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Ministério Público abre inquérito contra Mário Lino

Sobre o ex-ministro das obras públicas recaem suspeitas de crimes de corrupção ou de abuso de poder no âmbito do processo Face Oculta. Mário Lino terá alegadamente favorecido o grupo O2, pertencente a Manuel Godinho, nos negócios com a Refer.
Mário Lino está a ser investigado por favorecimento dos negócios do arguido Manuel Godinho com a Refer, empresa do Estado que então tutelava. Foto de António Cotrim, Lusa.

Segundo noticia o Sol esta sexta-feira, está em causa o favorecimento dos negócios do arguido Manuel Godinho, que se encontra detido em prisão preventiva, acusado de 59 crimes, com a Rede Ferroviária Nacional - Refer, empresa do Estado então tutelada por Mário Lino. O Sol refere que o Ministério Público (MP) mandou extrair uma certidão e abrir um inquérito autónomo. Sete funcionários da Refer já foram formalmente acusados pelo Ministério Público. Das empresas lesadas, a Refer é, conforme refere o jornal Público, a que sofreu o maior prejuízo, contabilizando mais de 1,7 milhões de euros pagos (60 por cento do total) em 11 negócios alegadamente ilícitos.

Segundo o MP, «Importa apurar se o então ministro Mário Lino teve uma interferência no processo de reestruturação da Refer ou outro tratamento de favor, factos susceptíveis de integrar, em abstracto, os crimes de corrupção ou abuso de poder».

Ao que tudo indica, Mário Lino terá cedido aos pedidos de Armando Vara e Lopes Barreira, empresário da área socialista, para que exercesse a sua influência no sentido de assegurar que o grupo O2, detido por Mário Godinho, voltasse a ser contratado pela Refer. O despacho do MP de Aveiro refere que Mário Lino falou com Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, «expressando-lhe que Vara e Lopes Barreira, indivíduos que qualificou como muito importantes no PS, se achavam muito preocupados com o comportamento inflexível do presidente do Conselho de Administração da Refer, Luís Pardal, para com a O2».

José Penedos e Armando Vara entre rol de acusados

O Ministério Público acabou por acusar no âmbito do processo Face Oculta 34 arguidos e duas empresas, a O2 e a SCI, ambas de Manuel José Godinho. Os 36 arguidos foram acusados por "furto qualificado, burla qualificada, associação criminosa, corrupção activa e passiva para acto ilícito, participação económica em negócio, tráfico de influência, corrupção activa e passiva no sector privado, falsificação de notação técnica e de perturbação de arrematações".

O então presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, é acusado de dois crimes de corrupção para acto ilícito e dois de participação económica em negócio. Armando Vara, ex-ministro socialista e que entretanto se demitiu do BCP, onde desempenhou funções de administrador. Além de José Penedos, e do seu filho, Paulo Penedos, são ainda acusados mais três responsáveis da REN, um dos quais Vítor Baptista, director-geral da empresa.

Armando Vara, ex-ministro socialista também é arguido. O ex-administrador do Millennium/BCP é acusado de ter recebido 25 mil euros e prendas de luxo no Natal de Manuel Godinho, como contrapartida por ter exercido influências junto do então ministro das Obras Públicas, Mário Lino. O MP exige, segundo divulga o Jornal de Notícias, que o valor pecuniário, assim como um "estojo decantador", uma caneta "Mont Blanc" e um relógio no valor de 1500 euros sejam declarados perdidos a favor do Estado.

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