Quais os objectivos desta proposta?
O objectivo desta proposta é evitar o abandono das áreas rurais e da agricultura. Há muitas terras abandonadas e há muita gente que pretende dedicar-se à agricultura. Sobretudo uma nova geração de gente qualificada e disposta a dedicar-se à agricultura, mas que não tem terras, apesar delas existirem e estarem abandonadas, tendo capacidade agrícola.
O Banco Público de Terras faz aquilo que qualquer outro banco fará: no caso de alguém que tem uma poupança, pretende depositá-la no banco obtendo um rendimento e mantém a sua titularidade ao mesmo tempo que a poderá reaver quando assim o entender. É a mesma coisa no Banco Público de Terras: o proprietário da terra não a pode agricultar por qualquer razão, entrega-a ao Banco que a arrenda a quem está interessado em cultivá-la. O proprietário obtém um pequeno rendimento em função desse contrato de arrendamento e poderá reavê-la depois nos termos desse contrato.
Isto vai permitir a uma nova geração entrar na agricultura, o redimensionamento das propriedades agrícolas já existentes, ao mesmo tempo que colmatará o abandono das áreas rurais e do interior do território.
De que modo poderá contribuir esta medida para a prevenção dos incêndios?
O abandono das áreas do interior tornam os incêndios florestais mais difíceis de combater e mais prolongados no tempo, como vimos aliás nas últimas semanas em Portugal. Não havendo vigilância nem preocupação com a floresta, nem ocupação dos territórios do interior, nomeadamente nos territórios de montanha, é evidente que os fogos podem deflagrar com maior facilidade.
Esta recuperação das terras abandonadas terá um carácter preventivo em relação aos fogos florestais, permitirá a humanização desses territórios do interior e será um importante factor na prevenção, na vigilância e combate aos fogos e também no ordenamento das terras agrícolas do interior.
O projecto de lei do Bloco inclui também a proposta do agravamento fiscal progressivo sobre as terras abandonadas. O que se pretende exactamente com esta medida?
A proposta do Bloco de Esquerda inclui um mecanismo de incentivo, através da fiscalidade, para que os proprietários de terras abandonadas as possam entregar no Banco Público de Terras. Esse mecanismo passa pelo agravamento progressivo da taxa do IMI para as propriedades rústicas. Isto fará com que se consiga vencer a inércia que hoje existe em relação a essas terras abandonadas. E permitirá também que o proprietário equacione a vantagem fiscal da entrega dessas terras abandonadas. Muitos proprietários que não vivem nas áreas rurais ou não têm condições para cultivar as suas terras têm toda a vantagem em obter um rendimento através desse arrendamento, tendo em conta que manterão a propriedade dessas terras.
Há mais experiências de implementação dum Banco Público de Terras noutro país?
O grupo parlamentar do Bloco partiu duma experiência que nos parece bem sucedida na região da Galiza. A sua implementação levou a que houvesse uma resposta imediata na entrega das terras e uma procura na ordem dos 10 mil pedidos em sete meses.
A Galiza tem uma estrutura de propriedade muito próxima do Norte do nosso país e percebe-se que o Banco Público de Terras funciona como uma garantia pública sobre a propriedade da terra e também como mediador para o seu arrendamento. Julgamos que é uma excelente solução, já o provou na Galiza e seria importante que no nosso país também viesse rapidamente a estar em plena execução.
Entrevista de Sofia Roque.
