No documento, subscrito por 53 cidadãos e cidadãs, entre os quais o realizador João Salaviza, o investigador e professor universitário Manuel Carvalho da Silva, a Coordenadora da APRE! (Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados) Maria do Rosário Gama, o economista José Castro Caldas, e o músico Vitorino, é feito um apelo no sentido da aprovação da Lei contra a Precariedade que "propõe mecanismos simples que enfrentam as situações mais comuns de precariedade: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário".
Esta iniciativa legislativa, subscrita por mail de 40 mil pessoas, "demonstra que há alternativas à precariedade e ao desemprego e uma clara vontade popular para que sejam implementadas", adiantam.
Os subscritores do apelo, que se junta às centenas de mensagens de apoio, dirigidas ao parlamento, quer antes, quer durante o processo de consulta pública, que decorreu entre 1 de agosto e 14 de setembro, frisam que “esta é uma escolha de sociedade e do futuro" e que "é com esta força que a Lei Contra a Precariedade confronta o parlamento". "A força dos cidadãos pode ser lei”, rematam.
Na audição realizada na Comissão de Segurança Social e Trabalho, os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista os Verdes expressaram o seu apoio à iniciativa, enquanto o Partido Social Democrata e o Partido Socialista não se quiseram comprometer, não se pronunciando sobre o seu sentido de voto. O CDS/PP optou mesmo por não comparecer.
