O relatório emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) justifica a operação policial que resultou na recusa da entrada de 181 pessoas no território português com "razões de ordem pública e segurança nacional no contexto das medidas de segurança" relacionadas com a reunião da NATO.
Um dos cidadãos impedidos de entrar no país foi o cidadão alemão Lucas Wirl, responsável da organização International Lawyers Against Nuclear Armement (IALANA), orador da cimeira alternativa, que desembarcou na Portela, às 15h45 de quarta-feira. “Estando na posse de exemplares do programa da iniciativa em que vinha participar em Lisboa, foi de imediato classificado, na notificação de recusa de entrada na fronteira, como 'perigoso para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de um ou mais Estados-Membros da UE' e repatriado”.
Na fronteira de Vilar Formoso, 40 activistas também foram impedidos de entrar em Portugal, após terem percorrido 4000 km para participar nas iniciativas pacíficas contra a NATO. A maioria dos activistas era de nacionalidade finlandesa e, segundo o SEF, transportavam consigo “material com mensagens anti-NATO”. Cinco activistas franceses pró-Palestina, foram igualmente impedidos de entrar no país.
Já outro grupo de activistas espanhóis do grupo Ecologistas em Acção e do Movimento de Objecção de Consciência (MOC) foram retidos contra a sua vontade durante dez horas no aeroporto de Lisboa e foram expulsos do país, tendo as autoridades portuguesas alegado que constituíam “perigo para a segurança pública”. Os serviços portugueses afirmam que estes activistas traziam consigo mercadorias ”bens perigosos”, entre os quais a fotocópia de um panfleto contra a guerra no Afeganistão e uma convocatória de concentração em defesa da Escola Pública.
Bloco de Esquerda questiona Ministro da Administração Interna
Numa pergunta dirigida ao Ministro da Administração Interna, a deputada do Bloco Helena Pinto defende que esta operação policial “atenta contra o direito de opinião e de manifestação, configurando um abuso, mesmo face às regras da suspensão dos acordos de Shengen, que prevêem razões de segurança, mas não a inibição do exercício de liberdades fundamentais”.
Ora a posse de material anti-Nato não prefigura qualquer acto de violência nem perigo à ordem pública. Para Helena Pinto,estes casos “demonstram a aplicação de um critério discricionário contra algumas das pessoas que se dirigem a Portugal com o objectivo de participar na cimeira alternativa ou na manifestação pacífica de 20 de Novembro.”
A deputada do Bloco recorda o sucedido em 2002, quando o deputado Francisco Louçã e o eurodeputado Miguel Portas foram impedidos de entrar em território de Espanha para participar nas manifestações populares a propósito de uma cimeira europeia em Sevilha. “A actuação das autoridades espanholas justificou um pedido de esclarecimento do Presidente da República junto de embaixador espanhol, tendo o então Ministro dos Negócios Estrangeiros pedido explicações, em plena cimeira, ao seu homólogo, Josep Piqué. Pela sua parte, a Assembleia da República aprovou um voto de protesto, proposto pelo então presidente Mota Amaral, 'pelo modo arbitrário como um grupo de cidadãos portugueses foi tratado, como se constituíssem uma ameaça à segurança e à ordem pública de um país amigo'”.
