Em julho, a administração do Hospital de Braga moveu um processo disciplinar contra uma trabalhadora por esta ter publicado, em abril, um comentário no facebook, num grupo de atuais e ex funcionários da instituição,onde se referia, entre outros assuntos, à gestão em parceria público privada (PPP) do Hospital de Braga, ao regulamento de fardamento do hospital, aos pagamentos obrigatórios do estacionamento e onde tecia críticas à atual situação do SNS.
No processo disciplinar movido contra a trabalhadora é justificado o hiato de quase três meses entre a publicação dos comentários na rede social e a abertura do processo. A publicação na rede social apenas terá sido enviada em julho, pela responsável de comunicação do hospital ao presidente da comissão executiva, José Vale Ferreira. "Tal encaminhamento resulta de um dos seus reportes semanais", lê-se no documento, segundo o qual "uma das tarefas que inicialmente foi atribuída à responsável do departamento de comunicação (em funções desde 1 de Junho de 2012) foi precisamente o de averiguar que conteúdos existiam sobre o hospital de Braga disponíveis na Internet", entre os quais se exemplifica o YouTube, o Facebook e os blogues.
Bloco considera o procedimento "manifestamente assustador e atentatório das liberdades individuais"
Num requerimento remetido esta quarta feira ao Ministério da Saúde (MS), o coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, considera "manifestamente assustador e atentatório das liberdades individuais" que haja neste hospital "um profissional cuja função é denunciar à gestão comentários que lhe parecem pouco abonatórios". "Esta situação, que cheira a bafio e faz lembrar outros tempos, é absolutamente inaceitável", sublinha o dirigente bloquista.
O Bloco de Esquerda já tinha pedido, em outubro, um “esclarecimento urgente por parte do Ministério da Saúde, entidade máxima responsável pelo Hospital de Braga”, sobre o processo disciplinar movido contra a trabalhadora do Hospital de Braga, frisando que “não é aceitável nem concebível que a delação seja contemporizada e/ou que as pessoas sejam penalizadas por delito de opinião”.
Ministério da Saúde desmente existência de processo disciplinar
Num ofício datado de 10 de dezembro, o Ministério da Saúde adiantou que a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) solicitou esclarecimentos ao hospital - explorado ao abrigo de uma parceria público privada com o grupo Mello Saúde. A administração do hopital adiantou que, até 16 de outubro, "não foi instaurado, nem está pendente qualquer procedimento/processo disciplinar a funcionário ou trabalhador desta instituição por factos/declarações relacionados com o regulamento de fardamento e conduta do Hospital de Braga".
Contactado pelo Público, o gabinete do ministro da Saúde Paulo Macedo adianta que não é sua competência fiscalizar diretamente o hospital, remetendo esclarecimentos para a ARS-N e a unidade de saúde.
Já a administração do Hospital de Braga assegura que "o Ministério da Saúde foi corretamente informado sobre este assunto, nas suas várias fases". A ARS-N esclarece apenas que só pode atuar se o processo disciplinar determinar a expulsão da trabalhadora.
