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Scuts: Estado paga 10 mil milhões para introduzir portagens

O Tribunal de Contas prepara um relatório que deverá ser aprovado esta quinta-feira e que considera a introdução de portagens “uma decisão ruinosa para o Estado”, uma vez que os aditamentos feitos aos contratos das SCUT não são cobertos pelas novas receitas das portagens.
“As concessionárias passaram a beneficiar de rendas avultadas”, denuncia o TC. Na sua própria previsão, a Estradas de Portugal vai cobrar 250 milhões de euros de portagens em 2011, mas terá de pagar rendas de 650 milhões.

O Governo aceitou pagar aos consórcios privados mais de dez mil milhões de euros nos próximos 30 anos. Mas, na avaliação do Tribunal de Contas (TC), as receitas das portagens não chegam para compensar nem metade desses custos, pois ficam longe dos novos encargos assumidos pelo erário público.

A introdução de portagens nas SCUT prejudicou os automobilistas, que passaram a pagar o que antes era gratuito, mas foi igualmente ruinosa para o Estado. Antes, o Estado devia às concessionárias 178 milhões de euros. Agora, segundo avançou a TVI esta quarta-feira, a empresa pública Estradas de Portugal ficou comprometida com uma dívida superior a 10 mil milhões de euros. Com a renegociação de contratos, para introduzir portagens, as estradas ficaram 58 vezes mais caras.

“As concessionárias passaram a beneficiar de rendas avultadas”, denuncia o TC. Na sua própria previsão, a Estradas de Portugal vai cobrar 250 milhões de euros de portagens em 2011, mas terá de pagar rendas de 650 milhões. Resultado – 62 por cento de prejuízo.

O “negócio ruinoso”: o Estado, para cobrar portagens, assumiu ele o risco de tráfego. Mas com a crise e o previsível aumento do preço dos combustíveis, menos carros vão circular nas antigas Scut. Logo, o Estado receberá menos dinheiro, ficando as empresas a salvo porque recebem avultadas rendas fixas, suportadas pelos contribuintes e pelos automobilistas, que financiam a EP com uma parte do imposto sobre combustíveis.

Mota-Engil e Grupo BES vão ganhar mais 5,4 mil milhões de euros

O Tribunal de Contas quantifica o ganho dos consórcios privados com cada estrada. Segundo cita a TVI24, o consórcio Ascendi, liderado pela Mota-Engil e pelo Grupo Espírito Santo tem garantidos, independentemente do número de carros a circular, mais 2532 milhões de rendas pela da Beira-Litoral e Alta, mais 891 milhões na Costa de Prata, mais 1977 milhões na concessão Grande Porto. Já o consórcio Euroscut, liderado pela Ferrovial, ganhou direito a um adicional de 1186 milhões pela concessão Norte Litoral.

A renegociação visou desorçamentar a despesa com o ambicioso Plano Rodoviário do Governo, criando “receitas” para a Estradas de Portugal (EP) que permitissem apresentá-la à Europa como mais dependente do mercado do que do orçamento de Estado, avança o mesmo órgão de comunicação. O objectivo, falhado, levou à renegociação dos contratos que já antes tinham portagem.

Embora a EP passe a ter receitas de portagem da própria Auto-Estrada do Norte, a grande concessão da Brisa, ficou devedora de mais 2500 milhões de euros. O mesmo na concessão Grande Lisboa, em que vai ter de pagar mais 1023 milhões.

O Governo nomeou as comissões de negociação e criou condições para escapar ao controlo do Tribunal de Contas. Em 2006, a maioria socialista aprovou uma alteração aos poderes do tribunal que permite modificações a contratos antigos: “Não estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas os contratos adicionais aos contratos visados”, determina a Lei 48/2006, de 29 de Agosto. 

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