A Precariedade em Portugal, alguns números sobre muitas pessoas

Intermitência trabalho/não-trabalho, subemprego, alteração permanente do tipo de vínculo (estágio, ETT, recibo verde, contrato a prazo...) - a descontinuidade é a única regra do mundo do trabalho liberal. Em Portugal, um em cada quatro está ‘por conta própria', um em cada três não tem contrato permanente. Precariedade significa menos salário: em média, os precários recebem menos 26% do que os trabalhadores permanentes [1]. É por isso que um em cada sete trabalhadores vive na pobreza [2].

Texto do blogue Precários Inflexíveis

- O número contratados a prazo duplicou na última década, representando já 21,5% da população empregada por conta de outrem, a maior taxa depois da Espanha e da Polónia [3]. Segundo o INE, entre 2005 e 2007, os empregos com contratos permanentes diminuíram em 40 mil, enquanto os trabalhadores com contratos a termo aumentaram 92 mil.
- Esta expansão é incentivada pelos governos. Ainda há poucos meses, era reduzida a metade a Taxa Social Única das empresas que contratassem, a prazo, desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego [4]. A Adminis­tração Central conta com 117 mil precários [5], sem contar subcontratados através de ETTs, sobretudo na área da Saúde. De resto, a administração pública continua a recorrer de forma abusiva aos programas ocupacionais do IEFP para suprir necessidades permanentes, como já denunciou o próprio Provedor de Justiça.

- Mais de 90% dos contratos a prazo não evolui para um estatuto estável [6]

- Em Portugal há 922 mil "empresários em nome individual" [7]. Destes, muito poucos são verdadeiros "autónomos". Integrando este segmento, a precariedade eleva-se a um terço da população activa do país[8]

- Nos jovens trabalhadores (16-30 anos) a precariedade atinge mais de 70% [9]. O desemprego chega a 16,3%. Após deixarem o ensino, os jovens demoram, em média, dois anos a encontrar emprego e quatro anos e três meses a encontrar um emprego permanente.

- Um em cada cinco estudantes do ensino superior é trabalhador.

- O desemprego de jovens licenciados ronda os 30%.

- É também às costas da geração mais jovem que se instalam as empresas de trabalho temporário (ETT). Em Portugal, há cerca de 260 ETT autorizadas, um negócio que cresce 15% a 20% ao ano [10]. A concretizar-se a aquisição mundial da Select-Vedior pela Randstad, o novo gigante dominará 40% do mercado português de trabalho temporário. Cerca de 400 mil trabalhadores estão enquadrados por ETT (um aumento de 41%, entre 2003 e 2006 [11]). Números consolidados, 100 mil pessoas (2% da população activa) são exploradas por dois patrões.

- O trabalho a tempo parcial ultrapassou os 12% da população empregada em 2006, um recorde em dez anos. Este regime é mal pago e, em parte, involuntário. O part-time é pago, em média, 14% abaixo do trabalho a tempo completo [12]. Pelo menos um em cada 10 part-timers deseja um emprego a tempo inteiro[13]. Este contingente quintuplicou entre 2001 e 2006 e é composto sobretudo por mulheres.

A precariedade expande-se em cada dia que passa. E não só pela entrada de novos jovens no mercado de trabalho. Os patrões querem arrastar na maré os trabalhadores que ainda têm algumas defesas contratuais do seu lado. Em breve, na revisão do Código de Trabalho, o governo tentará alargar a toda a população trabalhadora a ameaça constante do despedimento. A julgar pelo Livro Branco que acaba de ser apresentado pelo Ministro da Precariedade, Vieira da Silva, a grande aposta é impor o despedimento livre, também aos trabalhadores com contrato estável. Com a nova possibilidade de despedimento por "inadaptação", a lei pode vir a deixar nas mãos dos patrões uma etiqueta para colarem a qualquer um/a que prefiram ver pelas costas.

Fica à vista que, cada vez mais, a luta contra a precariedade é uma luta de todos.

[1] Direcção-Geral de Estudos, Estatísticas e Planeamento (dados 2005), DN, 06.04.07

[2] Na Europa dos 15, a taxa de pobreza entre os trabalhadores a prazo é três vezes maior que a dos trabalhadores permanentes (11% contra 4%). Para os "auto-empregados" (recibos verdes) a taxa é de 16%. EuroMemoraandum, Dezembro 2007.

[3] Em 2006, a precariedade por conta de outrem atingiu 835 mil trabalhadores. Eurostat, DN, 20.08.07 e INE, DN, 21.05.07

[4] Essa medida deverá terminar em 2008, segundo anúncio recente do governo, JNeg, 18.07.07

[5] 48 mil contratos de provimento administrativo, 41 mil contratos a termo resolutivo, 7 mil tarefeiros e 5 mil avençados. Fonte: CGTP, Plano de Acção contra a Precariedade 2007.

[6] Dados 2005-2006. INE, DN 21.08.07

[7] INE, DEcon, 19.11.07

[8] DE, 21.05.07

[9] INE, Inquérito ao emprego 2004

[10] Público, 7.12.07

[11] Ministério do Trabalho, JNeg 20.08.07. Parte do trabalho temporário continua na ilegalidade.

[12] Este fosso pode atingir 80% em sectores como o imobiliário. Direcção-Geral de Estudos, Estatísticas e Planeamento (2005), DN, 06.04.

[13] INE, JNeg, 21.02.07