Na semana passada, o governador do Banco de Portugal (BdP) afirmou, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, que enviou uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, a 5 de abril, na qual sugeriu alterações à lei para que nos contratos de crédito em curso houvesse a “obrigatoriedade de taxas de juro igual a zero sempre que da soma de indexante à margem ‘spread’ resultasse uma taxa de juro [final] negativa”.
Carlos Costa defendeu que as alterações legislativas no sentido de obrigar os bancos a refletirem totalmente a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo podem ter “efeitos sobre o sistema financeiro”, alertando para a geração de “custos irreversíveis médio e longo prazo” sobre os bancos.
A Deco lembra, contudo, que, no ano passado, o Banco de Portugal emitiu uma circular na qual refere que “nos contratos de crédito e de financiamento em curso, não podem ser introduzidos limites à variação do indexante que impeçam a plena produção dos efeitos decorrentes da aplicação desta regra legal”.
Trata-se de "uma posição estranha, uma vez que o governador do BdP defendeu uma posição exatamente contrária há cerca de um ano. Em março de 2015, o BdP emitiu uma carta-circular defendendo que a evolução das taxas Euribor devia ser refletida na sua totalidade", afirmou Nuno Rico, da Proteste, citado pela TSF.
"É uma taxa definida pelos próprios bancos e, por outro lado, quando as taxas de juro eram muito elevadas não houve nenhuma preocupação dos bancos e do regulador em criarem qualquer limitação", acrescentou Nuno Rico.
A 8 de janeiro, a Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto de lei do Bloco de Esquerda que institui a obrigatoriedade das instituições bancárias refletirem totalmente a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo.
A iniciativa, que contou com os votos favoráveis do Bloco, PS, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS, baixou entretanto à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para ser discutida na especialidade conjuntamente com o projeto de lei do PCP sobre a matéria.
