A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) das barragens do Alto Tâmega, concessionadas à espanhola Iberdrola, foi assinada esta semana e, segundo fonte oficial do ministério, chumbou a barragem de Padroselos, projectada para construção no rio Beça, no concelho de Boticas.
A tutela resolveu condicionar as restantes três barragens “sem comprometer a produção hidroeléctrica anual”. O Ministério do Ambiente decidiu que o condicionamento passa também pela obrigatoriedade de serem usadas as cotas mais baixas propostas no Estudo de Impacte Ambiental (EIA). A Declaração contempla também um conjunto de medidas de compensação sócio económicas e ambientais para a zona.
No entanto, segundo a Quercus, as barragens não respeitam "a Directiva Quadro da Água, onde se exige que não haja deterioração da qualidade da água, não só química mas também ecológica". "É isso que irá acontecer se estas quatro barragens avançarem", dizem os ambientalistas que também criticam o facto de não ser equacionado no Estudo de Impacto Ambiental "um cenário zero que preveja a possibilidade de reforçar a potência instalada em barragens já existentes, o que, segundo dados da EDP, seria suficiente para alcançar as metas de aumento de potência prevista em centrais hidroeléctricas (2000MW)".
A Quercus defende também que as albufeiras criadas irão afectar "vários ecossistemas valiosos, que são os últimos refúgios de espécies actualmente em perigo de extinção, resultando no empobrecimento geral da biodiversidade do país", para além de trazerem "impactos paisagísticos, resultando numa descaracterização transversal a vários concelhos e no consequente empobrecimento da região" e de provocarem a "submersão de importantes zonas de produção agrícola e florestal nas zonas a inundar".
O chumbo “político” da barragem de Padroselos
O mexilhão de rio do norte é uma espécie rara protegida pela legislação nacional e europeia e que, em 1986, chegou a ser dada como extinta em Portugal. Actualmente, esta espécie existe nos rios Rabaçal, Tuela e Mente, que atravessam a parte ocidental do Parque Natural de Montesinho, e ainda no Paiva, Neiva e Cavado.
A construção da barragem de Padroselos implicaria a eliminação desta colónia de bivalves e, por isso, o EIA propôs um “possível cenário alternativo do projecto”, que passava pela exclusão desta barragem do projecto.
Muitos especialistas e ambientalistas defendem que a sobrevivência do mexilhão de rio do Norte era “praticamente impossível” de conciliar com a construção da barragem de Padroselos.
No entanto, o investigador/especialista da área do ambiente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, António Crespí, afirmou que o chumbo na barragem foi apenas uma “decisão política” para compensar o “mal conduzido” processo de avaliação ambiental.
O investigador considerou “ridículo e até cómico” que se “reduza todo este processo a uma única espécie”, ainda que se trate de uma espécie “extremamente importante”. “Que seja uma espécie que acabe por determinar como deve ser feita esta obra, isto resulta no mínimo cómico. Estamos a falar de uma área que tem, em termos de fauna e flora, mais de dois milhares de espécies”, salientou.
António Crespí criticou a “falta de rigor” com que foi feita “toda a avaliação de impacte ambiental das barragens do Tâmega” e, por isso, diz que o Governo “teve que tomar a decisão de travar pelo menos um destes empreendimentos”. O Ministério do Ambiente acabou “por travar o mais óbvio”, salientou e acrescentou que “o Padroselos é uma forma de lavar a cara a todo um processo que, desde o princípio, foi extremamente mal conduzido”.
“Temos que ser sensatos e temos que intervir nesta área para criar planos de desenvolvimento sustentáveis. Só que as barragens como estão projectadas não vão gerar desenvolvimento sustentável de forma nenhuma”, frisou ainda António Crespí.
A Iberdrola já pagou ao Estado um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.
Com a emissão desta DIA fica a faltar a referente à barragem de Girabolhos, no Mondego, para a conclusão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
