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Alemães dos submarinos deixam buraco de 700 milhões e querem Estaleiros de Viana

O consórcio alemão cobrou os mil milhões do preço de aquisição dos submarinos, mas não cumpriu o contrato de contrapartidas para a economia portuguesa, que termina a 4 de outubro. A penalização prevista no contrato assinado por Paulo Portas cobre apenas 10% dos 700 milhões em falta. Condenada na Alemanha por pagamento de luvas a governantes portugueses e gregos, a empresa está de volta e quer comprar os Estaleiros de Viana do Castelo.
Paulo Portas em visita aos Estaleiros de Viana do Castelo, um mês antes de ter mandado fotocopiar 61.893 páginas de documentos do seu Ministério.

O Jornal de Negócios revela esta quinta-feira que o grupo alemão MPC Industries, dono na empresa Ferrostaal - cujos gestores acabaram condenados por subornarem governantes gregos e portugueses - está agora na corrida da privatização dos Estaleiros de Viana do Castelo.

Segundo o mesmo jornal, empresa formou agora um consórcio com a Amal, a metalomecânica detida a 30% pela Espírito Santo Capital, detida pelo grupo financeiro do banco que financiou o contrato ruinoso dos submarinos e que viu outra empresa sua, a Escom, receber 30 milhões de euros do consórcio alemão para intermediar o negócio com o Estado português. Foi com base nestes 30 milhões que sugiram as suspeitas dos subornos em investigação pela justiça.

Apesar da investigação datar de 2006, só esta quarta-feira a Procuradoria Geral da República anunciou que irá fazer "novas diligências" junto do então ministro da Defesa e líder do CDS Paulo Portas, que no fim do mandato entregou a uma empresa exterior ao Ministério a tarefa de digitalizar 61.893 páginas de documentos.

Autores do "buraco das contrapartidas" protegidos por cláusula no contrato

O montante de 1200 milhões de euros em contrapartidas que o consórcio alemão se comprometeu a dar à economia portuguesa, foi apresentado pelo Governo de Durão Barroso e Paulo Portas como um bom argumento a favor do negócio da compra dos submarinos por 1000 milhões de euros.

Mas o que faltou dizer na altura foi que o contrato assinado por Paulo Portas até permitia ao consórcio alemão dizer logo após a assinatura do contrato que não iria cumpri-lo em um cêntimo. A pena prevista no contrato por esse incumprimento é de apenas 10% do valor em falta, o que daria no máximo 120 milhões de euros, ou seja, quatro vezes o que os alemães entregaram à ESCOM para convencerem o lado português da sua proposta.

Agora o contrato de contrapartidas está à beira de terminar e segundo o Diário de Notícias, apenas 490 milhões tinham sido validados pela Comissão de Contrapartidas. Se for esse o valor confirmado a 4 de outubro, data em que o contrato termina, ficam 710 milhões de euros por cumprir, dos quais os alemães apenas são obrigados a pagar um décimo, ou seja, 71 milhões de euros.

No contrato assinado por Paulo Portas, o incumprimento do contrato de contrapartidas não podia ser invocado por Portugal como motivo para denunciar a compra dos submarinos. Foi essa a conclusão de dois pareceres da Procuradoria Geral da República, que confirmou não haver margem de manobra para o Estado anular o contrato ruinoso e devolver os submarinos à procedência.

Curiosamente, ainda esta semana o ministro da Defesa Aguiar Branco mandou regressar o segundo submarino comprado por Portas ao estaleiro alemão, por não ter passado nos testes da Marinha portuguesa. Tal como tinha acontecido ao primeiro submarino – o "Tridente" – agora é a vez do "Arpão" regressar à Alemanha para fazer reparações enquanto está assegurada a garantia, antes de ser feita a sua receção definitiva.

No despacho publicado em Diário da República esta semana, o Ministério acrescenta que a receção definitiva "deveria ter ocorrido em 1 de julho de 2012”, mas que até dia 26 de julho o consórcio "não tinha cumprido todas as suas obrigações contratuais de garantia".

Submarino ao fundo: Paulo Portas no governo

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