Os números da precariedade do 4.º trimestre de 2007 mostram que existem em Portugal 1.839.400 trabalhadores precários. A precariedade distribui-se da seguinte forma:
900.100 trabalhadores por conta própria (na esmagadora maioria falsos recibos verdes); 684.800 contratados a termo; 187.900 em outros tipos de contrato precário; 66.600 em subemprego visível.
Texto de José Casimiro
O Livro Branco das Relações Laborais reconhece que os "trabalhadores por conta própria" são, na sua esmagadora maioria, "falsos recibos verdes", pois são de facto trabalhadores por conta de outrem.
Em 2007, 85,7% destes trabalhadores possuíam apenas o ensino básico completo ou menos e, com este nível de escolaridade, não possuíam as qualificações mínimas necessárias para poderem exercer uma actividade independente de prestação de serviços.
Variação do desemprego e do número de desempregados a receber subsídio de desemprego entre 2004 e 2007
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Período |
Desempregados |
Desempregados a receber subsídio |
% de desempregados a receber subsídio |
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1º Trim.2004 |
347.200 |
290.200 |
83,6% |
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1º Trim.2005 |
412.600 |
298.900 |
72,4% |
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1º Trm.2006 |
429.600 |
316.600 |
73,7% |
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1ºTrim.2007 |
469.900 |
295.700 |
62,9% |
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2ºTrim.2007 |
440.500 |
276.700 |
62,8% |
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3ºTrim.2007 |
444.400 |
264.200 |
59,5% |
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Fonte: Livro Branco das Relações Laborais - pág. 137 |
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Entre o 1º Trimestre de 2004 e o 3º Trimestre de 2007, o número de desempregados aumentou 29%, pois passou de 347.200 para 444.400, enquanto o número de desempregados a receber subsidio de desemprego diminuiu 9%, pois passou de 290.200 para apenas 264.200. Como consequência, a percentagem de desempregados a receber subsídio de desemprego, que era de 83,6% no 3º Trimestre de 2004, passou para apenas 59,5% no 3º Trimestre de 2007, tendo-se verificado uma quebra muito acentuada nomeadamente a partir do 1º Trimestre de 2007.
O número de trabalhadores contratados a prazo duplicou na última década, representando já 21,5% da população empregada por conta de outrem, a maior taxa depois da Espanha e da Polónia[1]. Segundo o INE, entre 2005 e 2007, os empregos com contratos permanentes diminuíram em 40 mil, enquanto os trabalhadores com contratos a termo aumentaram 92 mil. Esta expansão não é fruto apenas da ofensiva patronal: ela tem sido escandalosamente incentivada pelos governos. Ainda há poucos meses, era reduzida a metade a Taxa Social Única das empresas que contratassem - a prazo - desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego[2]. A Administração Central dá o mau exemplo, com 117 mil precários[3], sem contar subcontratados através de ETTs, sobretudo na área da saúde. Com Sócrates, boa parte dos novos 40 mil funcionários públicos terá entrado com contrato a prazo. De resto, a administração pública continua a recorrer de forma abusiva aos programas ocupacionais do IEFP para suprir necessidades permanentes, como já denunciou o próprio Provedor de Justiça.
[1] Em 2006, a precariedade por conta de outrem atingiu 835 mil trabalhadores. Eurostat, DN, 20.08.07 e INE, DN, 21.05.07.
[2] Essa medida deverá terminar em 2008, segundo anúncio recente do governo, JNEG, 18.07.07
[3] 48 mil contratos de provimento administrativo, 41 mil contratos a termo resolutivo, 7 mil tarefeiros e 5 mil avençados. Fonte: CGTP, Plano de Acção contra a Precariedade 2007 .
