O novo imposto anunciado pelo primeiro-ministro Passos Coelho, equivalente a 50% do subsídio de Natal, foi condenado pelas duas centrais sindicais. Para o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, a central “vai fazer uma forte mobilização contra isto. Isto é um roubo". Já o secretário-geral da UGT, João Proença, considerou o imposto “profundamente injusto”.
Programa de empobrecimento e injustiças
Para a CGTP, "o programa do governo é o programa da 'troika' internacional” e “um programa de empobrecimento e injustiças", esclareceu Carvalho da Silva, para quem o programa vai causar o empobrecimento individual, devido aos cortes salariais, do emprego, dos subsídios e dos direitos sociais, e ao mesmo tempo o empobrecimento colectivo, devido ao ataque a tudo o que é público, com uma espécie de privatizações em tempo de saldo".
O secretário-geral da CGTP sublinhou que o dinheiro do empréstimo da 'troika' vai servir para tapar buracos "causados por autênticos roubos", e, em nome da necessidade de pagá-los, desencadeia-se “o ataque aos Estado Social e até à democracia. É neste contexto que surge o anúncio do corte de 50% do 13.º mês", afirmou.
Carvalho da Silva recordou que não foram os trabalhadores que causaram o buraco orçamental, e defendeu uma auditoria da divida para se perceber quem causou o seu agravamento.
Rendimentos de capital ficam de fora
Já a UGT disse estar claramente contra o novo imposto, “porque cortar no subsídio de Natal vai originar grandes problemas a muitas famílias que estavam à espera dele para pagar dívidas”, disse à Lusa João Proença.
Para o dirigente da central, “esta medida deixa completamente de fora todos os rendimentos das acções, que normalmente nunca são declarados em sede de IRS porque pagam taxas liberatórias, deixa de fora os lucros das empresas, fica de fora tudo que são rendimentos de capital. Apenas abrange o rendimento do trabalho e dos pensionistas”.
Choque brutal não vai funcionar
Já o economista José Reis questiona a legalidade da medida: “Tenho dúvidas que um retrocesso nas relações laborais e nas relações salariais seja legal”, afirmou,considerando que o imposto especial é de “grande violência” e “mina a confiança” nos decisores políticos.
O Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Investigador do Centro de Estudos Sociais afirma que “esta lógica de corte e de austeridade, de sujeitar as pessoas e a economia a um choque brutal não vai funcionar porque a única coisa sustentável para resolver os problemas económicos e o problema das contas públicas é, em primeiro lugar, o crescimento económico e, em segundo lugar, a reestruturação da dívida, que atingiu patamares de absoluta insustentabilidade”.
