Os eurodeputados do Bloco de Esquerda apresentaram hoje uma pergunta escrita à Comissão Europeia pedindo esclarecimentos sobre o impedimento de entrada no país, repatriamento e detenção temporária de cidadãos da União Europeia por parte das autoridades portuguesas antes e durante a Cimeira da NATO.
Marisa Matias, Miguel Portas e Rui Tavares contestam que a livre circulação de cidadãos da União Europeia no espaço comunitário possa ser limitada mediante as ideias políticas, sociais e cívicas dos cidadãos. Os parlamentares consideram ainda que a actuação das autoridades portuguesas colocou em causa a liberdade de expressão.
Num dos casos a que os deputados tiveram acesso, a notificação de recusa de entrada entregue a um cidadão da UE classifica o seu comportamento como uma ameaça real, actual e suficientemente grave para a ordem pública e para a segurança interna. Esta classificação surge unicamente justificada em virtude de se encontrar conectado com eventual manifestação contra a NATO e por viajar em viatura onde foi encontrado material de propaganda anti-NATO. É ainda do conhecimento público a ocorrência de vários casos semelhantes.
A delegação do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu pergunta à Comissão se “um cidadão europeu pode ser impedido de entrar num Estado-Membro, mesmo estando em vigor medidas de segurança excepcionais, por ter consigo textos e outro material críticos da NATO, sem que nenhum outro material tenha sido referenciado”. Solicitam ainda informações sobre as medidas que a Comissão “considera tomar para evitar que, no futuro, Estados-Membros impeçam abusivamente a entrada de cidadãos da UE em Estados-Membros tendo como argumento único as suas convicções”.
