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Angola: manifestantes e jornalistas libertados

Advogado ligado a questões de direitos humanos diz que a acção das autoridades mostra que não há respeito absolutamente algum pela Constituição angolana, e que, por isso, o regime é de ditadura.

Os manifestantes detidos pela polícia angolana esta madrugada, incluindo os quatro jornalistas do Novo Jornal e o rapper Luaty Beirão, conhecido por Bigadeiro Mata Frakuxz, foram libertados na manhã desta segunda-feira.

"Foram detidos por volta da meia-noite e toda a noite estive à procura dele, não era dada nenhuma informação”, disse ao Público Pedro Beirão, irmão de Luaty Beirão. “Depois apurei que estavam no Comando Central Provincial de Luanda, mas desmentiram. Agora, de surpresa, libertaram todos".

Estavam marcadas para esta segunda-feira protestos, convocados pelas redes sociais e por SMS contra o regime do presidente José Eduardo dos Santos, que governa o país há mais de 30 anos.

O cartaz oficial apresentava o protesto como uma “Manifestação contra a ditadura ‘Joseduardizada’. Angola diz basta a 32 anos de tirania e má governação”.

Ana Margoso, jornalista do Novo Jornal, esclareceu à Lusa que foram detidas 17 pessoas no total, incluindo os quatro repórteres. Havia três mulheres entre os detidos.

“Não há respeito absolutamente algum pela Constituição”

Para o advogado angolano Fernandes Nascimento, em entrevista à Antena 1, as detenções desta madrugada são ilegais à luz da lei do país. “Segundo a nossa lei, qualquer manifestação, mesmo sem autorização, não é crime.” Para o advogado ligado a questões de direitos humanos, a acção das autoridades revela que a Constituição angolana é meramente formal. “Não há respeito absolutamente algum pela Constituição”, disse Fernandes Nascimento, que considerou que as detenções provam que a Constituição angola está a ser desrespeitada num “regime de ditadura”.

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