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Caso dos submarinos: Estado português foi burlado

Paulo Portas continua a não explicar o caso dos submarinos, em que o Estado português foi burlado - Foto da Lusa (arquivo) Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o Estado português terá sido burlado em 34 milhões de euros, no caso dos submarinos. Neste primeiro processo foram acusados de burla ao Estado português três dirigentes da empresa alemã Man Ferrostaal e sete empresários portugueses.
Num segundo inquérito ainda em curso o MP investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influências e financiamento de partidos políticos, estas suspeitas incidem nomeadamente sobre o CDS-PP. Um contrato continua por encontrar.

Segundo a notícia do jornal Sol desta Sexta-feira, o governo de Durão Barroso, tendo como ministro da Defesa Paulo Portas e ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, justificou que o consórcio alemão GSC tinha ganho pelas contrapartidas, mais favoráveis à economia portuguesa, com o compromisso do consórcio de arranjar negócios a empresas portuguesas num valor igual ou superior ao que iam custar os submarinos.

O MP descobriu, contudo, que o Estado português foi burlado nestas contrapartidas num montante calculado pelo MP de 34 milhões de euros. O consórcio alemão combinou com empresas portuguesas e incluiu como contrapartidas, negócios que já existiam.

Três dirigentes da empresa alemã Man Ferrostal (Horst Weretecki, vice-presidente, Winfried Hotten e Anjie Malinowski) são acusados de burla qualificada e falsificação de documentos. Sete empresários portugueses são acusados, em co-autoria material, de burla qualificada e falsificação de documentos: José Ramalho (Simoldes Plásticos), Filipe Moutinho (Sunviauto), António Roquette e Rui Moura Santos (Inapal Plásticos), Jorge Gonçalves (Amorim Industrial Solutions), António Lavrador (Ipetex) e José Medeiros (Comportest).

Num segundo inquérito, o MP investiga indícios de corrupção, tráfico de influências e financiamento de partidos políticos. As suspeitas tiveram origem nas escutas feitas a Abel Pinheiro, então tesoureiro do CDS-PP, e Paulo Portas no processo Portucale e em documentos apreendidos na "Operação Furacão". A empresa Escom, Grupo Espírito Santo, intermediou as contrapartidas em representação do consórcio alemão GSC).

Segundo o jornal "Sol", o governo português não sabe como vão ser pagos os dois submarinos, pois continua a faltar um documento fundamental. O governo sabe, pelos documentos existentes, que o Estado português não terá de pagar nada até os submarinos serem entregues em 2011, mas a partir daí não se sabe se terá de pagar os 1.048 milhões de euros de custo dos submarinos mais juros de uma vez ou em várias partes, nem em que prazos.

De acordo com o jornal, foi a investigação deste caso que levou às buscas nos escritórios de advogados Vieira de Almeida & Associados e Sérvulo & Associados.

Sobre a falta deste documento Francisco Louçã disse "Há três anos que a justiça portuguesa anda à procura de um contrato da compra dos submarinos, que já vai em mais de mil milhões de euros, já disparou o seu preço, e não encontram o raio do contrato (...) eu sugeria, porque isto é irresponsabilidade, como o doutor Paulo Portas, que foi ministro da Defesa, quando saiu levou para casa 61 mil fotocópias de documentos confidenciais, talvez lho pudessem pedir...".

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