Defender a água de todos com o voto, apelo da Associação Água Pública

A Associação Água Pública publicou no dia 27 de Maio um apelo aos eleitores, onde destaca que “a privatização da água, toda a água, é um plano comum ao PS, PSD e CDS, há longo tempo acalentado e prosseguido pelos mesmos três partidos que agora assinam em conjunto o acordo com a 'troika'”.

A associação lembra que a privatização do grupo "Águas de Portugal" (AdP) já constava em 2004 de uma Resolução de Conselho de Ministros do governo PSD/CDS” e que “em 2008 o governo PS iniciou na prática, privatizando as dez empresas concessionárias de serviços de águas incluídas na Aquapor”.

A Água Públicasalienta que os planos de PSD, CDS e PS vão actualmente “em contracorrente com a tendência de reversão das privatizações da água que se verifica por todo o mundo por exigência das populações”. A associação sublinha “as remunicipalizações na Grã-Bretanha, França, Alemanha e Itália e nova legislação para assegurar a água pública na Holanda, no Uruguai e na Bolívia”.

Noutros textos deste dossier abordamos a remunicipalização das águas em França e os dois referendos em Itália, que terão lugar a 12 e 13 de Junho, depois de uma extraordinária campanha cidadã em defesa da água pública, que recolheu mais de 1.400.000 assinaturas.

A Água Pública divulgou também um importante comunicado com o título Sobre o programa conjunto do PSD, PS e CDS para privatização da água, onde faz uma breve resenha histórica das medidas privatizadoras dos Governos de PSD, CDS e PS e a defesa da água pública em Portugal.

A associação lembra ainda que no nosso país há oposição à privatização da água e realça que “nas eleições legislativas cada voto irá dar um poder de privatização ou dará um poder de defesa do bem comum”.

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Resto do dossier: 

Dossier

O PS, o PSD e a privatização dos sistemas de abastecimento de água

João Bau

Na presente campanha eleitoral o PSD apresentou no seu programa a proposta de privatização da AdP (Águas de Portugal). A política do PS no que respeita às águas vai exactamente no sentido da entrega ao sector privado da operação dos sistemas multimunicipais e até de sistemas municipais. Ou seja, também neste tema as opções de PS e de PSD têm o essencial em comum. Leia outros artigos no dossier: Direito à água versus privatização

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Gestão pública e gestão privada dos sistemas de abastecimento de água (I)

A proposta privatização da AdP, a ser concretizada, traria uma gestão centrada nos interesses dos operadores e não no direito dos cidadãos à água e ao saneamento, originaria um serviço com tarifas mais elevadas, traria mais desemprego e colocaria em risco a actividade de muitas empresas nacionais que trabalham a jusante e a montante do abastecimento de água e saneamento e dos resíduos.

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Gestão pública e gestão privada dos sistemas de abastecimento de água (II)

João Bau

A ofensiva que nos últimos anos vem sendo desenvolvida visando a privatização dos sistemas de abastecimento de água e saneamento exige a reafirmação, em contraponto às soluções da cartilha neoliberal, de uma nova dinâmica e de uma outra perspectiva de toda esta problemática.

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Defender a água de todos com o voto, apelo da Associação Água Pública

A Associação Água Pública alerta que o PSD inscreveu no programa eleitoral a privatização do grupo "Águas de Portugal" (AdP), caminho que o governo PS iniciou com a privatização das empresas concessionárias de serviços de águas incluídas na Aquapor. Assim, a associação apela ao voto no dia 5 de junho, em defesa do direito à água, contra a privatização e os seus promotores, PS, PSD e CDS.

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O combate à privatização da água em França

Em Paris, a água foi remunicipalizada a 1 de Janeiro de 2010 e o seu preço baixará 8% a 1 de Julho de 2011, enquanto em 25 anos de gestão privada (1985-2010) a factura da água subiu 260%. Em Grenoble, a “remunicipalização” do serviço de água levou a que a taxa de manutenção, de renovação e de melhoria dos equipamentos tenha triplicado e permitiu que hoje a cidade disponha de água a preço e qualidade notáveis.

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Votar duas vezes Sim pela água pública (Referendo em Itália a 12/13 de Junho)

Em Itália, em meados dos anos 90, nova legislação permitiu o início do processo de privatização da gestão dos serviços de água. Na Primavera de 2010, cidadãos de toda a Itália mobilizaram-se para propor referendos, defendidos pelo Fórum Italiano dos Movimentos pela água e por uma vasta coligação social agrupada no comité “2 vezes SIM” para defender a água pública.

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Entrevista com Ricardo Petrella sobre o direito à água

Ricardo Petrella, economista e fundador do Comité Internacional pelo Contrato Mundial da Água, fala ao esquerda.net sobre o direito humano à água e a mercantilização dos recursos naturais. Entrevista realizada em Lisboa, em Janeiro de 2009.

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Bloco defende a garantia do acesso a água potável na Constituição

O Bloco de Esquerda sempre defendeu a gestão pública da água e se opôs à sua privatização. Na última legislatura propôs a salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado e no projecto de revisão constitucional propôs a garantia do acesso à água potável.

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