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Não há regresso aos mercados que garanta emprego e crescimento

Se persistir o rumo da troika, não há regresso aos mercados que garanta emprego e crescimento. O governo está a fazer a festa sobre o nosso enterro.

Qualquer português ou portuguesa que, tendo estado fora e sem notícias do país no último ano e meio, tenha aterrado ontem deve ter ficado convencido que estamos a viver dias de grande prosperidade. O tom exultante dos partidos que apoiam o governo e o ar descontraído dos ministros davam o mote. À noite, só faltou aos correligionários da austeridade abrirem garrafas de champanhe nas televisões. Tudo está bem quando acaba bem e a política do governo está a conduzir-nos a bom porto. Será?

O país pode regressar aos mercados, mas nunca existirá sustentabilidade da dívida sem crescimento da economia. Podemos ter o tempo que quisermos para pagar os juros, mas a austeridade torna impossível pagá-los. Se persistir o rumo da troika, não há regresso aos mercados que garanta emprego e crescimento. O governo está a fazer a festa sobre o nosso enterro.

É a economia, estúpido, dizia para si próprio um dos mais recentes presidentes norte-americanos. Alguém no Governo escute Bill Clinton e traga os ministros de volta à terra e ao país.

Diz o Governo, todo contente consigo próprio, que o regresso do país aos mercados de longo prazo e a renegociação dos prazos de pagamento se devem ao reconhecimento internacional da política de austeridade e ao cumprimento do défice orçamental.

A história tem tudo para ser boa, mas, lamento, não passa disso mesmo. Uma história. E das mal contadas.

Os juros estão a descer desde Setembro, e a descer a pique, em toda a Europa. Na Grécia caíram para metade, desde que o Banco Central Europeu se assumiu como um credor de último recurso, na Espanha e Itália desceram abaixo dos 5 pontos, uma queda superior a 20 por cento.

O regresso aos mercados não é resultado da ação do Governo. Deitem o pescoço de fora, senhoras e senhores deputados do PSD e CDS, e olhem aqui para bem perto. Para Espanha, Itália, Irlanda ou até mesmo a Grécia, aonde os juros estão a cair na mesma proporção dos portugueses.

O regresso aos mercados não é resultado da execução orçamental. Deitem o pescoço de fora, senhoras e senhores deputados do PSD e CDS, e olhem aqui para bem perto, para Espanha. Tornou-se ontem claro que o mais certo é não cumprir o défice acordado, mas, mesmo assim, teve um sucesso gigantesco na colocação da dívida.

Os mercados não querem saber da austeridade para nada, mas da proteção do seu dinheiro. E este é outro dos dados de ontem. Este programa fanático, ideologicamente guiado por um ajuste de contas da direita com o estado social que sempre viu como um mal necessário, não pretende responder a nenhuma crise, mas aproveitá-la como um expediente.

4 em cada 5 euros da austeridade aplicada por Passos Coelho, Paulo Portas e Vítor Gaspar foram engolidos pela queda das receitas fiscais. Isto não é uma consolidação orçamental, mas a destruição orçamental da economia.

Pagámos mais impostos, e ainda nos pedem muito mais este ano; desinvestiram em tudo o que são serviços públicos, e ainda querem cortar muito mais, mas a destruição da economia gerada por esses mesmos impostos tornou tudo isso um esforço em vão.

Não só as pessoas não se alimentam de mercados ao pequeno-almoço, conforme até o insuspeito Pires de Lima argumenta, como os dados da economia aí estão para teimosamente contrariar o otimista Gaspar. Ainda hoje ficámos a saber, através do relatório do Eurostat, que a dívida pública nacional atingiu o valor mais elevado de sempre.

São mais 25 mil milhões de euros desde que a direita, e a troika, tomaram conta dos destinos do país. Não só a dívida não para de crescer, como cresce muito mais depressa do que o Governo alguma vez admitiu. São mais 7 pontos, ou 11 mil milhões de euros, do que aquilo que estava calculado no memorando. Com sucessos destes, senhoras e senhores deputados do PSD e CDS, quem precisa de derrotas?

O que o Governo teima em fingir não perceber é que a sustentabilidade da dívida não depende apenas dos juros, mas da relação destes com o crescimento económico. Ainda que os juros fiquem nos 3% ou 4% não há forma de os pagar quando o país se encontra em recessão permanente e a perder 2 ou 3% da riqueza todos os anos.

O enorme aumento de impostos, a diminuição dos rendimentos através da diminuição de salários ou dos serviços públicos prestados, está a conduzir-nos a um beco sem saída que nenhum regresso aos mercados vai resolver. Sem crescimento económico não há emprego, sem economia não se pagam dívidas.

A austeridade não só é um retrocesso na democracia e na qualidade de vida das pessoas, como está a destruir as condições de sustentabilidade da dívida.

A austeridade não é a solução para nenhuma crise. Nem a financeira, para a qual os mercados não podiam ser mais indiferentes, nem a económica.

A direita encontrou na crise, o álibi perfeito para aplicar o seu programa de sempre: reduzir a escombros os serviços públicos que garantem equidade e qualidade de vida dos cidadãos. Um programa antes envergonhado, agora feito às claras, mesmo que a quatro mãos com o prestimoso apoio do FMI e de um relatório com mais mentiras do que os buracos de um queijo suíço.

Não foi o Estado Social, cujas despesas em termos comparativos são inferiores à dos nossos parceiros europeus, que nos trouxe à crise.

O governo anda de “sucesso” em “sucesso” até nos conduzir à derrocada final da economia.

Portugal tem que renegociar a sua dívida, certamente, mas tem que o fazer em condições que nos libertem deste programa político que está a aniquilar a economia. Não há dívida sustentável, e economia que garanta crescimento para gerar emprego, com a austeridade zelosamente aplicada pelo governo e a troika.

Renegociar a dívida e os juros tem que ser o caminho para, conjuntamente com um sistema fiscal justo assente na progressividade, termos políticas de crescimento económico para criar emprego. Renegociar a dívida para mais austeridade, não obrigado.

Declaração Política na Assembleia da República a 23 de janeiro de 2013

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.

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