No requerimento enviado ao presidente da Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social os deputados os bloquistas alertam para a situação laboral no porto de Lisboa, que consideram “crítica”.
"Estando o direito à greve instituído na Constituição da República Portuguesa, não se compreende o anúncio, por parte das associações dos Operadores Portuários, do despedimento coletivo", lê-se no requerimento.
O documento do Bloco lembra ainda que "após várias tentativas de chegar a acordo com a entidade patronal e de alertar para a precariedade crescente no setor, o Sindicato dos Estivadores avançou com um pré-aviso de greve que teve consequência em abril deste ano".
Para o grupo parlamentar daquele partido, o anúncio do despedimento é "uma iniciativa grave, que pretende ameaçar e chantagear os trabalhadores em luta pelo exercício dos seus legítimos direitos e que configura uma violação grosseira do direito à greve".
"Justificar um despedimento com o facto de uma greve ter alegadamente parado a atividade abre um precedente inaceitável de condicionamento do exercício de um direito constitucional", consideram.
Por outro lado, a presença da polícia no porto "tem também contribuído para condicionar o exercício do direito à greve, protegendo uma manobra de substituição de trabalhadores grevistas".
Por isso, o Bloco exige que o governo “intervenha” na resolução do conflito, “garantindo a defesa da Constituição.”
Perante esta situação, os bloquistas, requerem com “caráter de urgência”, a audição do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, para que sejam prestados esclarecimentos sobre o anúncio de despedimento coletivo no porto de Lisboa e sobre as garantias do exercício do direito à greve.
