No contexto do brutal agravamento da crise social, não há grande margem para dúvidas sobre o crescimento dos fatores de risco do abandono escolar e do regresso do trabalho infantil.
Apesar deste quadro óbvio, o Governo decidiu acabar com o único programa que, desde 1999, intervém na prevenção e combate ao trabalho infantil e à exclusão social dos mais jovens, o PIEC (Programa para a Inclusão e Cidadania), e acaba de enviar cartas de despedimento aos 33 técnicos responsáveis pela sua aplicação a nível nacional, esvaziando dessa forma o seu programa de formação, o PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação).
Deixa mais de três mil crianças e jovens em risco grave de exclusão social, frequentemente oriundos de contextos sociais de pobreza ou de famílias disfuncionais, completamente desprotegidos e abandonados às mais variadas e cruéis formas de exploração. Sem este recurso que lhes permitia a conclusão da escolaridade obrigatória e a certificação profissional, o já difícil caminho para evitar a marginalidade torna-se uma quase impossibilidade.
As respostas sociais do programa assentavam numa lógica de proximidade. As equipas multidisciplinares faziam a avaliação da situação escolar, individual e sócio-familiar. Iam a casa, conquistavam confiança, faziam diagnóstico, elaboravam programas escolares alternativos com uma componente de formação e acompanhavam os menores.
No presente ano letivo, o programa tinha a seu cargo 212 grupos-turma espalhados pelos vários distritos, com particular incidência na região norte (cerca de 1200 alunos). A taxa de sucesso tem sido bastante elevada, 91,5%, o que demonstra que a abordagem é correta, adaptada à complexa realidade que trata e obtinha resultados positivos.
O desmantelamento do PIEC e o despedimento dos técnicos é um crime social inqualificável e intolerável. O corte cego de 5 milhões de euros de investimento neste programa é a “poupança” que só vai ter como retorno mais pobreza, exclusão e marginalidade.
Mas, para o grupo de neoliberais que ocupa o poder, o que interessa que mais três mil jovens “problema” sejam abandonados? O ministro Mota Soares há-de arranjar uma qualquer sopa dos pobres para que sobrevivam e não tardará muito que o primeiro-ministro venha dizer que o trabalho infantil também não é um drama e até pode ser “uma oportunidade para mudar de vida”.
Em vez de reforçar o programa, pelos bons resultados e face à crise, o governo coloca-se em contraciclo, despede técnicos internacionalmente reconhecidos pelas suas competências e desprotege quem devia merecer proteção, apoio e incentivo. Para o governo a crise também é uma oportunidade, para desmantelar o Estado social.
