A Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Lei Contra a Precariedade", promovida pelos movimentos Precários Inflexíveis, FERVE, Movimento 12 de Março, Geração à Rasca do Porto e Plataforma dos Intermitentes do Espetáculo e Audiovisual, é "uma proposta concreta para combater a precariedade em três das suas vertentes mais comuns e injustas: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o abuso do trabalho temporário”.
João Camargo, membro dos PI, considera que a apresentação desta iniciativa “é uma grande oportunidade, criada por um grupo alargado de pessoas que apresentam uma alternativa” de combate contra a crescente precarização dos trabalhadores e a utilização de diversas formas de contratação ilegais.
Os promotores da iniciativa esperam que “haja um debate alargado no parlamento e na sociedade” sobre esta proposta.
A iniciativa resolverá, segundo adiantou João Camargo ao esquerda.net, “uma série de situações” que contribuem para que “os horizontes e as perspectivas dos trabalhadores sejam adiados e até cancelados”.
Não obstante terem cumprido a sua meta no que respeita à entrega das assinaturas necessárias à apresentação de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, os promotores da proposta não dão como encerrado este processo.
Os promotores agradecem a “todas as pessoas que na rua assinaram esta lei”, e também “às centenas de pessoas que recolheram assinaturas” e anunciam que “começa agora a batalha cidadã para a aprovação desta lei”.
No próximo sábado será organizada uma Festa Contra a Precariedade para celebrar a entrega das mais de 35 mil assinaturas. A iniciativa terá lugar na sede do PI, na Rua da Silva, nº 39, em Lisboa, e terá início às 19h30.
