Portagens nas SCUT são caso de polícia

Com a introdução de portagens, as SCUT estão às moscas e o Estado paga o prejuízo da empresa. Foto Ascendi

A notícia divulgada esta quinta-feira pelo jornal Sol diz que a investigação do Ministério Público se debruça em particular sobre os compromissos negociados por Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas do Governo de José Sócrates, com a Ascendi, do grupo Motra-Engil, que detém a concessão  das SCUT da Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta e Grande Porto. Para renegociar os contratos destas concessões, a empresa liderada pelo ex-ministro socialista Jorge Coelho exigiu também a revisão das rendas que recebe pelas estradas onde as portagens já eram pagas no Norte e na Grande Lisboa (A7, A11, A16, A36, A37, A30 e A40).

O negócio ditou uma conta pesada para os automobilistas, que à falta de alternativas passaram a pagar portagens, mas ainda mais pesada para todos os contribuintes, ou seja, justamente o contrário do que fora prometido como objetivo da introdução de portagens. Segundo a Direção Geral do Tesouro, até 2030 o Estado terá de entregar à Mota Engil 2.676 milhões de euros, enquanto as receitas de portagens estimadas na altura já eram de menos de metade desse valor. E não contavam ainda com o êxodo dos automobilistas, que desde a introdução das portagens se recusam a circular nas SCUT, causando quebras significativas no tráfego previsto.

Com este acordo entre o Estado e as concessionárias, os contribuintes estarão a pagar até 2030 pelo tráfego inexistente nas SCUT e pagarão ainda mais pela conservação das estradas alternativas, agora sujeitas a maior utilização. O Tribunal de Contas concluiu em maio do ano passado que a renegociação de contratos para introduzir portagens aumentou em 58 vezes os custos para os cofres públicos, compromenetndo-se com uma dívida superior a 10 mil milhões de euros.