O eurodeputado Nikolaos Chountis, do Syriza, enviou aos deputados europeus do GUE/NGL a mensagem que reproduzimos a seguir:
Muito brevemente gostaria de informá-los da situação atual da Grécia, principalmente no que diz respeito à conduta antidemocrática da coligação governamental.
Hoje é levado à votação no plenário, como um artigo único, todo o “pacote” acordado entre o governo grego e a troika com as novas medidas (cortes orçamentais e sociais, venda de serviços públicos, incluindo a energia, a água e o território, prioridade ao repagamento da dívida a todo o custo, etc).
Este “artigo único”, de quase 300 páginas muito técnicas, foi entregue aos deputados anteontem e, através de um procedimento “acelerado” foi discutido e votado ontem no comité económico e hoje é levado ao plenário. Obviamente, este procedimento viola qualquer noção democrática de estudo e conhecimento do que realmente os deputados estão a votar. Contudo, a coligação governamental afirma que se o “artigo único” não for votado com urgência, o Estado grego será conduzido imediatamente a uma bancarrota descontrolada.
Mas, neste artigo único estão também incluídas duas emendas (que dizem respeito a direitos às pensões de jornalistas e engenheiros) que foram rejeitadas pela votação em plenário na semana passada. Apesar do facto de deputados dos partidos do governo terem também votado contra as emendas há apenas cinco dias, estas duas emendas serão gora aprovadas porque estão incluídas no artigo único.
Hoje a oposição objetou que havia uma violação da Constituição Nacional em vários pontos do artigo único. De acordo com o regimento, os deputados presentes no plenário votaram de braço no ar, e a objeção foi aceite. Mas o presidente do Parlamento (deputado do partido governamental Nova Democracia) pôs em dúvida o resultado e decidiu fazer uma votação nominal, um pedido que foi aceite pela oposição. Mas, como era claro que a presença de deputados do governo no plenário não era suficiente, o presidente interrompeu os trabalhos por 30 minutos antes de realizar a votação em curso. O intervalo, feito contra a vontade da oposição e contra o regimento, durou mais de 30 minutos e teve o objetivo de que voltassem ao plenário todos os deputados ausentes para, evidentemente, votar contra que esses específicos pontos do artigo único fossem declarados inconstitucionais.
A votação começou há pouco. O plenário está agora cheio de deputados que antes não estavam presentes.
É óbvio que este governo de coligação há muito tempo perdeu qualquer sentido de obrigação de seguir a vontade e os interesses do povo mas, nos últimos dias, rompeu os últimos limites de aparência de seguir as regras democráticas básicas. Isto é tão mais importante quanto devemos levar em consideração a natureza das medidas que estão a adotar, medidas que não só vão agravar a austeridade e a recessão, como vão permitir a entrega de todos os serviços públicos, todas as instituições de bem comum, a água e os recursos do Estado, retirando quaisquer direitos sociais, laborais ou ambientais.
O povo da Grécia tem feito greve e manifestação desde ontem, continuando hoje com várias ações, incluindo um apelo ao cerco do edifício do Parlamento às 17h.
A situação é muito crítica e, como o conhecimento da situação é importante para obter solidariedade, tomei a liberdade de informá-lo e pedir que informe os cidadãos do seu país e que atue em solidariedade.
Não podemos permitir-lhes que continuem a violar os nossos direitos! Temos de continuar a nossa luta juntos, em toda a Europa!
Com camaradagem,
Nikolaos Chountis
Eurodeputado do SYRIZA - GUE/NGL
