O ano zero da Cultura consagrou o Estado sem responsabilidades, sem garantias, sem mínimos e sem política cultural. Nunca em democracia se observou um investimento de apenas 0,1% do orçamento do estado nos serviços públicos de cultura e, sobretudo, nunca tal se considerou aceitável. Na verdade, o que este governo fez na Cultura foi antecipar a "refundação" do Estado de forma encapotada. Se no primeiro ano ainda prometiam que tudo seria temporário, é hoje política institucional concreta deste governo que a Cultura não obedece a nenhuma política estruturada, nenhum pensamento, nenhuma obrigação de serviço público. Temos assim o segundo ano zero, com o mesmo orçamento, com o mesmo vazio político.
Perante este cenário nenhuma resposta é suficiente, nenhuma proposta remenda o irremendável, mas não nos demitimos de apresentar propostas para a alternativa.
Para a Cultura, entendido como serviços públicos que vão das bibliotecas à comunicação social, o Bloco de Esquerda apresentou nove propostas concretas de alteração ao Orçamento de Estado para 2013.
Com o objetivo de atingir o nível da decência de 1% para a Cultura, propomos que em 2013 o Estado se obrigue a um investimento direto mínimo do Estado Central de 350 milhões de euros, o montante que consideramos necessário para garantir as funções regulares dos serviços públicos de Cultura, de reposição dos cortes impostos aos artistas, teatros e companhias.
Os objetivos declarados do governo para a RTP e Lusa resumem-se na palavra "privatização". Queremos por isso que fique consagrado no orçamento que o governo está impedido de realizar qualquer alienação das duas empresas. Queremos igualmente que o governo mantenha o atual nível de investimento nas duas empresas, nem mais mas, sobretudo, nem menos.
A aberrante alteração da taxa de IVA para os bilhetes de espetáculos que este governo quer impor não só não terá qualquer efeito no aumento da receita como, previsivelmente, fará diminuir a afluência do público aos teatros do país. Por esta razão propomos a reposição das entradas em espetáculos para a taxa reduzida de IVA de 6%. No mesmo sentido propomos a extinção do imposto de selo sobre videogramas, uma taxa injusta para a indústria nacional que não realiza qualquer receita visível para o estado. Propomos também uma definição, prometida pelo Governo, do IVA de autor e de promotor.
Depois de, na oposição, rejeitar a submissão dos teatros nacionais de Lisboa e Porto a uma única estrutura de gestão, a maioria PSD/CDS decidiu recuperar a ideia do antigo executivo mas agora mais forte, com a criação do GESCULT. Apesar de recente, este agrupamento complementar de empresas já deu resultados objetivos, visíveis no aperto financeiro da Cinemateca que neste momento cancela sessões por incapacidade de garantir a tradução dos filmes em exibição. Entendemos que os teatro nacionais, a Companhia Nacional de Bailado, o Teatro Nacional de São Carlos e a Cinemateca são estruturas que sempre foram capazes de se administrar e não existe qualquer razão prática para as submeter a mais uma estrutura de burocracia e controlo. Propomos por isso a extinção do GESCULT e a reposição da autonomia artística e financeira de cada estrutura.
Sobre o património cultural este Orçamento de estado abre a porta a preocupantes alienações discricionárias, seja de monumentos, museus ou obras de arte. Reafirmamos por isso a definição do património cultural como bem público, responsabilidade do estado que está impedido de qualquer operação de alienação ou concessão dos mesmos.
Este conjunto de propostas representam as condições mínimas para uma política cultural estruturada e responsável para o país, representam as condições mínimas de governabilidade para a Cultura, caso contrário e perante a atual crise, não há Secretário de Estado mais ou menos bem intencionado que faça a menor diferença para o setor.
Este orçamento de estado não é uma inevitabilidade. O Bloco de Esquerda apresentou seis propostas concretas para a alternativa democrática, de resposta à crise da troika, com soluções para a economia.
No dia de Greve, estaremos com todos aqueles que lutam por um futuro decente, pela greve que luta pela democracia.
