O jornal”Público” noticia nesta quarta feira as conclusões de um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) à indústria farmacêutica entre 2005 e 2007.
Segundo o relatório, os 195 laboratórios da indústria farmacêutica, que existiam em Portugal no período em análise, facturaram mais de 5.300 milhões nos três anos e pagaram de IRC apenas 9 milhões de euros, o que significa 0,16% da facturação. O peso médio do IRC em relação ao volume de negócios foi em 2007 de cerca de 1%, ou seja a indústria farmacêutica pagou de IRC menos de um quinto da média.
Ainda segundo o relatório, a receita fiscal gerada pela indústria farmacêutica provém essencialmente do desconto dos trabalhadores daquela indústria: “resulta, fundamentalmente, de retenções de imposto sobre rendimentos que atinge cerca de 145 milhões de euros, na sua quase totalidade (94%), correspondentes a IRS devido por remunerações de trabalho dependente”.
O documento da IGF reporta ainda que o sector tem “um significativo nível de incumprimento tributário”, salientando que um terço das empresas farmacêuticas “confronta-se com processos de execução fiscal pendentes, para cobrança coerciva de uma dívida de perto de 7,3 milhões de euros, concentrada em 15 processos contra 11 empresas”.
O relatório da IGF assinala também que apenas sete empresas registam despesas de investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D), ao contrário do que a associação das empresas do sector (Apifarma) e o próprio ministério da Saúde costumam destacar.
