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Alemães dos submarinos deixam buraco de 700 milhões e querem Estaleiros de Viana
O Jornal de Negócios revela esta quinta-feira que o grupo alemão MPC Industries, dono na empresa Ferrostaal - cujos gestores acabaram condenados por subornarem governantes gregos e portugueses - está agora na corrida da privatização dos Estaleiros de Viana do Castelo.
Segundo o mesmo jornal, empresa formou agora um consórcio com a Amal, a metalomecânica detida a 30% pela Espírito Santo Capital, detida pelo grupo financeiro do banco que financiou o contrato ruinoso dos submarinos e que viu outra empresa sua, a Escom, receber 30 milhões de euros do consórcio alemão para intermediar o negócio com o Estado português. Foi com base nestes 30 milhões que sugiram as suspeitas dos subornos em investigação pela justiça.
Apesar da investigação datar de 2006, só esta quarta-feira a Procuradoria Geral da República anunciou que irá fazer "novas diligências" junto do então ministro da Defesa e líder do CDS Paulo Portas, que no fim do mandato entregou a uma empresa exterior ao Ministério a tarefa de digitalizar 61.893 páginas de documentos.
Autores do "buraco das contrapartidas" protegidos por cláusula no contrato
O montante de 1200 milhões de euros em contrapartidas que o consórcio alemão se comprometeu a dar à economia portuguesa, foi apresentado pelo Governo de Durão Barroso e Paulo Portas como um bom argumento a favor do negócio da compra dos submarinos por 1000 milhões de euros.
Mas o que faltou dizer na altura foi que o contrato assinado por Paulo Portas até permitia ao consórcio alemão dizer logo após a assinatura do contrato que não iria cumpri-lo em um cêntimo. A pena prevista no contrato por esse incumprimento é de apenas 10% do valor em falta, o que daria no máximo 120 milhões de euros, ou seja, quatro vezes o que os alemães entregaram à ESCOM para convencerem o lado português da sua proposta.
Agora o contrato de contrapartidas está à beira de terminar e segundo o Diário de Notícias, apenas 490 milhões tinham sido validados pela Comissão de Contrapartidas. Se for esse o valor confirmado a 4 de outubro, data em que o contrato termina, ficam 710 milhões de euros por cumprir, dos quais os alemães apenas são obrigados a pagar um décimo, ou seja, 71 milhões de euros.
No contrato assinado por Paulo Portas, o incumprimento do contrato de contrapartidas não podia ser invocado por Portugal como motivo para denunciar a compra dos submarinos. Foi essa a conclusão de dois pareceres da Procuradoria Geral da República, que confirmou não haver margem de manobra para o Estado anular o contrato ruinoso e devolver os submarinos à procedência.
Curiosamente, ainda esta semana o ministro da Defesa Aguiar Branco mandou regressar o segundo submarino comprado por Portas ao estaleiro alemão, por não ter passado nos testes da Marinha portuguesa. Tal como tinha acontecido ao primeiro submarino – o "Tridente" – agora é a vez do "Arpão" regressar à Alemanha para fazer reparações enquanto está assegurada a garantia, antes de ser feita a sua receção definitiva.
No despacho publicado em Diário da República esta semana, o Ministério acrescenta que a receção definitiva "deveria ter ocorrido em 1 de julho de 2012”, mas que até dia 26 de julho o consórcio "não tinha cumprido todas as suas obrigações contratuais de garantia".
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