaborados autos de eliminação porque os relatórios a que se referia a Portaria nº 525/2002 não foram eliminados”.

Entre os documentos destruídos, que permitiriam analisar o papel do inspetor geral de finanças quando empresas públicas fizeram esses contratos de alto risco, que neste momento representam perdas para o Estado português superiores a três mil milhões de dólares, encontram-se aqueles relacionados com a Refer, onde Maria Luís Albuquerque foi diretora financeira entre 2001 e 2007.

Bloco lamenta “opacidade” que rodeia este caso

A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago lamentou a “opacidade” que tem rodeado este caso e adiantou que “se a atual ministra tivesse atuado mais cedo, se calhar ainda teríamos acesso a estes documentos”.

“Desaparecimento” de documentos não é invulgar na atualidade governamental portuguesa

O “desaparecimento” de documentos relativos a episódios comprometedores e por esclarecer não é invulgar na atualidade governamental portuguesa. Também o processo da compra dos submarinos alemães nos tempos em que o atual vice primeiro ministro Paulo Portas era ministro da Defesa está ferido por esse fenómeno que dificulta o apuramento dos factos.

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